EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ………ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ………..
Processo……………………………
______, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, na ação que move em face de _________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. Despacho de fls. E certidão do Sr. Oficial de justiça, expor e requerer o que segue:
De acordo com o documento de fl. XX, certificou o Sr. Oficial de Justiça:
“CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº …………………. dirigi-me à rua., nesta…………….., tendo sido informado pela Sra. XXX, irmã do réu, de que este não reside ali, mas sim na cidade de XXXX, não sabendo declinar o endereço. Centrado no exposto, DEIXEI DE CITAR FELIPE DA SILVA SOUZA, baixando o presente em Cartório, aguardando ulteriores determinações.”.
De acordo com informações do cartório de registro de imóveis de XXX, o Executado XXXX, poderá ser encontrado na Avenida……………. O executado poderá ser contatado pelo celular ……………………..
Requer-se, por fim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o executado pessoalmente e suspeite de ocultação, seja feita a tentativa de citação pelo aplicativo whatsapp, na forma do artigo 246, V, c/c artigo 5º, § 5º da Lei 11.419/2006.
É certo que a indigitada lei trata apenas de intimações em processo eletrônico, porém, as inovações tecnológicas devem ser utilizadas pelo Poder Judiciário como meio de tornar mais célere os feitos processuais.
Demais disso, com a chamada do Executado aos autos, pelo meio pugnado, inicialmente não causará prejuízos, sendo certo que sua vinda aos autos permitirá que apresente defesa nos termos do código de processo civil.
Por fim, diversos institutos processuais e de direito material foram criados, sem que houvesse previsão legal; exemplos disso são: Exceções de pré-executividade e o cheque pré (pós) datado.
De forma mais próxima ao pedido do Exequente, a exceção de pré-executivdade foi uma criação processual que permitia a defesa de executados sem a garantia do juízo, inovando a regra processual.
Deste modo, invocando os já indigitados artigos legais, bem como o artigo 4º da lei de Introdução do Código Civil, aplicadas em face de lei regulamentadora do artigo 246, V do NCPC, requer-se, em caso de suspeita de ocultação, citação por meio do aplicativo de celular Whatsapp.
Por derradeiro, requer-se a juntada das inclusas guias FEDTJ, bem como a expedição de certidões de execução em nome dos ……………. executados, na forma do artigo 828 do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
………………, ………… de …………….. de……………
ADVOGADO
OAB/…………
🧠 Mapa Mental – Petição com Pedido de Citação pelo WhatsApp 📲📨⚖️
📘 Base Legal e Normativa
📖 Código de Processo Civil – Art. 246, V
📖 Provimentos e resoluções dos Tribunais e CNJ
📖 Princípio da celeridade processual e economia
🎯 Finalidade do pedido
➡️ Solicitar ao juízo a realização de citação válida por meio do WhatsApp
➡️ Agilizar o andamento processual e garantir ciência do réu
📱 Vantagens da citação por WhatsApp
🔹 Rapidez na comunicação
🔹 Redução de custos com oficiais de justiça
🔹 Comprovação da ciência do réu via leitura/entrega
🔹 Aplicável principalmente em processos cíveis e alguns criminais com endereço conhecido
📝 Requisitos para validade
✅ Número pessoal e reconhecido como pertencente ao destinatário
✅ Confirmação de leitura ou entrega
✅ Arquivamento da tela (screenshot) como prova nos autos
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🧾 Estrutura Explicativa – Petição de Citação por WhatsApp
O uso de meios eletrônicos para a citação é uma inovação processual que visa tornar o processo mais eficiente, especialmente quando as partes têm acesso fácil à tecnologia.
A citação via WhatsApp já é aceita por diversos tribunais, desde que:
- Seja requerida formalmente pela parte interessada
- Indique-se o número do telefone corretamente
- Haja prova da entrega ou da leitura da mensagem
Essa modalidade de citação atende aos princípios da celeridade, economia e efetividade processual.
❓FAQ – Citação por WhatsApp
1. É legal citar alguém por WhatsApp?
Sim. Com respaldo no CPC e nos provimentos do CNJ e tribunais, desde que haja prova de entrega e confirmação do número.
2. Quando posso pedir citação por WhatsApp?
Quando se tem certeza do número de telefone e ele for vinculado diretamente à parte a ser citada.
3. É obrigatória a confirmação de leitura?
Preferencial, mas não obrigatória. A confirmação da entrega já pode ser suficiente, a depender do tribunal.
4. Precisa da autorização do juiz?
Sim. O pedido deve ser formulado em petição específica, cabendo ao magistrado autorizar ou não.
5. Quais provas devo juntar?
Prints da tela do WhatsApp, número vinculado à parte, tentativas anteriores de citação frustradas (se houver).
6. Funciona para réu preso?
Não. Réus presos devem ser citados pessoalmente ou por meio legal específico.
7. É aceito em processos criminais?
Em regra, não é utilizado em citação inicial de réu em processo penal. Mas pode ser aceito em outras comunicações, como intimações.
8. A parte pode se recusar a ser citada assim?
Se houver ciência comprovada da mensagem, não pode se recusar, salvo se demonstrar prejuízo ou erro.
9. Tem previsão no Código de Processo Penal?
Não diretamente, mas há entendimentos e decisões judiciais admitindo o uso com base em analogia com o CPC e princípios processuais.
10. Onde posso ver o modelo pronto?
🔗 Modelo de Petição com Pedido de Citação por WhatsApp – Ademilson CS
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