CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO

I – OUTORGANTE/CONTRATANTE

XXX, brasileiro, casado, soldador, residente e domiciliado na Rua XXX, n. XXX, Jardim XXX, XXX/SP, CEP XXX, com endereço eletrônico XXX@gmail.com, telefone XXX, inscrito no CPF/MF sob o número XXX e RG XXX SSP/SP

II – OUTORGADO/CONTRATADO

XXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº XXX e no CPF sob o nº XXX, com endereço profissional na Rua XXX, n. XXX, Centro, XXX/SP, com endereço eletrônico XXX@gmail.com, telefone XXX.

III – OBJETO

Ação de divórcio c/c pedido de guarda, alimentos, regulamentação de visitas e partilha de bens. (XXX)

IV – CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

O contratado obriga-se no cumprimento do mandato procuratório outorgado pela contratante a prestar os seus serviços profissionais como atividade meio, dispensar todo zelo e toda a diligência na defesa dos direitos e interesses da outorgante/contratante relativamente ao objeto contratado.

A contratante obriga-se a fornecer para o contratado, a fim de instruir o procedimento todos os documentos (originais ou cópias autenticadas), para compreensão e prestação dos serviços contratados ou solicitados pelos advogados contratados.

A contratante obriga-se a fornecer antecipadamente o numerário em dinheiro necessário ao pagamento das despesas extrajudiciais ou judiciais que se tomarem necessárias, para os andamentos dos procedimentos ora pactuados, mediante a entrega das respectivas guias de recolhimento e ou recibos, notas fiscais, certidões ou outro documento hábil a origem dada ao numerário recebido.

Eventuais pareceres e perícias serão hipoteticamente recomendada pelo contratado e suas respectivas remunerações ajustadas serão tratadas com a contratante que satisfarão as ditas verbas, se necessárias.

As despesas de locomoção, alimentação e estada dos contratados, fora da Comarca de XXXX/SP, correrão de conta da contratante.

VI – LOCAL DAS AÇÕES

Fica por este instrumento particular desde já ajustado que os interesses dos contratantes serão defendidos na Comarca de XXX/SP.

VII – HONORÁRIOS PROFISSIONAIS/REMUNERAÇÃO

A contratante pagará ao advogado contratado pelos serviços profissionais que ora contrata por este particular instrumento, honorários advocatícios fixados em R$ XXX (XXX), a serem pagos em 5 parcelas de R$ XXX (XXX), todo dia 20 (vinte) de cada mês, iniciando em XX de janeiro de XXXX.

IIIV – PRAZO DE VALIDADE DESTE CONTRATO

Este contrato terá validade desde a data de sua assinatura que segue abaixo até a prolação da sentença no feito anterior descrito.

IX – ELEIÇÃO DO FORO

As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Ourinhos/SP, para a solução de quaisquer questões judiciais resultantes do presente instrumento não obstante a mudança de domicílio pelos contratantes ou qualquer outra prerrogativa de ordem legal disponível deste, podendo entrementes, os contratados optarem pelo foro do domicílio daquele.

X – DA DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMAS

Por motivos de economia financeira dispensam-se as partes reciprocamente as partes o reconhecimento de firma no presente instrumento, reconhecendo como verdadeiras as assinaturas apostas no presente instrumento.

E, por ser esta a expressão do que ajustaram, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentais.

Local/Data

Assinatura

_________________________

____________________________


📑 Contrato de Honorários de Advogado – Mapa Mental

📌 O que é?

  • Documento formal que estabelece as condições para o pagamento dos honorários ao advogado pela prestação de serviços jurídicos.

🎯 Finalidade

  • 🛡️ Proteger os direitos e deveres de ambas as partes (advogado e cliente).
  • 💰 Definir de maneira clara o valor, forma e prazo do pagamento dos honorários.
  • 📋 Especificar os serviços jurídicos contratados.

📝 Estrutura do Contrato

  • 👤 Identificação das partes (advogado e cliente).
  • 📄 Descrição detalhada dos serviços jurídicos.
  • 💵 Valor dos honorários e condições de pagamento (à vista, parcelado, percentual sobre êxito, etc).
  • 📆 Prazo de vigência do contrato.
  • ⚖️ Cláusulas sobre rescisão, responsabilidades e eventuais despesas adicionais.
  • 🖊️ Assinatura das partes.

🛡️ Benefícios

  • ✅ Garante segurança jurídica e transparência.
  • 📂 Serve como prova em caso de disputa judicial ou ética.
  • 🔒 Evita conflitos e mal-entendidos entre advogado e cliente.

⚠️ Pontos de Atenção

  • 📑 Recomenda-se detalhar os serviços e condições de pagamento.
  • 🏛️ Contrato pode ser solicitado pela OAB para fiscalização.
  • ✍️ Alterações devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.

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❓ FAQ – Contrato de Honorários de Advogado

1. O que é um contrato de honorários advocatícios?

É um documento que formaliza a contratação do advogado e define o valor, forma e condições do pagamento pelos serviços jurídicos.

2. O contrato é obrigatório?

Não é obrigatório por lei, mas é fundamental para garantir segurança e evitar conflitos.

3. O que deve constar no contrato?

Identificação das partes, descrição dos serviços, valor e forma de pagamento, prazos, cláusulas de rescisão e responsabilidades.

4. Pode prever honorários de êxito?

Sim, é possível estipular honorários condicionados ao sucesso da demanda, além de valores fixos ou parcelados.

5. O contrato pode ser alterado?

Sim, desde que as alterações sejam feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.

6. O contrato substitui o recibo de pagamento?

Não. O contrato formaliza a prestação do serviço, enquanto o recibo comprova o pagamento.

7. O contrato pode ser exigido pela OAB?

Sim, a OAB pode solicitar o contrato para fins de fiscalização da atividade do advogado.

8. O cliente pode rescindir o contrato?

Sim, observando as condições previstas no próprio contrato, inclusive quanto a pagamentos proporcionais.

9. Onde encontrar modelos de contrato de honorários?

Você encontra modelos prontos no site Ademilson CS Advogados.

10. Como tirar dúvidas ou obter orientações?

Acesse o site oficial ou entre em contato pelo Facebook.


Se precisar de modelos, orientações ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe as novidades pelo Facebook!

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