AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF
PROCESSO Nº 00000
00º VARA CRIMINAL.
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: NOME DO ACUSADO
FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, com trâmite perante este juízo, que lhe move a DD Justiça Pública, por infração ao artigo 00 do Código Penal, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, apresentar as suas
ALEGAÇÕES FINAIS
conforme abaixo expõe:
O processo deve ser declarado nulo porque prejudicial à defesa no que tange à TAL (exceções ou irregularidade formal, apontadas no art. 564, do CPP).
A acusação é totalmente improcedente, pois toda a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do réu.
A acusação teve fulcro em TAL (discorrer sobre a fundamentação da acusação), que são fatos desvinculados da realidade dos autos, os quais estão despidos de qualquer credibilidade probatória, porque TAL (discorrer sobre as provas da acusação que não têm credibilidade).
Como pode se notar, a TAL declarou (fazer menção às declarações da vítima ou testemunhas que não reconhecem a culpa do réu).
Por outro lado, TAL (mencionar os depoimentos favoráveis ao réu).
Destarte, diante da nulidade arguida e do mérito plenamente favorável ao réu, espera que se julgue improcedente a denúncia, como medida de inteira JUSTIÇA.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
OAB Nº
