TERMO DE INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA
Eu, [nome completo do(a) advogado(a)], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número de inscrição], com escritório profissional situado na [endereço completo], nomeio-me como responsável por instaurar, mediante o presente termo, o procedimento de Investigação Criminal Defensiva, conforme disposto no Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A presente investigação tem por objetivo a coleta de informações, depoimentos, documentos e quaisquer outros elementos de convicção lícitos que possam contribuir para a defesa dos interesses de [nome completo do cliente], [qualificação completa], o qual está sendo investigado/processado nos autos [número do inquérito/processo], em trâmite perante [órgão responsável pela investigação/processo].
Declaro que todos os atos praticados no âmbito desta Investigação Criminal Defensiva observarão estritamente o disposto no Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB, bem como os ditames legais e constitucionais aplicáveis, em especial o respeito aos direitos e garantias individuais, a proteção ao sigilo profissional e a vedação ao uso de métodos ilícitos para a obtenção de informações.
Fica o cliente, desde já, ciente de que as informações colhidas por meio desta investigação poderão ser utilizadas em sua defesa técnica, judicial ou extrajudicialmente, sempre observando a estratégia defensiva mais adequada ao caso concreto.
Este termo será elaborado em duas vias, sendo uma entregue ao cliente e a outra mantida em arquivo próprio do advogado responsável pela investigação.
[Local e data]
[Assinatura do(a) Advogado(a)]
[Nome completo]
OAB/[UF] [número de inscrição]
