CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO
I – OUTORGANTE/CONTRATANTE
XXX, brasileiro, casado, soldador, residente e domiciliado na Rua XXX, n. XXX, Jardim XXX, XXX/SP, CEP XXX, com endereço eletrônico XXX@gmail.com, telefone XXX, inscrito no CPF/MF sob o número XXX e RG XXX SSP/SP
II – OUTORGADO/CONTRATADO
XXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº XXX e no CPF sob o nº XXX, com endereço profissional na Rua XXX, n. XXX, Centro, XXX/SP, com endereço eletrônico XXX@gmail.com, telefone XXX.
III – OBJETO
Ação de divórcio c/c pedido de guarda, alimentos, regulamentação de visitas e partilha de bens. (XXX)
IV – CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
O contratado obriga-se no cumprimento do mandato procuratório outorgado pela contratante a prestar os seus serviços profissionais como atividade meio, dispensar todo zelo e toda a diligência na defesa dos direitos e interesses da outorgante/contratante relativamente ao objeto contratado.
A contratante obriga-se a fornecer para o contratado, a fim de instruir o procedimento todos os documentos (originais ou cópias autenticadas), para compreensão e prestação dos serviços contratados ou solicitados pelos advogados contratados.
A contratante obriga-se a fornecer antecipadamente o numerário em dinheiro necessário ao pagamento das despesas extrajudiciais ou judiciais que se tomarem necessárias, para os andamentos dos procedimentos ora pactuados, mediante a entrega das respectivas guias de recolhimento e ou recibos, notas fiscais, certidões ou outro documento hábil a origem dada ao numerário recebido.
Eventuais pareceres e perícias serão hipoteticamente recomendada pelo contratado e suas respectivas remunerações ajustadas serão tratadas com a contratante que satisfarão as ditas verbas, se necessárias.
As despesas de locomoção, alimentação e estada dos contratados, fora da Comarca de XXXX/SP, correrão de conta da contratante.
VI – LOCAL DAS AÇÕES
Fica por este instrumento particular desde já ajustado que os interesses dos contratantes serão defendidos na Comarca de XXX/SP.
VII – HONORÁRIOS PROFISSIONAIS/REMUNERAÇÃO
A contratante pagará ao advogado contratado pelos serviços profissionais que ora contrata por este particular instrumento, honorários advocatícios fixados em R$ XXX (XXX), a serem pagos em 5 parcelas de R$ XXX (XXX), todo dia 20 (vinte) de cada mês, iniciando em XX de janeiro de XXXX.
IIIV – PRAZO DE VALIDADE DESTE CONTRATO
Este contrato terá validade desde a data de sua assinatura que segue abaixo até a prolação da sentença no feito anterior descrito.
IX – ELEIÇÃO DO FORO
As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Ourinhos/SP, para a solução de quaisquer questões judiciais resultantes do presente instrumento não obstante a mudança de domicílio pelos contratantes ou qualquer outra prerrogativa de ordem legal disponível deste, podendo entrementes, os contratados optarem pelo foro do domicílio daquele.
X – DA DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMAS
Por motivos de economia financeira dispensam-se as partes reciprocamente as partes o reconhecimento de firma no presente instrumento, reconhecendo como verdadeiras as assinaturas apostas no presente instrumento.
E, por ser esta a expressão do que ajustaram, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentais.
Local/Data
Assinatura
Testemunhas
🗂️ Contrato de Honorários Advocatícios – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que formaliza o acordo entre advogado e cliente sobre os valores, condições e obrigações referentes aos serviços advocatícios.
🎯 Finalidade
- 💵 Definir claramente o valor dos honorários e a forma de pagamento.
- 🛡️ Oferecer segurança jurídica para ambas as partes.
- 🤝 Especificar os serviços que serão prestados pelo advogado.
📃 Estrutura do Contrato
- 👤 Qualificação das partes (nome, CPF/CNPJ, endereço do advogado e do cliente).
- 📝 Descrição detalhada dos serviços contratados.
- 💰 Valor dos honorários e condições de pagamento (à vista, parcelado, percentual sobre êxito, etc).
- ⏳ Prazo para prestação dos serviços.
- 📜 Cláusulas sobre rescisão, obrigações, foro e outras condições específicas.
- 🖊️ Assinatura das partes envolvidas.
🛠️ Procedimento
- ✍️ Redigir o contrato com informações claras e completas.
- 📄 Conferir todas as cláusulas antes de assinar.
- 🖊️ Assinar o contrato e, se desejado, reconhecer firma para maior segurança.
🔍 Importância
- ✔️ Evita conflitos futuros sobre valores e obrigações.
- 🛡️ Protege os direitos tanto do advogado quanto do cliente.
- 📑 Serve como prova em eventuais disputas judiciais.
⚠️ Observações
- 🔄 O contrato pode ser ajustado conforme negociação entre as partes.
- ⚖️ Deve respeitar o Código de Ética da OAB e a tabela de honorários da seccional.
- 🧾 Recomenda-se que ambas as partes fiquem com uma via assinada.
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❓ FAQ – Contrato de Honorários Advocatícios
1. O que é um contrato de honorários advocatícios?
É um documento que formaliza o acordo entre advogado e cliente sobre valores, formas de pagamento e obrigações relativas à prestação de serviços jurídicos.
2. Por que é importante firmar esse contrato?
Para garantir clareza, transparência e segurança jurídica, evitando conflitos ou dúvidas futuras.
3. O contrato é obrigatório?
Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendado pela OAB e pelas boas práticas jurídicas.
4. Quais informações devem constar no contrato?
Identificação das partes, descrição dos serviços, valores, forma de pagamento, prazos e condições de rescisão.
5. O contrato pode prever honorários de êxito?
Sim, desde que esteja expresso no contrato e respeite as normas da OAB.
6. É possível alterar o contrato depois de assinado?
Sim, desde que todas as alterações sejam feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.
7. O que fazer se o cliente não pagar os honorários?
O advogado pode cobrar judicialmente, utilizando o contrato como prova.
8. Onde encontrar modelos de contrato de honorários?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
9. Precisa registrar o contrato em cartório?
Não é obrigatório, mas o reconhecimento de firma pode conferir mais segurança.
10. Como tirar dúvidas sobre contratos de honorários?
Acesse o site oficial ou entre em contato pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
