Documentos Jurídicos
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios – Pro Bono
PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO, contratante ……………., inscrita no CPF…………… portador (a) do RG nº ……….residente e domiciliada na Rua ……………………. doravante denominado (a)“Contratado” e Contratado: NOME DO (A) ADVOGADO (A), inscrito (a) na OAB/………….. nº ……………..,
setembro 9, 2024
[Modelo] – Queixa crime
A queixa crime é a petição inicial nos crimes de ação penal privada, promovida pelo querelante contra o querelado. Ela também pode ser ofertada, subsidiariamente, quando não oferecida denúncia pelo Ministério Público nos crimes de ação penal pública
fevereiro 16, 2024