Eu, ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, pelo presente instrumento de procuração, por mim escrito e assinado, constituo meu bastante procurador, o Dr. ____________________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o nº _____, CPF nº ____________ , com escritório profissional na Cidade de _________ – UF, na Rua ____________, nº ___, onde recebe intimações, para o fim especial de oferecer no foro criminal desta comarca QUEIXA-CRIME contra ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________, por infração do art. 138 do Código Penal, tendo-se em vista que no dia __/__/__, em presença de vizinhos, na rua onde moro, me foi imputado, por meio de palavras, fato considerado como crime, podendo funcionar em todos os termos da ação, em qualquer instância, interpor recursos e requerer as providências legais, necessárias, e, inclusive substabelecer, firmo-me.
____________, ___ de __________ de 20__.
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🧠 Mapa Mental – Procuração Penal
⚖️ O que é uma Procuração Penal?
📄 Documento jurídico pelo qual o cliente (outorgante) dá poderes a um advogado (outorgado) para representá-lo em causas criminais.
🧍♂️ Quem pode conceder?
👤 Qualquer pessoa maior de 18 anos ou legalmente representada
🖊️ Pode ser assinada presencialmente ou digitalmente
🛡️ Finalidade
🔍 Representação judicial e extrajudicial em:
- 🚔 Inquérito policial
- 👨⚖️ Ação penal (processo criminal)
- ⛓️ Situações de prisão, audiências e diligências
- 📜 Apresentações de defesas, recursos e habeas corpus
📌 Conteúdo essencial
✅ Nome completo do outorgante e do advogado
✅ Número da OAB do advogado
✅ Poderes específicos e gerais
✅ Local e data
✅ Assinatura (com firma reconhecida, se necessário)
📥 Como obter?
🔗 Acesse o modelo gratuito:
Procuração Penal – Documentos Jurídicos
🖨️ Faça o download, preencha os dados e assine
🤝 Importância
⚠️ Sem a procuração, o advogado não pode atuar formalmente no processo
⚖️ Documento essencial para garantir a defesa técnica do acusado
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❓ FAQ – Dúvidas Frequentes sobre Procuração Penal
📌 1. É obrigatória a assinatura com firma reconhecida?
Não obrigatoriamente. Em muitos casos, especialmente com documentos eletrônicos, a assinatura digital com certificação já é válida. No entanto, para algumas autoridades, o reconhecimento de firma pode ser exigido.
🧾 2. Posso preencher a procuração à mão?
Sim. O documento pode ser digitado ou escrito à mão, desde que seja legível e contenha todas as informações essenciais.
⚖️ 3. Um advogado pode atuar sem a procuração assinada?
Não. Para representar alguém em processo penal, o advogado precisa estar formalmente constituído por meio da procuração penal.
⏳ 4. A procuração tem prazo de validade?
Depende do que for especificado. Se não houver menção a prazo, a procuração é válida até ser revogada ou cumprida sua finalidade.
🖥️ 5. A assinatura digital tem validade legal?
Sim. Desde que feita com certificado digital padrão ICP-Brasil, tem plena validade jurídica.
