EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CRIMINAL/ JURI DA COMARCA DE CIDADE/UF
AUTOS Nº 0000 – PROCESSO CRIME
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: FULANO E CICLANO
NOME DO ADVOGADO, (qualificação), vem perante Vossa Excelência, na qualidade de Assistente de Acusação, conforme fls. 000, oferecer:
ALEGAÇÕES FINAIS (art. 500, CPP)
a) FULANO E CICLANO, foram denunciados como incursos nas sanções do art. 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, c/c o art. 25 (atual 29), ambos do Código Penal, isto porque, em síntese, no DIA/MÊS/ANO, em horário não precisado, de comum acordo, subtraíram para eles, do interior do escritório da vítima, BELTRANA, os bens descritos no auto de apreensão de fls. 0000.
b) Encerrada a instrução criminal, a nosso ver, procede a acusação.
Com efeito, o acusado FULANO, ao ser ouvido na fase indiciária, confessou o delito. Com ele também foram encontrados os objetos apreendidos às fls. 0000. Parte desses objetos, ressalte-se, foram reconhecidos como pertencentes à vítima (fls. 00000).
Assim, a alegação do réu FULANO DE TAL de permanecer somente presenciando o co-acusado, BELTRANO, à distância, sem cometer o delito, refoge à lógica. Ademais, repita-se, com o acusado CICLANO, foram encontradas as “res furtivas”.
No que tange à participação do acusado FULANO, face todos os indícios compilados, os quais são corroborados pela confissão do co-Réu, bem assim pelo seu desaparecimento do distrito da culpa, logo após a prática do delito, leva, seguramente, à sua responsabilidade.
As qualificadoras, de outra parte, restaram amplamente demonstradas. Uma, pelo laudo pericial de fls. 0000, a outra, pela co-autoria.
Comporta assinalar, ao ensejo, que o acusado FULANO não é primário, conforme se verifica pela certidão de fls. 00000
c) ISTO POSTO, provada a autoria e a materialidade do delito, ausentes quaisquer causas de exclusão do crime ou da culpabilidade, requeremos pela condenação dos acusados nas sanções dos artigos invocados na inicial.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
🧠 Mapa Mental – Memoriais no Processo Penal 📄⚖️🧑⚖️
📘 Base Legal e Processual
📖 Código de Processo Penal – Art. 403, §3º
📖 Constituição Federal – Art. 5º, LV (ampla defesa e contraditório)
📖 Princípios da oralidade e da ampla defesa
🎯 Finalidade dos Memoriais
➡️ Substituir alegações orais por manifestação escrita e fundamentada
➡️ Sintetizar os principais argumentos da defesa ou acusação
➡️ Influenciar diretamente a formação da convicção do juiz
🧷 Quando Utilizar?
🔹 Fase final da instrução criminal
🔹 Quando as alegações finais não forem apresentadas oralmente
🔹 Processos complexos com grande volume de provas
📝 Elementos Estruturais dos Memoriais
✅ Breve resumo dos fatos
✅ Fundamentação jurídica e análise das provas
✅ Argumentação da defesa ou acusação
✅ Pedido final (condenação, absolvição, desclassificação, etc.)
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🧾 Estrutura Explicativa – Memoriais no Processo Penal
Memoriais são peças escritas utilizadas ao final da instrução criminal quando as alegações finais não são feitas oralmente. São uma forma de:
- Consolidar a linha argumentativa da parte
- Apresentar uma síntese das provas produzidas
- Fundamentar juridicamente o pedido de absolvição, condenação ou desclassificação
Seu uso é essencial em processos com complexidade fática ou técnica, nos quais a clareza e a organização da tese podem ser decisivas para o desfecho do julgamento.
❓FAQ – Modelo de Memoriais no Processo Penal
1. O que são memoriais?
São alegações finais escritas que substituem a manifestação oral no encerramento da fase de instrução criminal.
2. Quando devo apresentar memoriais?
Quando o juiz determinar que as alegações finais sejam feitas por meio de memoriais escritos, em vez de forma oral.
3. Quem pode apresentar memoriais?
Tanto o Ministério Público, quanto o defensor público ou advogado da defesa e o assistente de acusação.
4. Qual é o prazo para apresentar memoriais?
O prazo é de 5 dias para cada parte, sucessivamente, conforme art. 403, §3º do CPP.
5. Qual a diferença entre memoriais e alegações finais orais?
Os memoriais são escritos, enquanto as alegações orais são feitas imediatamente após a instrução, em audiência.
6. O juiz é obrigado a seguir os memoriais?
Não, mas ele deve analisá-los com atenção, pois compõem os fundamentos da sentença.
7. Posso anexar documentos aos memoriais?
Não é o momento ideal. A fase de produção de provas já foi encerrada. Os memoriais devem se basear nas provas constantes dos autos.
8. O que acontece se não apresentar os memoriais?
A parte perde a chance de se manifestar, o que pode enfraquecer sua posição no julgamento.
9. É possível apresentar memoriais em conjunto (defesa e MP)?
Não. Cada parte apresenta sua manifestação separadamente.
10. Onde encontro um modelo confiável de memoriais?
🔗 Modelo de Memoriais – Ademilson CS
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