EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ………………../SP.
Processo: 0000000-00.0000.0.00.0000
[Nome da Requerente], brasileira, solteira, auxiliar de serviço, portadora do RG nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliada na [Endereço], por seu advogado que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DA COMARCA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Conforme se depreende dos autos, a Requerente foi presa em flagrante e denunciada pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, nos moldes do artigo 33 “caput” da Lei 11.343/06.
Em audiência de custódia, conforme termo de audiência de fls. 55/59, foi concedido à Requerente o benefício da Liberdade Provisória, condicionada ao cumprimento das medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal, dentre as quais se inclui a proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.
Nesse sentido, esclarece-se que o motivo do presente pedido é permitir que a Requerente visite seu irmão, [Nome do Irmão], preso provisório no Centro de Detenção Provisória da Comarca de Ribeirão Preto/SP.
Antes da prisão em flagrante, a Requerente realizava visitas ao seu irmão todos os domingos, nos horários estipulados pela direção do Presídio, entre 8h e 16h. Contudo, após o ocorrido, a Direção da Unidade Prisional suspendeu as visitas, alegando que a Requerente deveria providenciar autorização judicial para tal, em virtude das medidas cautelares impostas.
Assim, conforme solicitado pela Unidade Prisional, busca-se a autorização judicial para que a Requerente possa se ausentar da Comarca exclusivamente para as visitas, considerando que o Centro de Detenção Provisória está localizado em [Endereço], enquanto a Requerente reside na Comarca de Serrana.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, após manifestação do Ilustre representante do Ministério Público, que seja deferida a autorização para que a Requerente possa AUSENTAR-SE DA COMARCA TODOS OS DOMINGOS, deslocando-se até a Comarca de Ribeirão Preto/SP, onde se localiza a Unidade Prisional para as visitas.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
……………..-SP, [data].
[Nome do Advogado]
[00.000 OAB/UF]
