EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………
xxxxxxxxxxxxxx, já qualificados nos autos em epígrafe, que move contra xxxxxxxxxxxxxx, requer a Vossa Excelência que se digne em comunicar ao Dr. Nome completo do advogado a revogação do mandato que lhe foi conferido.
Nesta oportunidade, junta a procuração passada ao Dr. Nome completo do advogado, para que este assuma o patrocínio da causa
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
📑 Revogação de Mandato – Novo CPC – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento jurídico utilizado para cancelar uma procuração, ou seja, retirar formalmente os poderes dados a um procurador, conforme as regras do Novo Código de Processo Civil (CPC).
🎯 Finalidade
- 🛡️ Encerrar a relação de representação jurídica entre outorgante e procurador.
- 📋 Formalizar a decisão e garantir segurança jurídica.
- 🏛️ Atender às exigências do Novo CPC para revogação de mandato em processos judiciais.
📝 Estrutura do Documento
- 👤 Identificação do outorgante (quem concedeu a procuração).
- 👥 Identificação do procurador (quem recebeu a procuração).
- 📄 Declaração expressa de revogação do mandato.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante.
- 🧾 Reconhecimento de firma (recomendado para maior segurança e validade).
⚖️ Pontos Especiais do Novo CPC
- 📢 Obrigação de comunicar o advogado/procurador revogado.
- 🏛️ Comunicação obrigatória ao juízo onde tramita o processo.
- ⏱️ O procurador revogado pode atuar por até 10 dias após a revogação para evitar prejuízo ao cliente, conforme o art. 112 do CPC.
🛡️ Benefícios
- ✅ Impede que o procurador continue agindo em nome do outorgante.
- 📂 Garante transparência e segurança jurídica no processo.
- 🔒 Atende às normas do Novo CPC, evitando nulidades processuais.
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Revogação de Mandato (Novo CPC)
1. O que é a revogação de mandato segundo o Novo CPC?
É o ato formal de cancelar uma procuração judicial, conforme as regras do Novo Código de Processo Civil.
2. Como fazer a revogação do mandato?
Por meio de documento escrito, identificando as partes, declarando a revogação, com data, local e assinatura do outorgante.
3. Precisa comunicar o juiz?
Sim! É obrigatório comunicar o juízo onde tramita o processo para que a revogação tenha efeito no processo.
4. O advogado revogado pode continuar atuando?
Sim, pelo prazo de até 10 dias após a revogação, para não prejudicar o cliente (art. 112 do CPC).
5. Precisa reconhecer firma?
Não é obrigatório, mas é recomendado para dar mais segurança ao documento.
6. Preciso avisar o procurador revogado?
Sim, é fundamental comunicar formalmente o procurador/advogado sobre a revogação.
7. Posso nomear outro advogado imediatamente?
Sim, basta emitir uma nova procuração para o novo advogado.
8. A revogação anula atos praticados antes dela?
Não, os atos anteriores à revogação permanecem válidos.
9. Onde encontrar modelos de revogação de mandato?
Você encontra modelos prontos no site Ademilson CS Advogados.
10. Como tirar dúvidas ou obter orientações?
Acesse o site oficial ou entre em contato pelo Facebook.
Se precisar de modelos, orientações ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe as novidades pelo Facebook!