AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _ – ESTADO DO
…………………………, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CIRG n.º xxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na [endereço completo], neste ato, representado seus procuradores judiciais, conforme instrumento particular de procuração anexa, com endereço profissional constante na nota de rodapé desta, onde recebem intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 30 do Código de Processo Penal, e do artigo 100, § 2º, do Código Penal, oferecer
QUEIXA-CRIME
contra BELTRANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CIRG n.º xxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos.
- DOS FATOS:
No dia ………….. de……………. de ………………., por volta das 15h50min, o querelado ………………….., mediante livre e consciente vontade de caluniar, difamar e injuriar, realizou em seu perfil na rede social Facebook, uma postagem imputando ao querelante fato definido como crime, dizendo que ele abusava sexualmente de sua filha de ………….. (…………….) anos, caracterizando o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Não obstante, ofendeu a honra objetiva e subjetiva do querelante, lançando impropérios como pedófilo, filho da puta, estuprador e vagabundo.
Tais postagens causaram imenso constrangimento e humilhação do querelante, perante o seu local de trabalho, perante amigos, e de toda sociedade, pois é totalmente inverídica as acusações proferidas pela querelado, que foram investigadas pelos órgãos competentes e as denúncias não tinham qualquer fundamento, estando absolutamente inconformado com a situação que ora se expõe.
Diante do ocorrido, o querelante tomou conhecimento dos fatos imputados a ele, tratou de registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia local (boletim de ocorrência anexo), e registrou o conteúdo das publicações por meio de prints de tela e ata notarial (anexas).
Diante de todo o exposto, não resta outra alternativa ao querelante, senão promover a responsabilização criminal do querelado, tendo em vista que as imputações são totalmente caluniosas, difamatórias e injuriosas.
- DO DIREITO:
Diante dos fatos narrados, percebe-se que o Querelado incorreu nas infrações penais descritas nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal:
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
As publicações irrogando fatos inverídicos e xingamentos contra o querelante, por meio de publicações através da rede social Facebook, sem dúvida alguma, macularam tanto a sua honra objetiva, ou seja, a sua reputação perante a Sociedade; quanto sua honra subjetiva, isto é, o seu sentimento próprio de respeitabilidade, dignidade e decoro.
A autoria é inconteste e já se encontra comprovada, pois anexa com a petição inicial, encontra-se prints e ata notarial dando conta da identificação do ato supramencionado. A materialidade delitiva também resta comprovada, e será amplamente discutida em instrução processual, pois trata-se de delitos cujo meio de prova pode e deve ser comprovado por documentos e depoimentos testemunhais, entre outros meios probatórios em direito admitidos.
Para a configuração dos referidos crimes, exige-se, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo, consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. É evidente o dolo específico do querelado, na clara intenção de ofender, achincalhar, e humilhar o querelante, e macular a sua imagem para os seus empregadores, amigos e conhecidos, tendo conhecimento de que os seus atos o prejudicariam.
Vale ressaltar que o querelado, além de praticar crimes contra a honra, o fez por intermédio de rede social de grande abrangência, o que facilitou a divulgação das ofensas, razão pela qual deve incidir na causa de aumento de pena prevista no art. 141, inciso III, do Código Penal:
Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II – contra funcionário público, em razão de suas funções;
III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. (grifo nosso)
Em assim sendo, o Querelado cometeu os crimes ora apresentados, devendo ser responsabilizada criminalmente.
- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS:
Diante de todo o exposto, nos termos fáticos e legais, o querelante, pede, encarecidamente, a Vossa Excelência, que seja recebida e autuada a presente queixa-crime, julgando-se ao final, totalmente procedente os pedidos formulados na inicial acusatória, para o fim de condenar o querelado BELTRANO DE TAL, nas sanções penais descritas nos artigos 138, 139 e 140, c/c o artigo 141, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, bem como ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, por ser medida de DIREITO e de JUSTIÇA!!!
No mais, requer-se:
a) A tramitação do feito no procedimento sumário (art. 531 a 538 do CPP), nos termos do artigo 394, inciso III, do Código já citado;
b) A citação do querelado, para que apresente resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que acompanhe os demais termos do processo;
c) A designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Civil;
d) A produção de todas as provas admissíveis em direito, em especial a tomada das declarações do querelado, bem como a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, o que desde já, pugna para serem intimadas a comparecer em Juízo.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
, _ de _ de 2…………….
ADVOGADO
OAB/_ nº __
ROL DE TESTEMUNHAS:
- ……………, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CIRG n.º xxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na [endereço completo];
- ……………., [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CIRG n.º xxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na [endereço completo];
- ……………………., [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CIRG n.º xxxxxxxxxx SESP/__, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na [endereço completo].
🧠 Resumo estilo mapa mental – Modelo de Queixa-Crime
⚖️ O que é uma Queixa-Crime?
É a petição inicial utilizada para propor ação penal privada, quando o ofendido é o responsável por dar início ao processo criminal.
📄 Quando usar uma queixa-crime?
- Em crimes de ação penal privada, como:
- Calúnia 🗯️
- Difamação 🗣️
- Injúria 🤬
- Violação de domicílio 🚪
- Perturbação da tranquilidade 😤
- Quando o Ministério Público não tem legitimidade exclusiva para propor a ação.
📝 Estrutura da Queixa-Crime
- Endereçamento correto
📍 Juízo criminal competente (normalmente o Juizado Especial ou a Vara Criminal). - Qualificação das partes
👤 Querelante (vítima) e querelado (autor do fato), com CPF, RG, endereço, profissão etc. - Exposição dos fatos
🧾 Relato detalhado e cronológico do ocorrido. - Fundamentação jurídica
📚 Indicação do tipo penal (ex: art. 139 do CP – calúnia). - Pedido
✅ Que seja recebida a queixa-crime e o réu processado criminalmente. - Protesto por provas
📢 Testemunhas, documentos, perícias etc. - Valor da causa (se aplicável)
💰 Quando houver pedido de reparação de danos morais. - Fecho e assinatura do advogado
🖊️ Termos finais, com número da OAB.
⏳ Prazo para oferecer queixa-crime
🗓️ 6 meses, a contar do dia em que o ofendido tomou conhecimento da autoria do fato (art. 38 do CPP).
⚠️ Cuidados essenciais
- Não ultrapassar o prazo decadencial de 6 meses ⏱️
- Reunir provas robustas 📂
- Evitar qualificações incompletas ❌
- Fundamentar bem os fatos e o tipo penal 💼
🔗 Links úteis:
- Interno: Site oficial – Ademilson Carvalho Advogados
- Externo: Facebook – Ademilson Carvalho Advogados
❓ FAQ – Modelo de Queixa-Crime
- O que é uma queixa-crime?
É uma petição inicial apresentada pela vítima ou por seu advogado para iniciar uma ação penal privada. - Quem pode apresentar a queixa-crime?
O próprio ofendido, seu representante legal ou advogado com procuração específica. - Quais crimes permitem o uso de queixa-crime?
Crimes de ação penal privada, como calúnia, difamação, injúria, violação de domicílio, entre outros. - Qual o prazo para propor a queixa-crime?
O prazo é de 6 meses, contados a partir do conhecimento da autoria do fato. - É necessário contratar advogado?
Sim. A ação penal privada exige representação por advogado, exceto se for assistida pela Defensoria Pública. - A queixa-crime pode incluir pedido de indenização?
Sim. Pode haver pedido de reparação civil (danos morais ou materiais), com valor da causa definido. - O Ministério Público participa do processo?
Sim, como custos legis (fiscal da lei), mesmo não sendo o autor da ação. - Posso desistir da queixa depois de proposta?
Sim, por meio do perdão judicial, que depende de aceitação do querelado (art. 105 do CP). - A queixa-crime pode ser rejeitada pelo juiz?
Sim. Se estiver inepta, sem justa causa ou for proposta fora do prazo legal, o juiz pode rejeitar liminarmente. - Onde posso encontrar um modelo confiável?
Você pode acessar gratuitamente aqui:
👉 Modelo de Queixa-Crime
