Introdução
O furto de celulares é um problema crescente na sociedade moderna, causando prejuízos financeiros e transtornos aos proprietários desses dispositivos. Neste artigo, abordaremos as medidas essenciais de segurança para prevenir o furto de celulares e os fundamentos jurídicos que amparam as vítimas desse tipo de crime.
Medidas Essenciais de Segurança
- Utilização de senhas e biometria: É fundamental proteger o acesso ao celular com senhas fortes e, quando possível, utilizar recursos biométricos, como impressão digital ou reconhecimento facial, para dificultar o acesso não autorizado ao dispositivo.
- Ativação de aplicativos de rastreamento: Aplicativos de rastreamento, como “Find My” (iOS) e “Find My Device” (Android), permitem localizar o celular em caso de perda ou furto, aumentando as chances de recuperação do aparelho.
- Registro do IMEI: O IMEI (International Mobile Equipment Identity) é um número único que identifica o celular. Anotar e manter o IMEI em local seguro pode auxiliar no rastreamento e bloqueio do aparelho em caso de furto.
- Cuidado ao utilizar o celular em público: Evitar utilizar o celular em locais movimentados e manter o aparelho sempre próximo ao corpo pode reduzir a exposição a furtos oportunistas.
Fundamentos Jurídicos
O furto de celular é tipificado no artigo 155 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), que define o crime de furto como “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. A pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Além disso, a Lei nº 12.737/2012, conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, alterou o Código Penal para incluir o artigo 154-A, que trata da invasão de dispositivo informático. Esse artigo prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, para quem “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo”.
Portanto, o furto de celular não apenas viola o direito à propriedade, mas também pode configurar invasão de dispositivo informático, caso o autor do crime acesse indevidamente os dados contidos no aparelho.
Considerações Finais
A prevenção do furto de celulares requer a adoção de medidas de segurança, como o uso de senhas e biometria, a ativação de aplicativos de rastreamento e o registro do IMEI. Além disso, é importante estar atento ao utilizar o celular em locais públicos, evitando expor o aparelho desnecessariamente.
Do ponto de vista jurídico, o furto de celular é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro, podendo resultar em pena de reclusão e multa. Adicionalmente, a invasão de dispositivo informático, prevista na “Lei Carolina Dieckmann”, pode ser aplicada nos casos em que o autor do crime acessa indevidamente os dados contidos no celular furtado.
Cabe às autoridades competentes investigar e punir os responsáveis por esses crimes, garantindo a proteção dos direitos dos proprietários de celulares e a segurança da sociedade como um todo.
