Petições Criminais
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Execução penal – unificação das penas
AO EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL (CEPA) DA COMARCA DE NATAL. Ref. feito de n.º 000XXXX-XX.XXXX.8.20.XXXX O REQUERENTE, bastante qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, por intermédio dos seus
Queixa crime
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF AUTOS N° 0000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado
Pedido de prisão
PRISÃO ALBERGUE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. (nome do requerente), por seu advogado infra-assinado, vêm, à presença de V. Exa., nos autos do Processo n.º……., que responde por este MM. Juízo, requerer seja-lhe concedido
Alegações Finais – Impronúncia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO VARA CRIMINAL DE XXX – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº XXX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos supramencionados, por intermédio deste advogado dativo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência com fulcro com fundamento
Resposta à acusação – LAVAGEM DE CAPITAIS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da UPJ-Varas Relativas à Organização Criminosa, da Comarca de _ Processo nº: XXXXX, já qualificado nos presentes autos, vem, por seu Advogado in fine, REQUERER seja juntada ao processo de sua RESPOSTA
Alegações Finais – Crime de Bagatela
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, bastante procurador, infra assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com
Habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, advogado (a), inscrito (a) na OAB/UF sob o nº 000000, com escritório na Rua TAL, NA CIDADE/UF, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à
Resposta à Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE X XXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, através de seu defensora nomeada (fl.), brasileira, advogada, portador do RG
Carta testemunhável
ILMO. SR. ESCRIVÃO (ou SECRETÁRIO) DO ____ CARTÓRIO (ou TURMA) CRIMINAL DA COMARCA DE ____ (ou DO TRIBUNAL DE ALÇADA ou DE JUSTIÇA DO ESTADO DO(E) ____________. ___ª Vara Criminal ou Turma Criminal. ___ º Oficio Criminal. Processo
[Modelo] Livramento Condicional
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _. pec nº __ objeto: manifestação da Defesa _, através do firmatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do
Defesa prévia – liberação veículo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Palmeiras de Goiás Processo de autos Denunciado: e outro ., já qualificado nos autos acima mencionado, via de seu advogado que a esta subscreve (m.j.), com fulcro no Art.
Habeas corpus
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, advogado (a), inscrito (a) na OAB/UF sob o nº 000000, com escritório na Rua TAL, NA CIDADE/UF, domiciliado e residente nesta Cidade,
Modelo de peça: Alegações Finais
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/XX. Processo-crime n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Réu: XXXXXXXXXX Autor: XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado infra-assinadoarticular, as presentes:
Agravo em Execução – Falta grave PN185
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE CURITIBA – PR. Proc. nº. …….. Agravante: ………….. Agravado: Ministério Público Estadual PEDRO DAS QUANTAS ( “Agravante” ), já devidamente qualificado neste processo, vem,
Alegações finais no tribunal do Júri
EXMA. SRA. DRA. JUIZA SUMARIANTE DO II TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS Autos nº 00 Acusado: XXXXXX XXXXXX, já qualificado nos Autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através da Defensoria
Alegações Finais por memoriais.
As Alegações finais constituem a última movimentação da defesa, no processo, antes da prolação da sentença, e após a última manifestação da acusação. Por isso, é de extrema importância! O Caso do modelo abaixo trata do delito de
Prescrição – réu menor
PRESCRIÇÃO – PENA IN ABSTRATO – RÉU MENOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRETOR DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: declaração da prescrição ante a pena in abstracto. _________, brasileiro, solteiro, com 18 (dezoito
Apelação arma desmuniciada, porte ilegal de arma
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DE __________ – UF. Processo nº __________ Petição: APELAÇÃO __________, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:
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