RECIBO
Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, advogado (a), inscrito (a) na OAB/… sob o nº…, com escritório profissional no endereço completo, recebi da NOME DA EMPRESA (ou pessoa física, em seguida qualificação completa), pessoa jurídica de direito “privado ou público”, inscrita no CNPJ sob o nº…, com sede no endereço completo, a importância de R$… (…), referente ao pagamento de honorários advocatícios relativos à (diligência, nº do processo, etc).
Local, Data.
NOME DO ADVOGADO
OAB/__ nº
🧾 Recibo de Honorários Advocatícios – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento que formaliza o recebimento de valores por serviços advocatícios prestados, servindo como comprovante de pagamento entre advogado e cliente.
🎯 Finalidade
- 💰 Comprovar o pagamento dos honorários advocatícios.
- 📑 Garantir transparência e segurança jurídica para ambas as partes.
- 🧑⚖️ Servir como documento para controle financeiro e contábil.
📝 Elementos Essenciais
- 👤 Identificação do advogado e do cliente.
- 💵 Valor recebido e forma de pagamento.
- 🗓️ Data do pagamento.
- 📝 Descrição dos serviços prestados.
- 🖊️ Assinatura do advogado (e do cliente, se desejado).
- 🔢 Número do recibo (opcional, para controle).
📃 Procedimento
1️⃣ Advogado elabora o recibo com todos os dados necessários.
2️⃣ Cliente efetua o pagamento dos honorários.
3️⃣ Advogado assina e entrega o recibo ao cliente.
4️⃣ Recomenda-se que ambas as partes guardem uma via do documento.
🛡️ Garantias Legais
- 🏛️ Serve como prova de quitação dos honorários em eventuais disputas.
- 📄 Protege o advogado e o cliente contra cobranças indevidas.
- 📑 Facilita a prestação de contas e a organização financeira.
⚠️ Observações Importantes
- 🔍 O recibo não substitui a nota fiscal para advogados que atuam como pessoa jurídica.
- ✍️ Sempre confira as informações antes de assinar.
- 📂 Guarde todos os recibos para controle e comprovação futura.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Recibo de Honorários Advocatícios
1. Para que serve o recibo de honorários advocatícios?
Serve para formalizar e comprovar o pagamento realizado ao advogado pelos serviços prestados.
2. O recibo é obrigatório?
Não é obrigatório por lei, mas é essencial para garantir transparência e evitar problemas futuros.
3. O que deve constar no recibo?
Nome completo do advogado e do cliente, valor, data, descrição dos serviços, forma de pagamento e assinatura.
4. O recibo substitui a nota fiscal?
Não. Para advogados que atuam como pessoa jurídica, a nota fiscal é obrigatória. O recibo pode ser um documento complementar.
5. O cliente precisa assinar o recibo?
Não é obrigatório, mas a assinatura do cliente pode aumentar a segurança para ambas as partes.
6. O recibo tem valor jurídico?
Sim, pode ser usado como prova de quitação em eventuais disputas judiciais.
7. Onde encontro um modelo de recibo de honorários?
No site oficial há modelos prontos para consulta e download.
8. Preciso guardar os recibos?
Sim, tanto advogado quanto cliente devem guardar os recibos para controle financeiro e comprovação futura.
9. Posso descrever detalhadamente os serviços no recibo?
Sim, é recomendável detalhar os serviços para maior clareza e segurança jurídica.
10. Como tirar dúvidas ou pedir orientação sobre recibos?
Você pode acessar o site oficial ou entrar em contato pelo Facebook.
Se precisar de modelos, orientações ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe as novidades pelo Facebook!
