PROCURAÇÃO AD-JUDICIA
OUTORGANTE: XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG: XXXX XX 1ª Via, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua X, Quadra X, Lote X, Residencial XXX, CEP XXX, na cidade de XXXX, Estado de x;
OUTORGADO: XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG: XXXX XX 1ª Via, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado no endereço profissional: na Rua X, Quadra X, Lote X, Residencial XXX, CEP XXX, na cidade de XXXX, Estado de x, telefone: xxxxx, e-mail: xxxxxx.
PODERES: por meio do presente instrumento, o outorgante constitui o outorgado seu bastante procurador e lhe confere poderes para o foro em geral, com cláusula “ad-judicia et extra” ( CPC, art. 105), em qualquer instância, juízo ou Tribunal, para promover sua defesa em processo penal sob o nº: XXXXXXX em curso na Vara Criminal do Município da Comarca de XXXX, acompanhando-o até decisão final, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para receber notificação e intimação, requerer a concessão da gratuidade da justiça, apresentar as peças de defesa pertinentes, interpor os recursos cabíveis, impetrar habeas corpus e mandado de segurança, consultar os elementos de prova documentados em procedimentos investigatórios (STF, Súmula Vinculante 14), assim como substabelecer este mandato a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, para agir em conjunto ou separadamente com o substabelecido.
FINALIDADE: a representação do outorgante e a defesa e promoção de seus direitos e interesses tem por objeto representar-lhe em qualquer instância, juízo ou Tribunal, para promover sua defesa.
LOCAL XXX/X, DATA…,
OUTORGANTE
🗂️ Procuração Criminal ou Penal – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento formal que autoriza um advogado a atuar em nome do cliente em investigações e processos criminais.
- Confere poderes para defesa e outros atos na esfera penal.
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado represente o cliente em inquérito policial, ação penal, audiências e diligências.
- 🗣️ Autorizar o advogado a praticar atos como apresentar defesa, recursos, acompanhar diligências, peticionar, etc.
📃 Estrutura da Procuração
- 👤 Qualificação do outorgante (cliente/acusado)
- 👨💼 Qualificação do advogado (outorgado)
- 📝 Descrição clara dos poderes concedidos (ex: defesa, recursos, audiências)
- 📑 Indicação de processo ou procedimento (opcional)
- 🖊️ Assinatura do outorgante
- 📆 Data e local
🛠️ Procedimento
- 🖨️ Redigir a procuração com os poderes necessários
- 📝 Cliente assina o documento
- 📂 Juntar a procuração aos autos do processo criminal
🔍 Importância
- 🛡️ Garante legitimidade e regularidade da atuação do advogado
- 🚫 Evita nulidades processuais
- 📜 Requisito obrigatório para a defesa técnica no processo penal
⚠️ Observações
- ⏳ Deve ser apresentada logo no início da atuação
- 🔒 Pode ser específica (um processo) ou geral (vários processos/crimes)
- 🧾 Reconhecimento de firma não é obrigatório, salvo exigência específica
❓ FAQ – Procuração Criminal ou Penal
1. O que é uma procuração criminal ou penal?
É um documento que autoriza o advogado a defender e representar o cliente em procedimentos criminais, como inquéritos e ações penais.
2. Quais poderes devem constar na procuração penal?
Poderes para defesa, apresentação de recursos, acompanhamento de inquérito, participação em audiências, assinatura de petições e demais atos processuais.
3. A procuração penal pode ser geral ou específica?
Sim, pode ser geral (para todos os processos criminais do cliente) ou específica (para um processo determinado).
4. Precisa reconhecer firma na assinatura da procuração?
Não é obrigatório, exceto se houver determinação judicial ou dúvida sobre a assinatura.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Em casos urgentes, pode, mas deve regularizar a juntada da procuração em prazo concedido pelo juiz.
6. O que acontece se não houver procuração no processo?
Os atos praticados podem ser considerados nulos e a defesa do cliente pode ser prejudicada.
7. Quem pode outorgar a procuração penal?
O próprio investigado/acusado, ou representante legal, caso o cliente seja incapaz.
8. Quais informações são obrigatórias na procuração criminal?
Nome e qualificação do cliente e do advogado, poderes concedidos, data, local e assinatura do outorgante.
9. A procuração criminal pode ser revogada?
Sim, o cliente pode revogar a qualquer momento, comunicando formalmente o advogado e o juízo.
10. Preciso de advogado para redigir a procuração criminal?
Não é obrigatório, mas é recomendável para garantir que todos os poderes necessários estejam previstos e evitar problemas futuros.
