Introdução
A investigação defensiva é um instrumento essencial para garantir o equilíbrio entre as partes e a busca da verdade no processo penal. A defesa deve atuar de forma a construir um conjunto probatório capaz de levar à verdade real dos fatos, assegurando assim os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
O Que é a Investigação Defensiva?
O ramo do Direito chamado “Investigação Direta pela Defesa”, ou Investigação Defensiva, refere-se ao conjunto de atividades investigativas realizadas pelo defensor do acusado, com o objetivo de reunir elementos de prova favoráveis à defesa. Essa prática visa equilibrar os poderes entre acusação e defesa, permitindo que ambas as partes tenham acesso às informações relevantes para a construção de seus argumentos.
A Importância da Investigação Defensiva
A investigação defensiva é fundamental para garantir os direitos do acusado e a paridade de armas no processo penal. A investigação defensiva tem como principal objetivo permitir que a defesa tenha acesso a informações relevantes para a sua atuação, possibilitando a construção de uma estratégia eficaz e a apresentação de provas que corroborem a inocência ou atenuem a responsabilidade do acusado.
Regulamentação da Investigação Defensiva
A investigação defensiva foi regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio do Provimento nº 188/2018, que estabelece as diretrizes para a atuação do advogado na realização de diligências investigatórias. Essa regulamentação é um marco importante para a consolidação dessa prática no sistema jurídico brasileiro.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, a investigação defensiva ainda enfrenta desafios, como a falta de estrutura e recursos para a realização das diligências investigatórias e a resistência de alguns setores da Justiça. No entanto, a tendência é que essa prática se fortaleza cada vez mais, contribuindo para a construção de um processo penal mais justo e equilibrado.
Conclusão
A investigação defensiva é um instrumento essencial para a garantia dos direitos do acusado e a busca da verdade no processo penal. Sua regulamentação e ampliação são passos importantes para a construção de um sistema de justiça mais equitativo e transparente, onde a defesa tenha condições efetivas de atuar em prol dos interesses de seus clientes.
