DECLARAÇÃO DE COLABORAÇÃO COM O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO

AO DOUTO JUIZO DA IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA REGIONAL DE BANGU – RIO DE JANEIRO/RJ

Processo nº ……………………….

DECLARAÇÃO DE COLABORAÇÃO COM O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO

Eu, ……………………………………….., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte declaração de colaboração com o procedimento, em nome da verdade dos fatos.

Colaboração com a Justiça: Desde o início das investigações, tenho me mostrado totalmente disposto a colaborar com a Justiça, fornecendo todas as informações necessárias e esclarecendo quaisquer dúvidas que possam surgir a respeito dos fatos em questão. Minha intenção é contribuir para que a verdade prevaleça e para que a Justiça seja feita de forma justa e transparente.

Comportamento e Ações: É importante ressaltar que meu comportamento tem sido pautado pela responsabilidade e pelo respeito às normas legais. Tenho me mantido em conformidade com todas as orientações recebidas.

Minhas ações têm sido pacíficas e não represento qualquer ameaça à ordem pública ou à integridade de terceiros.
Estou comprometido em comparecer a todos os atos processuais e não há qualquer indício que sugira a possibilidade de fuga ou de obstrução da Justiça.
Não sou uma pessoa que representa risco à sociedade e estou à disposição da justiça e tenho emprego e residência fixa.
Diante do exposto, solicito que Vossa Excelência considere minha declaração e a colaboração prestada, a fim de que sejam adotadas as medidas que se mostrem mais adequadas e justas.

Juntamente com meu advogado, estamos reunindo as provas que, de forma inequívoca, trarão à tona a verdade dos fatos, provando minha inocência.
 
 Rio de Janeiro-RJ 04 de março de 2025

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[CPF ou RG]
[Endereço]
[Telefone]

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FAQ – Declaração de Colaboração com o Procedimento Investigativo

1. O que é a Declaração de Colaboração com o Procedimento Investigativo?

É um documento formal no qual uma pessoa declara estar colaborando com um procedimento investigativo, seja como testemunha, vítima ou investigado, demonstrando disposição para contribuir com a apuração dos fatos.

2. Para que serve essa declaração?

A declaração serve para registrar oficialmente que o declarante está disposto a colaborar com as autoridades responsáveis pela investigação, fornecendo informações, documentos, depoimentos ou outros elementos que possam ajudar na elucidação dos fatos.

3. Quem pode utilizar esse tipo de declaração?

Qualquer pessoa envolvida em um procedimento investigativo pode utilizar a declaração, incluindo vítimas, testemunhas, investigados ou terceiros que tenham informações relevantes para o caso.

4. Em quais situações a declaração pode ser exigida ou recomendada?

A declaração pode ser exigida ou recomendada quando:

• Há interesse em demonstrar boa-fé e colaboração com a Justiça;
• O investigado deseja demonstrar disposição em contribuir com a investigação;
• A autoridade policial ou judicial solicita manifestação formal de colaboração;
• O advogado orienta o cliente a documentar sua colaboração.

5. O que deve constar na declaração?

A declaração deve conter:

• Identificação completa do declarante;
• Referência ao procedimento investigativo (número do inquérito, processo, etc.);
• Manifestação clara de colaboração e disposição para contribuir;
• Descrição das formas de colaboração (depoimento, entrega de documentos, etc.);
• Data e assinatura.

6. Preciso reconhecer firma da assinatura na declaração?

O reconhecimento de firma não é obrigatório, mas pode ser solicitado pela autoridade competente para garantir a autenticidade do documento.

7. Existe um modelo disponível para essa declaração?

Sim. O site Ademilson CS Advogados oferece um modelo gratuito que pode ser adaptado conforme o caso específico. Acesse o modelo aqui.

8. A declaração substitui o depoimento pessoal?

Não. A declaração não substitui o depoimento pessoal, mas pode ser utilizada para registrar formalmente a intenção de colaborar e facilitar o andamento do procedimento investigativo.

9. A declaração pode ser usada em processos judiciais?

Sim. A declaração pode ser juntada aos autos de inquérito policial ou processo judicial, servindo como elemento de prova da colaboração do declarante.

10. Onde buscar orientação para elaborar a declaração?

É recomendável contar com o auxílio de um advogado para elaborar a declaração de forma adequada e garantir que seus direitos sejam preservados durante o procedimento investigativo.

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Se precisar de mais informações ou de um modelo personalizado, consulte o site Ademilson CS Advogados ou um profissional jurídico de sua confiança.