Petições Criminais
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Agravo em execução
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 2002/01048-2 RG 03005027-6 LUIZ ALBERTO SABINO COSTA, vem pela Defensoria Pública, não se conformando com a decisão que negou a
Tribunal do júri – alegações finais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXa VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo nº XXX/XX. Unidade XXX. …………………………., qualificado indiretamente nestes autos, vem respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por
Relaxamento de prisão em flagrante
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua
Agravo em execução – remissão pelo estudo
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 0008/07324-0 Rg: , já qualificado nos autos do processo, vem, pelo Defensor Público infra assinado, não se conformando com a decisão
Alegações Finais.
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ ALEGAÇÕES FINAIS Processo nº __, Referente ao Inquérito Policial nº Denunciado: Vítima: CRIME: Art. 157 do Código Penal Brasileiro C/Vistas. A PROMOTORA DE JUSTIÇA
Queixa crime
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL,
Liberdade provisória – art. 121 caput
Excelentíssima Doutora Juíza de Direito da __ Vara Criminal – Crimes Dolosos Contra a Vida – Liberdade Provisória, § único do art. 310, do CPP L. P. da S., brasileiro, casado, nascido em, natural de, filho de ……..
Alegações finais pedindo extinção de processo por prescrição da pretensão punitiva
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO _____
PROCESSO: _________
CLASSE: ________
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: X_______
X_______, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante V.Exa. por intermédio de seu DEFENSOR DATIVO apresentar tempestivamente suas ALEGAÇÕES FINAIS, aduzindo os fatos e fundamentos a seguir:
1. DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
O processo em tela trilhou conforme a legislação adjetiva penal o prevê. No entanto, por circunstâncias alheias que retardaram a instrução processual, estamos diante da sua extinção pela prescrição.
A prescrição penal é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei, sendo uma verdadeira sanção (sentido de consequência pela não-realização do preceito da norma).
A lei estabelece o prazo para o Estado concluir o processo criminal, ou executar a sentença penal condenatória. Não observado, opera-se prescrição, respectivamente, da pretensão punitiva e da pretensão executória.
Memoriais finais – porte de arma sem munição
ALEGAÇÕES FINAIS – PORTE DE ARMA – SEM MUNIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL REGIONAL DE __________ – UF. Processo nº __________ Petição: Alegações finais sob forma de memorais __________, já qualificado nos autos
Exceção de tráfico internacional
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ Processo nº: 0000.00.0.00 FULAAN DE TAL, nos autos da Ação Penal Pública que lhe move o Ministério Público Federal, vem, diante
Pedido de Reabilitação Criminal
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ Processo nº__ _____, já qualificado nos autos, inerentes à execução criminal movida pela Justiça Pública, por meio do se advogado que
Pedido de prisão
PRISÃO ALBERGUE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. (nome do requerente), por seu advogado infra-assinado, vêm, à presença de V. Exa., nos autos do Processo n.º……., que responde por este MM. Juízo, requerer seja-lhe concedido
Modelo Ciência de Decisão/Sentença com renúncia ao prazo recursal
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ———- Vara Criminal da Comarca de ————- do Estado ———– Processo nº: ———————- NOME DO ACUSADO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu Advogado infra-assinado, com endereço profissional indicado
Modelo de Revogação de Prisão Preventiva
Sustentada a ausência de contemporaneidade entre a decretação da preventiva e os fatos que a ensejaram. Arguida também a possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas. Acusado que faz jus à prisão domiciliar.
Quesitos – incidente de responsabilidade penal, entorpecentes
QUESITOS – FORMULAÇÃO – INCIDENTE DE RESPONSABILIDADE PENAL – ENTORPECENTES EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ (UF). Processo-Crime nº __________ Objeto: Formulação de quesitos __________, brasileiro, residente e domiciliado nesta
AGRAVO POR SIMPLES PETIÇÃO – ARTIGO 589, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________(___). pec n.º ______________ objeto: recurso de agravo por simples petição – artigo 589, parágrafo único, do Código de Processo Penal. ___________________, brasileiro, reeducando
Agravo em execução
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 0005/04683-5 RG. 0810000005000000-5 , já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, através do Defensor Público infra-assinado, não se
Revisão criminal – art. 121 do CP
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. , devidamente qualificado no instrumento hábil incluso ( fls. 01 ), através da sua advogado teresina-PI, ao final assinada, requerendo desde já os benefícios da Justiça Gratuita,
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
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