SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES
NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 999.666, com escritório profissional à Rua ……………., Jd. ……………., São ……./………., CEP ……., SUBSTABELECE SEM RESERVA DE PODERES, na pessoa de NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 999.998, com escritório profissional à Rua ……………., ENDEREÇO COMPLETO , os poderes conferidos por NOME DO OUTORGANTE DA PROCURAÇÃO, por meio da procuração acostada nestes autos, nos autos da ação nº x, que tramita na Vara Y, da Comarca de Z, habilitando-o a praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento do referido mandato.
Campo Grande, ……….. de …………..de 2…..
Nome do Advogado Substabelecente
Assinatura
OAB/MS …………..
🗂️ Mapa Mental
📄 O que é?
- Documento jurídico utilizado por advogados
- Serve para transferir todos os poderes recebidos em uma procuração para outro advogado
- Sem reserva de poderes = o advogado que substabelece não mantém nenhum poder
👤 Partes Envolvidas
- Substabelecente: Advogado que transfere os poderes
- Substabelecido: Advogado que recebe todos os poderes
🔑 Principais Características
- Totalidade dos poderes é transferida
- Substabelecente deixa de atuar no processo
- Precisa ser feito por escrito
- Deve conter identificação das partes, número da OAB, dados do processo
🛠️ Estrutura do Documento
- Identificação das partes (substabelecente e substabelecido)
- Referência à procuração original
- Cláusula de transferência de poderes
- Indicação de que é “sem reserva de poderes”
- Assinatura do advogado substabelecente
- Data e local
⚠️ Atenção
- Após o substabelecimento, o advogado original não pode mais atuar no processo
- O cliente deve ser informado sobre a mudança
📚 Exemplo Prático
“Substabeleço, sem reserva de poderes, ao Dr. Fulano de Tal, OAB/XX 12345, todos os poderes que me foram conferidos pelo outorgante na procuração em anexo, referente ao processo nº XXXXXXXX.”
✅ Quando Utilizar?
- Quando o advogado precisa se afastar definitivamente do processo
- Para transferência total da representação processual
FAQ – Substabelecimento sem Reserva de Poderes
O que é?
É um documento jurídico pelo qual um advogado transfere a outro advogado todos os poderes que lhe foram concedidos por seu cliente, sem manter para si nenhum deles. Ou seja, o advogado original deixa de representar o cliente naquele processo.
1- Qual a diferença entre com e sem reserva de poderes?
- Com reserva de poderes: O advogado transfere poderes a outro, mas mantém para si o direito de continuar atuando no processo.
- Sem reserva de poderes: O advogado transfere todos os poderes a outro advogado e deixa de atuar na causa, retirando-se completamente do processo.
2- Quando utilizar sem reserva de poderes?
Quando o advogado deseja se desligar totalmente do processo, transferindo a representação para outro colega, seja por motivos pessoais, profissionais ou a pedido do cliente.
3- O cliente precisa ser avisado do substabelecimento sem reserva de poderes?
Sim. É recomendável que o cliente seja comunicado previamente, para que esteja ciente de quem será o novo responsável pela sua representação e não fique desassistido.
4- Precisa ser feito por escrito?
Sim. O substabelecimento deve ser formalizado por escrito, geralmente em documento próprio, assinado pelo advogado substabelecente e pelo substabelecido.
5- O novo advogado precisa aceitar o substabelecimento?
Sim. O advogado que receberá os poderes (substabelecido) deve assinar o documento, demonstrando sua concordância em assumir a representação.
6- É necessário protocolar nos autos do processo?
Sim. Para que produza efeitos perante o juízo e terceiros, o substabelecimento deve ser juntado aos autos do processo.
7- Extingue a responsabilidade do advogado anterior?
Sim. Ao substabelecer sem reserva de poderes, o advogado original deixa de ser responsável pela representação do cliente no processo, salvo por atos praticados enquanto atuava.
8- Pode ser revogado?
Uma vez realizado e aceito, o substabelecimento sem reserva de poderes só pode ser revertido mediante novo instrumento de mandato ou substabelecimento, conforme acordo entre as partes.
9- Pode ser usado em qualquer área do direito?
Sim. O instrumento pode ser utilizado em qualquer área do direito em que haja necessidade de transferência de poderes advocatícios.
10- Qual a diferença entre substabelecimento e renúncia ao mandato?
- Substabelecimento: O advogado transfere seus poderes a outro advogado, podendo ou não manter poderes (com ou sem reserva).
- Renúncia: O advogado comunica ao cliente e ao juízo que está deixando de representá-lo, sem indicar substituto, obrigando o cliente a constituir novo advogado.
11- Preciso reconhecer firma?
Não é obrigatório o reconhecimento de firma, salvo se houver exigência específica do órgão ou tribunal. Contudo, pode ser feito para maior segurança.
Se precisar de um modelo de substabelecimento ou orientação sobre como proceder, consulte sempre um advogado de sua confiança!
