EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______(_)
pec n.º_________
___, devidamente qualificado nos autos acima numerados, oriundo da __ Vara Criminal, vem através por seu Advogado que esta subscreve, requerer a V. Exa. a sua REABILITAÇÃO, na conformidade do que dispõe o art. 119 do Código Penal, anexando os documentos exigidos e protestando pela folha de antecedentes penais atualizada.
Termos em que,
P. E. Deferimento
, _ de de 200.
OAB/ _ nº__