PROCURAÇÃO – REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Outorgante: FULANO (A) DE TAL, naciolidade, estado civil, natural de, CPF , RG , residente na , nomeia e constitui seu bastante procurador;
Outorgado: Advogado (a), OAB, estado civil, natural de, nacionalidade, endereço eletrônico, residente e domiciliado, RG, CPF, onde o Outorgado deverá receber quaisquer correspondências e ou notificações referentes ao presente feito.
Poderes e fins: pelo referido instrumento particular de procuração, a outorgante nomeia e constitui o outorgado como seu procurador para defender seus interesses perante o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer juízo, instância ou tribunal, ficando o mesmo investido nos poderes para o foro em geral e especialmente para promover REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, conforme os artigos 38 e 39 do Código de Processo Penal em face do (a) senhor (a), nacionalidade, natural de, endereço eletrônico, RG, CPF, residente e domiciliado, noticiado através do Boletim de Ocorrência Policial registrado na comarca de _ pelas condutas descritas nos artigos 147, parágrafo único e 147 – A, § 3º, todos do Código Penal na forma concurso material de crimes, usando de todos os recursos legais e acompanhando-a até a decisão final. Confere ainda ao outorgado os poderes especiais para requerer, desistir, transacionar, conciliar, assinar termo de audiência e conciliação, renunciar, transigir, em juízo ou fora dele, bem como substabelecer com ou sem reserva de poderes.
Comarca, Estado, data, mês, ano
Nome do (a) cliente (Outorgante)
🗂️ Modelo de Procuração para Representação Criminal – Ameaça e Stalking – Mapa Mental
📌 O que é?
- Documento que autoriza o advogado a representar a vítima em procedimentos criminais relacionados a crimes de ameaça e stalking (perseguição).
📝 Finalidade
- ⚖️ Permitir que o advogado represente a vítima em delegacias, Ministério Público e perante o Judiciário.
- 🛡️ Garantir proteção à vítima, facilitando a tomada de medidas legais, como registro de ocorrência, pedido de medidas protetivas e acompanhamento do inquérito.
- 🤝 Formalizar a atuação do advogado em todas as etapas do procedimento criminal.
📃 Estrutura da Procuração
- 👤 Qualificação do outorgante (vítima).
- 🧑💼 Qualificação do advogado (outorgado).
- 📝 Poderes: representar em delegacias, acompanhar inquérito, requerer medidas protetivas, atuar junto ao Ministério Público e Judiciário, substabelecer poderes, entre outros.
- 📆 Data e local.
- 🖊️ Assinatura do outorgante (pode ser exigido reconhecimento de firma).
🛠️ Procedimento
- ✍️ Preencher corretamente os dados das partes.
- 📄 Especificar claramente os poderes, incluindo representação em órgãos policiais e judiciais.
- 🖊️ Assinar e, se necessário, reconhecer firma.
🔍 Importância
- 🛡️ Protege a vítima, garantindo que todas as providências legais sejam tomadas rapidamente.
- ✔️ Permite que o advogado atue desde a denúncia até o acompanhamento do processo.
- 📜 Dá segurança jurídica à atuação do advogado em nome da vítima.
⚠️ Observações
- ⏰ Procuração pode ser revogada a qualquer momento pela vítima.
- 🔄 É recomendável apresentar a procuração em delegacias e órgãos competentes.
- 🧾 Pode ser usada para crimes de ameaça (art. 147 do CP) e stalking (art. 147-A do CP).
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Procuração para Representação Criminal (Ameaça e Stalking)
1. Para que serve essa procuração?
Para autorizar o advogado a representar a vítima em todas as etapas do procedimento criminal por ameaça ou stalking.
2. Quem pode conceder essa procuração?
A própria vítima ou seu representante legal.
3. Precisa de reconhecimento de firma?
Não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido para maior segurança e aceitação em órgãos públicos.
4. Quais poderes devem constar na procuração?
Poderes para representar em delegacias, acompanhar inquérito, requerer medidas protetivas, atuar junto ao Ministério Público e Judiciário, entre outros.
5. O advogado pode atuar sem procuração?
Para alguns atos emergenciais, sim, mas a procuração é essencial para a representação formal e acompanhamento do caso.
6. A procuração pode ser revogada?
Sim, a vítima pode revogar a qualquer momento, comunicando ao advogado e aos órgãos onde ela foi apresentada.
7. Vale para todo o procedimento criminal?
Sim, normalmente abrange desde o registro da ocorrência até o final do processo, inclusive recursos.
8. Pode ser usada para outros crimes além de ameaça e stalking?
Sim, desde que os poderes estejam claramente especificados na procuração.
9. Onde encontro um modelo de procuração para esses casos?
No site oficial Ademilson CS Advogados há modelos gratuitos disponíveis.
10. Onde tirar dúvidas sobre esse tipo de procuração?
No site oficial ou pelo Facebook.
Se precisar de modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe novidades no Facebook!
