Petições Criminais
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Queixa crime
ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DO 00ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua
Alegações Finais por memoriais.
As Alegações finais constituem a última movimentação da defesa, no processo, antes da prolação da sentença, e após a última manifestação da acusação. Por isso, é de extrema importância! O Caso do modelo abaixo trata do delito de
Pedido de fiança
PEDIDO DE FIANÇA Ilmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da Comarca da (Cidade e UF) Inquérito nº ………. (NOME DO INDICIADO), (nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na rua ………, nesta cidade, devidamente qualificado nos autos do
Exceção de suspeição de órgão do MP
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 138 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autuado por dependência ao autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão),
ALEGAÇÕES FINAIS – Prescrição da pena – Acidente de Trânsito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNAPOLIS. XXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante V.Exa por intermédio de seu procurador infra-assinado, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS por memoriais, com fulcro
Revisão Criminal
seção: 6 – Direito penal. EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Colenda Turma, Douto Desembargador Relator, Nobre Procurador de Justiça VITÓRIA, nacionalidade, viúva, residente e domiciliada na Rua, Bairro, Cidade, Estado, CEP,
Queixa-crime- modelo básico art. 164 do cp
QUEIXA-CRIME – MODELO BÁSICO – ART. 164 DO CP Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ________________-__ ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF sob nº ____________ residente e domiciliado na cidade de
Modelo de Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Autos do processo nº … XXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado
PEDIDO DE LIBERDADE ASSISTIDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. Súmula 492: “O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente”
Revisão criminal – art. 621 do CPP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº
Agravo em execução – remissão pelo estudo
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 0008/07324-0 Rg: , já qualificado nos autos do processo, vem, pelo Defensor Público infra assinado, não se conformando com a decisão
Alegações finais – art. 65
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 0000 NOME DO CLIENTE, qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve, vem, com o mais fidal dígno
Prescrição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PROC. 1.004 , nos autos da ação penal que responde perante este Juízo, como incurso nas penas do Art. 12000 caput do Código Penal,
Contrariedade ao libelo
CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. Proc. n.º…… (nome do acusado), por seu advogado infra-assinado, nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vêm,
Liberdade provisória – art. 16, l. 6368, fiança 01
EXMº. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DE PLANTÃO – DESIGNADO PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. Flagrante …….. Ofício …….. RO …….. 23a. DP , brasileiro, solteiro, residente na Rua …….., …….., vem, pelo Defensora Pública
Resposta do acusado – prostituição, adolescente menor de idade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE – CE. Ação Penal Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: José das Quantas Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito
[Modelo] Alegações finais – tráfico – art. 33 da Lei nº 11.434/2006
Ausência de materialidade delitiva. Abordagem policial realizada sem autorização legal. Desclassificação para uso próprio. AO JUÍZO DA nª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO ACUSADO, já qualificado nestes autos de AÇÃO PENAL, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Pedido de liberdade provisória com aplicação de cautelares
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX – XX. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado Dr. XXXXXXXX, inscrito na
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