EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]
[NOME DA REQUERENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora do RG nº [número] e inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, com fundamento na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e no artigo 226, § 8º, da Constituição Federal, requerer a
PRORROGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA
em favor dos menores [NOME DOS MENORES], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
Os menores [NOME DOS MENORES], netos da Requerente, sofreram violência sexual por parte de seu avô, [NOME DO RÉU], conforme consta no processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]. Diante da gravidade dos fatos e da situação de risco atual e iminente à integridade sexual dos menores, foram deferidas medidas protetivas pelo prazo de [PRAZO], que estão prestes a expirar.
II – DO DIREITO
A prorrogação das medidas protetivas encontra amparo legal no artigo 19, § 3º, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe:
“§ 3º Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.”
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 226, § 8º, assegura a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
No caso em tela, a presença do réu representa uma situação de risco atual e iminente à integridade sexual dos menores, sendo imprescindível a prorrogação das medidas protetivas para garantir a segurança e o bem-estar das vítimas.
III – DO PEDIDO
Ante o exposto, requer:
a) a prorrogação das medidas protetivas deferidas em favor dos menores [NOME DOS MENORES] por mais [PRAZO], nos termos do artigo 19, § 3º, da Lei nº 11.340/2006;
b) a intimação do requerido para que tome ciência da decisão e a cumpra integralmente, sob pena de prisão e demais sanções legais cabíveis;
c) a intimação do Ministério Público.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[CIDADE], [DATA].
[ASSINATURA DO ADVOGADO]
[NOME DO ADVOGADO]
[OAB/ESTADO NÚMERO]
