Procuração – Notitia criminis

PROCURAÇÃO – NOTITIA CRIMINIS

 ____________, brasileiro, casado, metalúrgico, portador do CPF sob n° ____________ e RG sob n° ____________, residente e domiciliado à rua ____________, n° ___, bairro ____________, nesta cidade, nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr. ____________, brasileiro, solteiro, advogado, carteira da OAB-__ sob n° ____, com endereço profissional à rua ____________, n° __, bairro ____________, também nesta cidade, a quem, desde já,  concede poderes especiais para ingressar em juízo com um pedido de NOTITIA CRIMINIS, na __ª Delegacia de Polícia, em face de ____________, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rodovia ____, Km 22, s/n, também nesta cidade, em razão do seguinte fato delituoso:

Na data de __/__/__, às 22 horas, o outorgante foi DIFAMADO E INJURIADO pela SRA. _________, acima indicada, no interior de sua residência, a qual o nominou de “ladrão”, “salafrário”, “filho da puta” e “charlatão”, sem que o outorgante desse quaisquer motivos para tanto.

Concede ainda ao outorgado poderes para recorrer de decisões administrativas, requerer diligências e perícias, impetrar mandado de segurança e substabelecer.

___________, __ de _________ de 200_.

🧠 Mapa Mental – Procuração para Notitia Criminis

🕵️‍♀️ O que é Notitia Criminis?

📢 É a comunicação da ocorrência de um crime à autoridade competente, normalmente à polícia ou ao Ministério Público.
🧾 Serve para que o Estado tome ciência de um fato criminoso e inicie a apuração.


🧾 O que é a Procuração para Notitia Criminis?

📄 Documento que autoriza um advogado a representar a vítima ou comunicante na formulação da denúncia do crime.
⚖️ É usada quando a vítima ou interessado não quer ou não pode ir pessoalmente até a delegacia ou órgão competente.


🧍‍♀️ Quem pode fazer?

👥 Qualquer pessoa maior de idade, vítima ou representante legal, que deseje comunicar um crime através de advogado.


🎯 Finalidade

  • 🗣️ Apresentar denúncia de crime (notitia criminis)
  • 📂 Solicitar providências à polícia ou ao Ministério Público
  • 📑 Acompanhar a investigação
  • 🛡️ Proteger os direitos da vítima desde o início da apuração

🖊️ O que deve conter?

✅ Nome e dados da pessoa outorgante
✅ Dados do advogado (nome e OAB)
✅ Especificação dos poderes (inclusive para peticionar, acompanhar inquérito etc.)
✅ Assinatura (com firma reconhecida, se possível)


📥 Como fazer?

📌 Acesse o modelo gratuito no site:
🔗 Procuração Notitia Criminis – Documentos Jurídicos
🖨️ Baixe, preencha, assine e entregue ao advogado


🌟 Benefícios

✅ Facilita o acesso à justiça
✅ Protege vítimas vulneráveis
✅ Evita constrangimentos pessoais
✅ Garante atuação profissional desde o início


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FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Procuração para Notitia Criminis

1. ❓O que é notitia criminis, exatamente?

Resposta: É a comunicação feita à autoridade policial ou ao Ministério Público informando sobre um fato que pode constituir crime. Pode ser feita por qualquer pessoa.


2. ❓A procuração é obrigatória para denunciar um crime?

Resposta: Não. Qualquer pessoa pode ir pessoalmente à delegacia. No entanto, a procuração é necessária se a denúncia for feita por um advogado em nome da vítima.


3. ❓Quais crimes podem ser denunciados com essa procuração?

Resposta: Qualquer crime, especialmente os que envolvem vítimas vulneráveis, como violência doméstica, crimes sexuais, ameaças, estelionato, etc.


4. ❓Posso usar essa procuração para acompanhar o inquérito policial?

Resposta: Sim. Ela pode incluir poderes para o advogado acompanhar a investigação, peticionar, solicitar diligências e garantir os direitos da vítima.


5. ❓A assinatura precisa ter firma reconhecida?

Resposta: É recomendável, especialmente quando será usada perante órgãos públicos. Mas não é exigência absoluta em todos os casos.


6. ❓Posso fazer a procuração digitalmente?

Resposta: Sim, desde que utilize certificado digital com validade jurídica, como o padrão ICP-Brasil.


7. ❓Quanto tempo vale essa procuração?

Resposta: Não há prazo fixo, mas ela é válida enquanto não for revogada ou até o fim da investigação, dependendo do que estiver redigido no documento.


8. ❓A vítima precisa comparecer em algum momento?

Resposta: Em muitos casos, não. O advogado, com a procuração, pode representar a vítima do início ao fim da denúncia.


9. ❓É possível incluir mais de um advogado na procuração?

Resposta: Sim. Basta incluir os dados de todos os profissionais que representarão o outorgante.


10. ❓Onde posso encontrar um modelo pronto e gratuito?

Resposta: No site oficial do advogado Ademilson Carvalho:
➡️ https://ademilsoncs.adv.br/documentos_juridicos/procuracao-notitia-criminis/

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