Bancada da Bala Reage ao Decreto de Força Policial

O decreto federal que regula o uso da força policial gerou críticas da bancada da bala, que questiona a falta de consulta pública e propõe um projeto de lei alternativo. O objetivo do decreto é restringir o uso da força letal a situações de risco iminente, enquanto uma regulamentação adicional pelo Ministério da Justiça está prevista para janeiro.

A bancada da bala da Câmara está se preparando para reagir ao novo decreto do governo federal que regulamenta o uso da força por policiais.

Deputados estão descontentes com a falta de consulta pública e acreditam que a medida pode prejudicar a segurança pública no Brasil.

Projeto de lei

Em dezembro deste ano, um grupo de deputados, entre eles Sanderson, Rodolfo Nogueira, Coronel Meira, Alberto Fraga, Sargento Fahur e Capitão Alden, apresentou um projeto de lei que propõe normatizar o uso da força e as abordagens policiais.

O objetivo é estabelecer diretrizes claras sobre a aplicação da força letal, permitindo seu uso apenas em situações de risco iminente, seja de morte ou lesão severa, tanto para o policial quanto para terceiros, e quando outros meios forem considerados inaplicáveis ou ineficazes.

Essa proposta busca criar um equilíbrio entre a segurança pública e a atuação responsável das forças de ordem, garantindo que a força seja utilizada de maneira adequada e proporcional às circunstâncias.

Próximos passos

O decreto do governo federal para regular o uso da força policial veio à tona em um momento crítico, após um aumento alarmante de episódios de violência policial, especialmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Como parte do seguimento regulamentar, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública deverá lançar uma portaria que concretize a política pública estipulada pelo decreto. Essa regulamentação está prevista para o início de janeiro, estabelecendo um marco importante para as forças policiais.

O decreto visa não só disciplinar as ações policiais, mas também fomentar uma aplicação democrática e responsável da força, promovendo assim a segurança pública em sintonia com os direitos humanos.

FAQ – Perguntas frequentes sobre o decreto de uso da força policial

O que é o decreto de uso da força policial?

É uma medida do governo federal que disciplina quando e como a força deve ser usada pelas polícias, minimizando o uso de armas letais.

Quem faz parte da ‘bancada da bala’?

São deputados da Câmara ligados a forças policiais como Sanderson, Rodolfo Nogueira, Coronel Meira, entre outros.

Qual é a posição da bancada da bala sobre o decreto?

Eles criticam a falta de discussão pública e acreditam que o decreto pode prejudicar a segurança pública, propondo um projeto de lei próprio.

O que prevê o projeto de lei da bancada da bala?

Normatiza o emprego da força e abordagem policial, permitindo força letal em situações de risco iminente e quando outras alternativas forem ineficazes.