REVOGAÇÃO DE MANDATO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

xxxxxxxxxxxxxx, já qualificados nos autos em epígrafe, que move contra xxxxxxxxxxxxxx, requer a Vossa Excelência que se digne em comunicar ao Dr. Nome completo do advogado a revogação do mandato que lhe foi conferido.

Nesta oportunidade, junta a procuração passada ao Dr. Nome completo do advogado, para que este assuma o patrocínio da causa

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]


📑 Revogação de Mandato – Novo CPC – Mapa Mental

📌 O que é?

  • Documento jurídico utilizado para cancelar uma procuração, ou seja, retirar formalmente os poderes dados a um procurador, conforme as regras do Novo Código de Processo Civil (CPC).

🎯 Finalidade

  • 🛡️ Encerrar a relação de representação jurídica entre outorgante e procurador.
  • 📋 Formalizar a decisão e garantir segurança jurídica.
  • 🏛️ Atender às exigências do Novo CPC para revogação de mandato em processos judiciais.

📝 Estrutura do Documento

  • 👤 Identificação do outorgante (quem concedeu a procuração).
  • 👥 Identificação do procurador (quem recebeu a procuração).
  • 📄 Declaração expressa de revogação do mandato.
  • 📆 Data e local.
  • 🖊️ Assinatura do outorgante.
  • 🧾 Reconhecimento de firma (recomendado para maior segurança e validade).

⚖️ Pontos Especiais do Novo CPC

  • 📢 Obrigação de comunicar o advogado/procurador revogado.
  • 🏛️ Comunicação obrigatória ao juízo onde tramita o processo.
  • ⏱️ O procurador revogado pode atuar por até 10 dias após a revogação para evitar prejuízo ao cliente, conforme o art. 112 do CPC.

🛡️ Benefícios

  • ✅ Impede que o procurador continue agindo em nome do outorgante.
  • 📂 Garante transparência e segurança jurídica no processo.
  • 🔒 Atende às normas do Novo CPC, evitando nulidades processuais.

🔗 Links Úteis


❓ FAQ – Revogação de Mandato (Novo CPC)

1. O que é a revogação de mandato segundo o Novo CPC?

É o ato formal de cancelar uma procuração judicial, conforme as regras do Novo Código de Processo Civil.

2. Como fazer a revogação do mandato?

Por meio de documento escrito, identificando as partes, declarando a revogação, com data, local e assinatura do outorgante.

3. Precisa comunicar o juiz?

Sim! É obrigatório comunicar o juízo onde tramita o processo para que a revogação tenha efeito no processo.

4. O advogado revogado pode continuar atuando?

Sim, pelo prazo de até 10 dias após a revogação, para não prejudicar o cliente (art. 112 do CPC).

5. Precisa reconhecer firma?

Não é obrigatório, mas é recomendado para dar mais segurança ao documento.

6. Preciso avisar o procurador revogado?

Sim, é fundamental comunicar formalmente o procurador/advogado sobre a revogação.

7. Posso nomear outro advogado imediatamente?

Sim, basta emitir uma nova procuração para o novo advogado.

8. A revogação anula atos praticados antes dela?

Não, os atos anteriores à revogação permanecem válidos.

9. Onde encontrar modelos de revogação de mandato?

Você encontra modelos prontos no site Ademilson CS Advogados.

10. Como tirar dúvidas ou obter orientações?

Acesse o site oficial ou entre em contato pelo Facebook.


Se precisar de modelos, orientações ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe as novidades pelo Facebook!

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