PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA
OUTORGANTE: SR (A). NOME DO (A) CLIENTE, brasileira, Solteira, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX RG nº XX.XXX.XXX-X, expedição: XX/XX/20XX, Data de nascimento: XX/XX/XXXX, Tel: 21 XXXXX-XXXX. E-mail: xxxxxxxxxxxx@gmail.com- Residente e Domiciliado; Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- Bairro/RJ – CEP: XX.XXX-XXX.
OUTORGADO: Dr (a). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (Advogado-a), inscrito na OAB/RJ Sob o NºXXXXXX, com endereço profissional XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX nº XX, bairro XXXXXXX/ Rio de Janeiro,CEP:XXXXXXXXXXXX.
PODERES E FINALIDADES: O OUTORGANTE por este instrumento particular de mandato, constitui e nomeia o OUTORGADO como seu procurador, outorgando-lhe os poderes necessários para o foro em geral à defesa de seus direitos e interesses, com as cláusulas ad judicia e et extra, podendo o referido procurador atuar em qualquer tribunal, juízo, empresas de naturezas privadas e públicas, instituições e órgãos públicos, esferas administrativas da União, Estados e Municípios, Autarquias e Fundações, para que lhe represente e pratique todos os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento do presente mandato, tais como; acordar, concordar, discordar, recorrer, requerer medidas preventivas e preparatórias e cautelares, desistir, firmar pactos, assinar termos, colher informações, receber e dar quitação através de alvará, levantar mandados de pagamento, levantar alvarás judiciais, levantar e receber valores RPV´s ou PRECATÓRIOS, agindo em conjunto ou isoladamente, podendo substabelecer no todo ou em parte, com ou sem reservas, inclusive, com poderes especiais para propor pedidos em Processo Penal, perante juizado especial criminal, procedimento sumaríssimo, sumário, ordinário e especial. Exercer defesa preliminar em fase inquisitorial, atuação em Delegacia de Polícia, Audiência de Custódia, acompanhar e orientar em interrogatório, acompanhar em cartório e atos extrajudiciais. Realizando todos os atos inerentes a defesa de outorgante, incluindo recursos/Ações ao Tribunal, Tribunal do Júri, Turma Recursal, STJ e STF.
Rio de Janeiro, XX de Dezembro de 20XX.
SR (A). NOME DO (A) OUTORGANTE CPF nº XXX.XXX.XXX-XX ASSINATURA.
🗂️ Modelo de Procuração Criminal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico que autoriza o advogado a representar a pessoa em procedimentos e processos criminais, tanto na defesa quanto em outros interesses ligados ao processo penal.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado atue em nome do cliente em investigações, audiências, diligências, recursos e demais atos judiciais e extrajudiciais no âmbito criminal.
- 🛡️ Garantir a defesa técnica e os direitos do cliente perante autoridades policiais, Ministério Público e Judiciário.
- 🤝 Formalizar a atuação do advogado, dando-lhe poderes para agir em nome do outorgante.
📃 Estrutura da Procuração Criminal
- 👤 Qualificação do outorgante (quem está concedendo os poderes).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (quem recebe os poderes).
- 📝 Descrição dos poderes: defesa em inquéritos, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (pode ser exigido reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados das partes.
- 📄 Detalhar claramente os poderes concedidos ao advogado.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma.
🔍 Importância
- 🛡️ Assegura que o advogado possa atuar plenamente na defesa do cliente.
- ✔️ Evita nulidades e problemas processuais por ausência de poderes.
- 📜 Confere validade jurídica à atuação do advogado em todos os atos necessários.
⚠️ Observações
- ⏰ A procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
- 🔄 Deve ser apresentada à autoridade competente para validade dos atos.
- 🧾 Pode ser utilizada tanto por acusados quanto por vítimas, dependendo do caso.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Modelo de Procuração Criminal
1. Para que serve a procuração criminal?
Serve para autorizar o advogado a representar o cliente em todas as fases do processo criminal, garantindo defesa técnica e acompanhamento legal.
2. Quem pode conceder essa procuração?
Qualquer pessoa envolvida em procedimento criminal (investigado, acusado ou vítima), ou seu representante legal.
3. Precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido por alguns órgãos para maior segurança jurídica.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para defesa em inquérito, acompanhamento de interrogatórios, atuação em audiências, interposição de recursos, substabelecimento, entre outros.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Em situações emergenciais, pode iniciar a atuação, mas a regularização da procuração é essencial para validade dos atos processuais.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento pelo outorgante.
7. A procuração vale para todo o processo?
Sim, normalmente abrange todas as fases, desde a investigação até o final do processo, inclusive recursos.
8. Serve tanto para defesa quanto para acusação?
Sim, desde que os poderes estejam adequadamente especificados.
9. Onde encontro um modelo de procuração criminal?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde tirar dúvidas sobre esse tipo de procuração?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
