EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ………ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ………..
Processo……………………………
______, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, na ação que move em face de _________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. Despacho de fls. E certidão do Sr. Oficial de justiça, expor e requerer o que segue:
De acordo com o documento de fl. XX, certificou o Sr. Oficial de Justiça:
“CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº …………………. dirigi-me à rua., nesta…………….., tendo sido informado pela Sra. XXX, irmã do réu, de que este não reside ali, mas sim na cidade de XXXX, não sabendo declinar o endereço. Centrado no exposto, DEIXEI DE CITAR FELIPE DA SILVA SOUZA, baixando o presente em Cartório, aguardando ulteriores determinações.”.
De acordo com informações do cartório de registro de imóveis de XXX, o Executado XXXX, poderá ser encontrado na Avenida……………. O executado poderá ser contatado pelo celular ……………………..
Requer-se, por fim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o executado pessoalmente e suspeite de ocultação, seja feita a tentativa de citação pelo aplicativo whatsapp, na forma do artigo 246, V, c/c artigo 5º, § 5º da Lei 11.419/2006.
É certo que a indigitada lei trata apenas de intimações em processo eletrônico, porém, as inovações tecnológicas devem ser utilizadas pelo Poder Judiciário como meio de tornar mais célere os feitos processuais.
Demais disso, com a chamada do Executado aos autos, pelo meio pugnado, inicialmente não causará prejuízos, sendo certo que sua vinda aos autos permitirá que apresente defesa nos termos do código de processo civil.
Por fim, diversos institutos processuais e de direito material foram criados, sem que houvesse previsão legal; exemplos disso são: Exceções de pré-executividade e o cheque pré (pós) datado.
De forma mais próxima ao pedido do Exequente, a exceção de pré-executivdade foi uma criação processual que permitia a defesa de executados sem a garantia do juízo, inovando a regra processual.
Deste modo, invocando os já indigitados artigos legais, bem como o artigo 4º da lei de Introdução do Código Civil, aplicadas em face de lei regulamentadora do artigo 246, V do NCPC, requer-se, em caso de suspeita de ocultação, citação por meio do aplicativo de celular Whatsapp.
Por derradeiro, requer-se a juntada das inclusas guias FEDTJ, bem como a expedição de certidões de execução em nome dos ……………. executados, na forma do artigo 828 do NCPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
………………, ………… de …………….. de……………
OAB/…………
