Petições Criminais
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Execução penal – pedido de atualização da GEP
AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL (VARA EXECUÇÕES PENAIS) DA COMARCA DE NATAL/RN. Ref. feito de n.º 0000XXX-XX.XXXX.8.20.XXXX O REQUERENTE, já bastante qualificado nos autos do procedimento em epígrafe, atualmente recolhido no
Agravo em execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____________ -UF pec n.º ______________ objeto: agravo em execução ____________________, brasileiro, solteiro, pedreiro, reeducando da ______, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a
Revisão Criminal – com fundamento no artigo 5º, inciso LXXV da Constituição Federal e artigos 621 e seguintes do Código de Processo Penal
Estágio II – Seção 06 – Penal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS …, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, portadora da cédula de identidade RG nº…, devidamente inscrita sob o CPF/MF
Apelação Criminal
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo: Apelante: Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Nobres Julgadores, Douta Procuradoria de Justiça. A r. sentença, condenou o apelante
Agravo em execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________________. Autos n.º ______________ ___________________, brasileiro, casado, vendedor de automóveis, residente e domiciliado nesta cidade de _______, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente,
Resposta à acusação – artigo 155, parágrafo 4º,II, c/cartigo 71,ambos do Código Penal
neste caso consegui a absolvição da acusada diante da inexistência de provas do fato EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DA CIRCUSCRIÇÃO JUDICÁRIA DE cidade/DF AUTOS N.
Resposta do acusado – corrupção menor de idade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE – CE. Ação Penal Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: José das Quantas Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito
Revisão Criminal
EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. RÉU PRESO , através da sua advogado teresina-PI, ao final assinado, requerendo desde já, os benefícios
Resposta Acusação Ameaça – Jecrim – No Bis in Idem – Transação Penal mesmos fatos – Pedido Redesignação de Audiência
AO MM JÚIZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE …………………. URGENTE – pedido de redesignação da audiência – transação penal sob mesmos fatos princípio do non bis in idem PROCESSO nº 000000000 XXXXXX, já qualificada
Resposta à acusação
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº.: 00000 NOME DO CLIENTE, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com fulcro no art. 396 e 396
Defesa Prévia
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX/XX DEFESA PRÉVIA AÇÃO PENAL Nº: XXXXXXX XXXXX, brasileira, solteira, faxineira autônoma, portadora do RG nº XXXXX, inscrita no XXXXXX, filha de XXXXXXX
Agravo em execução
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 0005/04683-5 RG. 0810000005000000-5 , já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, através do Defensor Público infra-assinado, não se
Apelação – ato infracional, aplicação dúplice medida socioeducativo
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________ Processo nº _________ Objeto: interposição de recurso e oferecimento de razões _________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Liberdade provisória – sem o pagamento de fiança
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DE CIDADE/UF PROCESSO nº 00000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua
Habeas corpus, inquérito policial
2 – Exemplo de Habeas Corpus para Trancamento de Inquérito Policial. 1) Endereçamento: como se trata de pedido de habeas corpus para trancamento de inquérito policial ou termo circunstanciado deverá ser dirigido ao Juiz de Direito. Sendo indeferido
Resposta à acusação com proposta de acordo de não persecução penal
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DE DA COMARCA DE Processo nº Denunciado: FULANO DE TAL, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado, através do seu advogado conforme procuração já devidamente anexada no referido procedimento
Livramento condicional- conduta carcerária satisfatória
LIVRAMENTO CONDICIONAL – CONDUTA CARCERÁRIA SATISFATÓRIA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______. pec n° ______ objeto: livramento condicional ______, brasileiro, reeducando da Penitenciária de ______, pelo seu advogado infra-assinado,
Habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, advogado (a), inscrito (a) na OAB/UF sob o nº 000000, com escritório na Rua TAL, NA CIDADE/UF, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:
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