O advogado na linha tênue entre a defesa e a cumplicidade em crimes de lavagem de dinheiro e corrupção

Introdução

Em um cenário onde a corrupção e a lavagem de dinheiro se mostram como desafios crescentes, o papel do advogado ganha contornos complexos. Entre o dever de defesa do cliente e a responsabilidade ética perante a sociedade, o profissional do direito precisa navegar com cautela nessas águas turbulentas.

O dever de sigilo profissional e seus limites

O advogado deve manter sigilo em casos de lavagem de dinheiro e corrupção, conforme pacificado e legislado para o bom andamento do processo legal e garantia do direito de defesa (fonte). No entanto, o artigo 135 do Código Penal Português explicita os casos em que o sigilo profissional pode ser quebrado (fonte).

O papel do advogado na efetivação dos direitos fundamentais

Indubitável é o papel do advogado quanto à efetivação dos direitos fundamentais e sociais de todos os indivíduos diante do Estado democrático de direito (fonte). Nesse contexto, o advogado deve agir com ética e comprometimento, evitando contribuir, mesmo que involuntariamente, para a prática de crimes.

A questão dos honorários advocatícios oriundos de práticas ilícitas

Um ponto sensível é o recebimento de honorários advocatícios oriundos de práticas ilícitas. Ao receber esse valor maculado, o advogado poderia estar contribuindo para a terceira etapa da lavagem de capitais, que é integralizar o valor recebido na infração penal (fonte). É fundamental que o profissional esteja atento à origem dos recursos que recebe como pagamento.

Considerações finais

O advogado desempenha um papel crucial na defesa dos direitos individuais e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Para tanto, deve agir com ética, comprometimento e dentro dos limites legais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.