- Curso de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui )
*** Aprenda a captar clientes dentro do Código de Ética da OAB
** Meu site Aqui
OBS Importante: Não utilize a procuração abaixo para ações penais privadas (queixa-crime), pois necessitam de poderes especiais (art. 44 do CPP).
No mais, o modelo abaixo pode ser perfeitamente utilizado.
Procuração
OUTORGANTE: (nome completo), nacionalidade …, estado civil …, profissão …, portador da identidade nº… -órgão emissor/UF, inscrito no CPF sob nº …, residente e domiciliado à Rua …, nº …, bairro …, complemento (apto/casa), cidade/UF.
OUTORGADO: (nome completo do Advogado), brasileiro (a), inscrito na OAB/UF sob nº …, com escritório profissional na Rua …, nº …, Bairro …, Cidade/UF, CEP …, onde o outorgado poderá receber quaisquer correspondências e/ou notificações referentes ao presente feito.
Poderes e fins: Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia e constitui o outorgado como seu procurador para defender seus interesses perante o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, ficando investido nos poderes para o foro em geral previsto no art. 105 do CPC, especialmente para promover sua defesa criminal nos autos de nº……………………. – bem como para atuar em processos apensos ou em ações autônomas – movido em seu desfavor pela imputação de crime previsto no art. ……… do Código Penal (ou lei especial nº …), podendo ainda, requerer a revogação de prisão preventiva, o relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar resposta à acusação, defesa prévia, alegações finais, produzir provas, interpor recursos para qualquer foro ou Tribunal, receber intimações e notificações, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes e tudo o mais que for necessário ao cumprimento fiel deste mandato .
Cidade/UF, dia…/mês…/ de ……………..
Outorgante
CPF:
