Advogado não repassou o dinheiro? 4 passos urgentes!

Vencer uma ação judicial na Justiça é motivo de grande alívio. No entanto, esse sentimento pode se transformar em um verdadeiro pesadelo quando você descobre que o alvará foi liberado, mas o advogado não repassou o dinheiro. Essa quebra de confiança gera desespero, mas você não está desamparado.

Muitos clientes ficam paralisados por medo ou desconhecimento legal. Afinal, como enfrentar o profissional que deveria proteger os seus direitos?

A boa notícia é que a legislação brasileira e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possuem mecanismos rigorosos para punir esse tipo de conduta e garantir que o seu patrimônio seja devolvido.

Neste artigo completo, vamos explicar detalhadamente quais são os seus direitos, se essa atitude configura crime e, principalmente, o passo a passo definitivo para você recuperar os valores que lhe pertencem por direito.

O que a lei diz sobre a retenção indevida de valores?

O momento do pagamento de uma ação judicial (seja por meio de alvará, RPV ou precatório) é regido por regras estritas. Quando o profissional recebe a quantia em nome do cliente, ele atua como um mandatário (representante).

Portanto, a sua obrigação primária é realizar a prestação de contas imediata e transferir o montante exato ao titular do direito, descontando apenas os honorários advocatícios previamente estipulados em contrato.

Se o advogado age de forma contrária, ele comete duas infrações gravíssimas:

• Infração Ético-Disciplinar: O Estatuto da Advocacia e da OAB condena severamente a recusa injustificada na prestação de contas e a retenção abusiva de valores.
• Crime Penal: No âmbito criminal, essa atitude configura o crime de apropriação indébita (Artigo 168 do Código Penal), com pena agravada pelo fato de o ato ocorrer no exercício da profissão.

Advogado não repassou o dinheiro: 4 passos práticos para agir

Se você tem provas de que o processo foi pago e o advogado não repassou o dinheiro, é hora de agir com frieza e estratégia. Siga este roteiro rigoroso para resguardar seus direitos:

1. Reúna provas e tente a cobrança extrajudicial

O primeiro passo é formalizar a cobrança. Evite fazer isso apenas por ligações telefônicas, pois palavras se perdem. Você precisa construir um acervo probatório para as próximas etapas.

• Envie e-mails, mensagens de WhatsApp ou uma notificação extrajudicial exigindo o repasse.
• Estabeleça um prazo claro (ex: 48 horas) para que o depósito seja feito em sua conta.
• Salve capturas de tela (prints) das conversas, respostas evasivas ou eventuais recusas do profissional.
• Acesse o site do Tribunal de Justiça e imprima a movimentação processual que comprova a expedição e o saque do alvará.

2. Acione o Tribunal de Ética da OAB

Se a tentativa amigável falhar, o próximo passo é denunciar o profissional à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu estado. A OAB é o órgão responsável por fiscalizar a conduta dos advogados.

Você deve protocolar uma representação no Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Apresente todos os documentos reunidos no passo anterior. As punições para o advogado infrator são severas e incluem:

• Censura pública.
• Suspensão temporária do direito de advogar (até que a dívida seja paga).
• Em casos reiterados, a exclusão definitiva (cassação da carteira da OAB).

3. Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.)

Como mencionado, a retenção dolosa de valores de terceiros é crime. Dirija-se a uma delegacia de polícia civil (ou registre pela delegacia virtual do seu estado) e comunique o crime de apropriação indébita circunstanciada.

Leve o contrato de honorários, os prints das cobranças e o andamento do processo. A instauração de um inquérito policial costuma exercer forte pressão para que o infrator devolva o valor subtraído para evitar uma condenação criminal.

4. Contrate um novo advogado para Ação de Cobrança

Para reaver o dinheiro de forma forçada, será necessário ingressar com uma nova ação judicial contra o seu antigo procurador. Sim, você precisará contratar um novo advogado, desta vez, de sua extrema confiança.

Nesta nova ação cível, o seu novo patrono poderá exigir:

• A devolução integral do valor retido.
• Correção monetária e juros desde a data em que o dinheiro deveria ter sido repassado.
• Indenização por danos morais, devido ao constrangimento, quebra de confiança e estresse psicológico causados pela situação.

Como evitar golpes e retenção de valores no futuro?

A prevenção é sempre a melhor estratégia jurídica. Para não passar por essa dor de cabeça em demandas futuras, adote os seguintes cuidados antes de assinar uma procuração:

• Verifique o cadastro na OAB: Consulte o nome do profissional no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) para saber se a inscrição dele está regular.
• Leia o contrato com atenção: Certifique-se de que a porcentagem dos honorários está clara. Nunca aceite contratos de boca.
• Cuidado com os poderes da procuração: Se possível, solicite que a procuração tenha a cláusula de que alvarás e mandados de pagamento devem ser expedidos exclusivamente em nome do cliente, ou em nome conjunto.
• Acompanhe seu processo: Peça o número dos autos e acompanhe as movimentações diretamente no site do Tribunal.

Conclusão

Descobrir que o seu advogado não repassou o dinheiro de uma causa ganha é frustrante e inaceitável. O papel da advocacia é viabilizar a justiça, e não se apropriar do direito alheio.

Não tenha medo de denunciar. Reúna seus documentos, procure a OAB, acione as autoridades policiais e busque o auxílio de um novo profissional ético para reparar esse dano. O seu direito à quantia ganha é sagrado e protegido por lei.

Perguntas Frequentes (FAQ)

É crime o advogado não repassar o dinheiro do cliente? Sim. A retenção injustificada de valores pertencentes ao cliente configura o crime de apropriação indébita (Art. 168 do Código Penal), além de grave infração ética perante a OAB.

Quanto tempo o advogado tem para repassar o valor da ação? O repasse deve ser imediato após a liberação e saque do alvará judicial, realizando a prestação de contas e descontando apenas os honorários previstos em contrato.

Posso processar meu advogado por danos morais por reter meu dinheiro? Sim. A quebra de confiança e a retenção indevida geram direito a uma ação cível cobrando o valor total atualizado, além de indenização por danos materiais e morais.

Como faço para denunciar um advogado na OAB? Basta reunir provas (contrato, prints, andamento processual) e comparecer à sede da OAB do seu estado ou acessar o site da instituição para abrir uma representação no Tribunal de Ética.

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