CONTRATANTE (parte): NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade RG nº , inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado em.
CONTRATADO (advogado): NOME, nacionalidade, advogado, inscrito na OAB/(UF) sobe o nº, e no CPF sob o nº com domicílio profissional em.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Cláusula 1ª O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços advocatícios.
Cláusula 2ª As atividades inclusas na prestação de serviço objeto deste instrumento são todas aquelas inerentes à profissão, ou seja, todos os atos inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no instrumento de mandato.
Cláusula 3ª Todas as despesas efetuadas pelo Contratado, ligadas direta ou indiretamente com o processo, incluindo-se fotocópias, emolumentos, viagens, hospedagem, custas, perícias, contadores, dentre outros, ficarão a cargo do Contratante.
Cláusula 4ª Todas as despesas serão acompanhadas de recibo, devidamente preparado e assinado pelo Contratado.
Cláusula 5ª Em remuneração aos serviços profissionais ora pactuados (honorários), o Contratante pagará ao Contratado a importância equivalente a (colocar porcentagem ou valor correspondente) do valor bruto do proveito econômico obtido pelo Contratante, a ser pago imediatamente após o recebimento do valor pelo Contratante.
§ 1º Os pagamentos poderão ser efetivados mediante depósito na seguinte conta: (Dados da conta)
Cláusula 6ª Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do Contrato, as partes elegem o foro da comarca do (nome da comarca).
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
_______________________________________________________
NOME DO CONTRATANTE
CPF do contratante
______________________________________________________
NOME DO CONTRATADO
OAB/(UF) nº
📑 Contrato de Honorários Advocatícios – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento formal que estabelece as condições para o pagamento dos honorários ao advogado pela prestação de serviços jurídicos.
🎯 Finalidade
- 🛡️ Oferecer segurança jurídica a advogado e cliente.
- 💰 Definir valores, formas e prazos de pagamento dos honorários.
- 📋 Especificar quais serviços jurídicos serão prestados.
📝 Estrutura do Contrato
- 👤 Identificação das partes (advogado e cliente).
- 📄 Descrição detalhada dos serviços contratados.
- 💵 Valor dos honorários e condições de pagamento (fixo, parcelado, êxito, etc).
- 📆 Prazos e vigência do contrato.
- ⚖️ Cláusulas sobre rescisão, obrigações, despesas extras e foro.
- 🖊️ Assinatura das partes.
🛡️ Benefícios
- ✅ Evita conflitos futuros e mal-entendidos.
- 📂 Serve como prova em disputas judiciais ou éticas.
- 🔒 Garante transparência e clareza na relação profissional.
⚠️ Pontos de Atenção
- 📑 Detalhar os serviços e condições de pagamento no contrato.
- 🏛️ Contrato pode ser solicitado pela OAB para fiscalização.
- ✍️ Alterações devem ser registradas por escrito e assinadas.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Contrato de Honorários Advocatícios
1. O que é um contrato de honorários advocatícios?
É um documento que formaliza a relação entre advogado e cliente, estabelecendo serviços, valores, prazos e obrigações.
2. O contrato é obrigatório?
Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendado para garantir segurança e transparência.
3. O que deve conter o contrato?
Identificação das partes, descrição dos serviços, valores, formas de pagamento, prazos, cláusulas de rescisão e assinatura.
4. Pode prever honorários de êxito?
Sim, é possível estipular honorários condicionados ao sucesso da causa, além de valores fixos ou parcelados.
5. O contrato pode ser alterado?
Sim, desde que as mudanças sejam feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.
6. O contrato substitui o recibo de pagamento?
Não. O contrato formaliza a prestação do serviço; o recibo comprova o pagamento.
7. O contrato pode ser exigido pela OAB?
Sim, a OAB pode solicitar o contrato para fins de fiscalização da atuação do advogado.
8. O cliente pode rescindir o contrato?
Sim, desde que respeitadas as condições previstas no próprio contrato.
9. Onde encontrar modelos de contrato de honorários?
Você encontra modelos prontos no site Ademilson CS Advogados.
10. Como tirar dúvidas ou obter orientações?
Acesse o site oficial ou entre em contato pelo Facebook.
Se precisar de modelos, orientações ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe as novidades pelo Facebook!
