A transferência da coordenação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Ministério dos Direitos Humanos, marca novo capítulo na garantia dos direitos das crianças nos primeiros anos de vida. A avaliação é do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e gestor do Pacto, Edinaldo César Santos Júnior. O magistrado falou, na tarde desta sexta-feira (30/8), durante solenidade de adesão de novos signatários à iniciativa. A cerimônia ocorreu durante o Seminário Internacional Comemorativo dos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O juiz auxiliar destacou que nos cinco primeiros anos da iniciativa, “foi construída uma rede de proteção que alcançou milhões de crianças e suas famílias. Agora, com a adesão de mais de 350 signatários ao pacto e sendo capitaneado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o próximo passo é intensificar ações conjuntas para maximizar resultados”, disse.
Ednaldo ressaltou que a transferência da gestão do pacto vai contribuir para dar maior visibilidade à iniciativa. “Estou confiante de que as políticas públicas para esse público ganharão mais força, aliadas ao legado construído pelo CNJ, vamos garantir um futuro mais promissor para nossas crianças”, enfatizou. O magistrado destacou que fazia a transferência em nome do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Ao assumir a gestão do pacto, o ministro Silvio de Almeida falou do senso de responsabilidade com a tarefa e de ter a dimensão do grande desafio que terá. Destacou, porém, a confiança em sua equipe. “São pessoas excepcionais com preocupação com a infância brasileira e possuem compromisso histórico com as criança e adolescentes”, assegurou.
O ministro salientou que ao receber a tarefa antes conduzida pelo CNJ sabe da relação de confiança que era depositada em sua pasta. “Agradeço ao ministro Barroso e ao juiz Edinaldo porque olhamos na mesma direção. Temos algo em comum que todos podem ver, somos dois homens negros que sabemos o que passamos”, ressaltou.
O chefe da pasta ainda enfatizou a importância de o evento ocorrer no TST. “A Justiça do Trabalho tem papel fundamental nas bases da democracia, que precisa ser construída com cuidado, proteção e sem permitir a exploração, da mesma forma que almejamos para nossas crianças.”
A solenidade de adesão de novos signatários do Pacto e da transferência da coordenação da iniciativa para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa. O evento ainda contou com as presenças do Ministro Evandro Valadão, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TST, ministro Evandro Valadão, e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Rebeca de Mendonça Lima.
Fonte CNJ
