A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que altera o Código Penal, tornando público o nome completo, CPF e crime cometido por réus condenados por delitos contra a dignidade sexual, como estupro e pedofilia. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), segue agora para o Senado, onde passará por uma nova votação devido às alterações feitas pelos deputados.
Atualmente, esses crimes tramitam em segredo de justiça. Com a nova lei, os dados dos condenados serão disponibilizados no sistema de consulta processual, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a essas informações. Caso o réu seja absolvido em segunda instância, seus dados voltarão a ser colocados sob sigilo.
A relatora do projeto na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), defendeu a iniciativa como uma forma de proteger as vítimas e a sociedade. “É importante que pessoas, por exemplo, donas de escolas, tenham direito a consultar se aquela pessoa que se apresenta como professor está condenado por pedofilia”, afirmou.
Além da exposição dos dados dos condenados, o texto prevê o monitoramento por tornozeleira eletrônica para os sentenciados por crimes contra a dignidade sexual. O projeto também estabelece a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que será alimentado com informações do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
A aprovação dessa lei representa um avanço na luta contra a violência sexual e a pedofilia, fornecendo ferramentas para que a sociedade possa se proteger desses criminosos. No entanto, é fundamental que a aplicação dessa norma seja acompanhada de políticas públicas de prevenção, conscientização e suporte às vítimas desses crimes hediondos.
Fonte: G1 – Política
