O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quinta-feira (13/4), um guia inédito com o objetivo de fortalecer o atendimento individualizado prestado a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A publicação, intitulada “Guia para o Atendimento Individualizado de Adolescentes em Privação de Liberdade”, é fruto de um trabalho colaborativo entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação José Luiz Egydio Setúbal.
O guia surge como uma ferramenta essencial para orientar os profissionais que atuam no sistema socioeducativo, fornecendo diretrizes e boas práticas para a elaboração de um Plano Individual de Atendimento (PIA) mais efetivo e centrado nas necessidades de cada adolescente. O PIA é um instrumento fundamental para promover a ressocialização e a reintegração desses jovens à sociedade.
“O atendimento individualizado é um direito dos adolescentes em conflito com a lei e um dever do Estado. Com este guia, buscamos aprimorar a qualidade desse atendimento e contribuir para a construção de um sistema socioeducativo mais humano e eficaz”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante o evento de lançamento.
A publicação aborda temas como a importância da escuta ativa, o respeito à diversidade, a promoção da autonomia e a garantia dos direitos fundamentais dos adolescentes. Além disso, o guia traz exemplos práticos e orientações para a construção de um PIA que considere as particularidades de cada caso, envolvendo a participação do adolescente, de sua família e da equipe multidisciplinar.
A elaboração do guia contou com a participação de especialistas, profissionais da área e representantes de instituições que atuam no sistema socioeducativo. O resultado é um material abrangente e acessível, que busca disseminar conhecimentos e fomentar a adoção de práticas inovadoras no atendimento a esses jovens.
O lançamento do guia integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo CNJ para aprimorar o sistema socioeducativo brasileiro, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das normativas internacionais sobre o tema. A expectativa é que a publicação se torne uma referência para os profissionais da área e contribua para a efetivação dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
