Documentos Jurídicos
Procuração ad judicia et extra em Ação Penal Pública
Em defesa do acusado ou como assistente de acusação Pelo presente instrumento particular de procuração, o OUTORGANTE: QUALIFICAÇÃO. Nomeia e constitui a OUTORGADA: QUALIFICAÇÃO, como sua bastante procuradora. OBJETO: Patrocinar o OUTORGANTE , em defesa dos seus interesses,
[Modelo] – Queixa crime
A queixa crime é a petição inicial nos crimes de ação penal privada, promovida pelo querelante contra o querelado. Ela também pode ser ofertada, subsidiariamente, quando não oferecida denúncia pelo Ministério Público nos crimes de ação penal pública
Contrato de parceria entre advogados
Contrato entre profissionais Liberais. ADVOGADO (A): NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, Advogado (a) regularmente registrado, com endereço em RUA, Nº– bairro….., Cep….. . inscrito pelo RG….. OAB Nº… , Telefone Fixo… WhatsApp/Telegram….., correio eletrônico…. ADVOGADO (A): NOME, NACIONALIDADE, ESTADO
Modelo de Declaração de Hipossuficiência com Pedido de Justiça Gratuita
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Pela presente e na melhor forma de direito, XXX, brasileiro, casado, porteiro, portador da cédula de identidade RG nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, endereço eletrônico XXX@gmail.com, telefone
Modelo de Petição para Andamento Processual
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ …………………… (CIDADE) – (ESTADO). Processo nº XXXX NOME DA PARTE, já qualificado (a) nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER o