MEMORIAIS – ALEGAÇÕES FINAIS – PROCESSO ESPECIAL MENOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________
Processo especial de menor nº _________
Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 193, §1º do ECA
_________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais, aduzindo o quanto segue:
1.) No que tange ao feito tombado sob o nº _________, embora tenha admitido a subtração do televisor, tem-se, que o mesmo foi restituído, minutos após a sua legítima proprietária.
Porquanto, não se perfectibilizou o furto imputado ao menor, haja vista, que a res, não saiu da esfera de vigilância de seu dono.
Quanto muito, poder-se-ia vislumbrar-se a tentativa de furto. Jamais, o delito de furto em sua forma consumada.
Outrossim, incursionando, na prova hospedada pela demanda, tem-se, que a mesma é bastante insuficiente para referendar e ou aconselhar a aplicação de medida socioeducativa contra o menor, visto que a própria vítima do tipo penal, não reconheceu o menor, como autor do furto. Vide o depoimento da Sra. _________ à folha ____.
Assim, face a anemia probatória, que impregna a demanda, assoma imperiosa a absolvição do menor, com a consequente improcedência da representação.
2.) No que tange ao feito tombado sob o nº _________, o menor, quando ouvido foi categórico e conclusivo em negar a prática delitiva, afora ponderar que foi agredido. Vide folha ____.
A única testemunha do quimérico delito, nega que tenha ocorrido furto, ratificando a versão do menor, ao confirmar que os funcionários do Atacado de Gêneros Alimentícios _________, infligiram maus tratos no menor, servindo-se, para tanto, de uma corrente. Nesse sentido é o termo de depoimento de _________ à folha ____, dos autos nº _________.
Frente a tal quadro, tem-se que o menor foi vítima quando dos fatos, e por via de consequência não perpetrou qualquer delito, devendo, por imperativo de justiça, ser absolvido.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Sejam julgadas improcedentes as representações que pesam contra o menor, eis não restarem tipificados os ilícitos assacados contra o adolescente.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF
