PROCURAÇÃO – CLÁUSULA AD JUDICIA
Por este instrumento particular de procuração, _____________, bancário, portador do RG _____________, CPF _____________, residente e domiciliado à Rua _____________, nº ___, Bairro _____________, _____________ – ___, constitui e nomeia seu bastante procurador o advogado _____________, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/___ nº ______, com escritório à Rua _____________, nº ___, sala ___, Bairro _____________, _____________ – ___, a quem confere os poderes da cláusula ad judicia e especiais para ingressar em juízo com uma representação criminal ou queixa-crime nos termos do artigo 100, § 2º do Código Penal e artigo 44 do Código de Processo Penal, contra _____________, brasileiro, solteiro, _____________, portador do RG _____________, residente e domiciliado à Rua _____________, ___, Bairro, _____________, pois na data de __/__/__ (narrar o fato), violando desta forma os artigos 138 e 139 do Código Penal, podendo dito procurador substabelecer com ou sem reservas de iguais poderes.
_____________, ___ de ___________ de 20__.
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🧠 Mapa Mental – Procuração com Cláusula Ad Judicia
⚖️ O que é a cláusula “Ad Judicia”?
📘 A cláusula “ad judicia” confere ao advogado plenos poderes para atuar judicialmente em nome de seu cliente.
👉 É uma autorização formal que permite ao advogado representar o outorgante em processos judiciais de qualquer natureza.
📄 O que é a Procuração com Cláusula Ad Judicia?
📑 Documento jurídico que nomeia e constitui advogado para defender, representar ou agir judicialmente em causas do outorgante, com todos os poderes legais.
👤 Quem pode utilizar?
👨⚖️ Pessoas físicas e jurídicas que necessitem ser representadas por advogado em:
- Ações cíveis, criminais, trabalhistas, etc.
- Processos judiciais de qualquer instância
- Procedimentos em tribunais
🎯 Finalidade
- 🏛️ Atuar em todos os tipos de processos judiciais
- 📂 Praticar atos processuais
- 📜 Apresentar defesa, recursos e requerimentos
- 🖋️ Firmar compromissos e termos judiciais
🛠️ O que deve conter?
✅ Dados do outorgante (quem assina)
✅ Dados do advogado (nome e OAB)
✅ Cláusula clara de poderes “ad judicia”
✅ Local, data e assinatura
✅ Preferencialmente, firma reconhecida
📥 Como fazer?
📎 Acesse o modelo gratuito no site
🖊️ Preencha os campos necessários
🖨️ Assine e entregue ao advogado para utilização nos autos
⭐ Benefícios
✅ Regulariza a representação processual
✅ Evita nulidades no processo
✅ Permite ao advogado agir com agilidade
✅ Documento essencial para ajuizamento ou defesa em ações judiciais
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❓ FAQ – Perguntas Frequentes sobre Procuração com Cláusula Ad Judicia
1. ❓O que significa “ad judicia”?
Resposta: É uma expressão em latim que significa “para fins judiciais”. Na prática, autoriza o advogado a representar o cliente em juízo.
2. ❓A cláusula “ad judicia” permite atuação extrajudicial?
Resposta: Não necessariamente. Para isso, deve-se incluir também a cláusula “ad negotia”, que autoriza a atuação fora do processo judicial.
3. ❓A procuração com essa cláusula serve para qualquer tipo de processo?
Resposta: Sim. Desde que não haja limitações no texto, ela autoriza o advogado a atuar em qualquer processo judicial, seja cível, penal, trabalhista etc.
4. ❓É necessário reconhecer firma da assinatura?
Resposta: Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendável, principalmente para evitar questionamentos ou impugnações futuras.
5. ❓A procuração com cláusula ad judicia tem prazo de validade?
Resposta: Não. Ela permanece válida até que o cliente a revogue formalmente ou até o fim do processo no qual foi usada.
6. ❓Pode-se nomear mais de um advogado no mesmo documento?
Resposta: Sim. Basta incluir os dados de todos os advogados, podendo atuar de forma conjunta ou separada, conforme a vontade do outorgante.
7. ❓Posso assinar digitalmente essa procuração?
Resposta: Sim, desde que utilize um certificado digital válido, com padrão ICP-Brasil, o que confere validade jurídica plena.
8. ❓A falta dessa procuração pode invalidar um processo?
Resposta: Sim. O advogado só pode atuar com poderes formais. A ausência da procuração pode levar à nulidade de atos processuais.
9. ❓Quais atos o advogado pode praticar com essa cláusula?
Resposta: Todos os atos judiciais permitidos por lei: apresentar petições, interpor recursos, firmar acordos, participar de audiências, etc.
10. ❓Onde encontro um modelo confiável da procuração ad judicia?
Resposta: No site do advogado Ademilson Carvalho:
➡️ https://ademilsoncs.adv.br/documentos_juridicos/procuracao-clausula-ad-judicia/
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