EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE [cidade] – [sigla do estado]
Processo nº: [número do processo]
Autor: Ministério Público do Estado do [sigla do estado]
Réu: [nome completo do réu]
[Nome do réu], já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que move MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO [sigla do estado], por seus advogados que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fulcro nos arts. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I. DOS FATOS
O acusado foi indiciado em investigação policial por averiguação de participar de suposta prática de crime de [descreva o crime] junto com a pessoa de [nome do outro acusado], ocorrido no dia [data do crime], por volta das [horário do crime], no [local do crime], neste município. O acusado foi denunciado em [data da denúncia], como incursos no art. [número e descrição do artigo] da Lei nº [número da lei]/[ano], art. [número e descrição do artigo] do Código Penal e art. [número e descrição do artigo] na forma do artigo [número e descrição do artigo] do Código Penal c/c o art. [número e descrição do artigo] do Código Penal.
II. DO DIREITO
Após analisar a denúncia e o conjunto probatório que a acompanha, a defesa não verifica, neste momento processual, preliminares a serem arguidas nem documentos e justificações a serem juntados. Ademais, a defesa reserva-se o direito de apreciar o mérito da denúncia ao final da instrução, ocasião em que se resguarda para futuros apontamentos e para requerer a absolvição do réu.
III. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) Seja recebida a presente resposta à acusação e designada audiência de instrução e julgamento;
b) Pugna pela oitiva das testemunhas arroladas abaixo.
Nesses Termos, Pede deferimento.
[cidade/estado], [data].
[Assinatura do advogado]
[OAB/UF número do advogado]
Rol de Testemunhas: (até 8)
(Qualificação completa)
(Qualificação completa)
(Qualificação completa)
🧠 Mapa Mental – Resposta à Acusação Genérica 🧾⚖️🚫
📘 Base Legal
📖 Código de Processo Penal – Art. 396-A
📖 Princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa
🎯 Objetivo da resposta
➡️ Contestar as imputações feitas na denúncia ou queixa
➡️ Apresentar preliminares, argumentos defensivos, provas e documentos
🚨 Problema da acusação genérica
🔹 Falta de individualização das condutas
🔹 Imputações vagas ou indistintas
🔹 Prejuízo ao exercício da defesa técnica
🛡️ Reações jurídicas possíveis
✅ Requerer nulidade da denúncia
✅ Apontar ausência de justa causa
✅ Pleitear absolvição sumária (art. 397 do CPP)
✅ Solicitar rejeição da peça acusatória (art. 395 do CPP)
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🧾 Estrutura Explicativa – Resposta à Acusação Genérica
A resposta à acusação é o primeiro momento processual para o réu exercer o contraditório e a ampla defesa, sendo apresentada no prazo de 10 dias após a citação válida.
Quando a denúncia é genérica, ou seja, não individualiza as condutas do acusado e se limita a imputações coletivas, ela viola princípios fundamentais e pode ser considerada nula.
A petição de resposta deve:
- Apontar as falhas formais e materiais da denúncia
- Invocar jurisprudência e doutrina que sustentem a nulidade
- Requerer a rejeição da denúncia ou absolvição sumária, conforme o caso
❓FAQ – Resposta à Acusação Genérica
1. O que é uma acusação genérica?
É aquela em que não se individualiza a conduta do acusado, tornando vaga a imputação penal.
2. Isso pode prejudicar a defesa?
Sim. A falta de clareza compromete o exercício da ampla defesa e contraditório, podendo gerar nulidade.
3. Qual o prazo para apresentar a resposta?
O prazo é de 10 dias após a citação válida, conforme o art. 396-A do CPP.
4. O que deve conter a resposta?
Preliminares, argumentos de mérito, documentos, provas e pedido de absolvição sumária ou rejeição da denúncia.
5. Qual artigo do CPP trata da resposta à acusação?
Artigo 396-A, incluído pela Lei nº 11.719/2008.
6. Posso alegar nulidade da denúncia nessa fase?
Sim. A fase é própria para alegar vícios formais e inépcia da peça acusatória.
7. O que é absolvição sumária?
É o encerramento antecipado do processo quando falta justa causa ou há causa excludente evidente (art. 397 do CPP).
8. Como a jurisprudência trata denúncias genéricas?
Em geral, os tribunais reconhecem a nulidade por falta de individualização, salvo nos crimes coletivos complexos (ex: organização criminosa).
9. O juiz pode rejeitar a denúncia com base na resposta?
Sim. O juiz pode rejeitar a denúncia de ofício ou por provocação da defesa (art. 395 do CPP).
10. Onde encontro um modelo pronto dessa petição?
🔗 Modelo – Resposta à Acusação Genérica – Ademilson CS
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