Petições Criminais
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Apelação – atipicidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Objeto: oferecimento de razões ao recurso de apelação Réu preso _________, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente constrito junto ao Presídio _________,
Agravo de instrumento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. RG: CES: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, pela advogado teresina-PI infra-assinada, inconformado com a r. decisão de fls. , interpor
Inquérito Policial
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DE _________ Objeto: instauração de inquérito policial. _________, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB/ _________, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade de _________, vem, respeitosamente,
Modelo pedido reabilitação ético-disciplinar ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. SEÇÃO SÃO PAULO Pedido de reabilitação por dependência Processo Disciplinar nº XXXXX/XXXX XXXXXXXX, mexicana, viúva, RNE nº XXX, CPF/MF nº XXXX, bacharela em Direito, residente e
Memoriais finais- porte ilegal de arma, atipicidade, ausência de lesividade
MEMORIAIS – ALEGAÇÕES FINAIS – PORTE ILEGAL DE ARMA – ATIPICIDADE – AUSÊNCIA DE LESIVIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________(___). processo-crime n.º ____________ Alegações finais sob forma de memoriais,
Pedido de prisão
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx),
Alegações finais – art. 155
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, vem por ser advogado infra assinado, à presença de Vossa
Pedido de Novo Cálculo de Pena para Vara de Execuções Penais
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ.Proc. exec.: xxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx RG: xxxxxxxxx Nome do Autor, já devida qualificado nos autos do processo de execução em epígrafe, vem
Resposta do acusado – alegações iniciais, porte ilegal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE – PR. FORMULA PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – CPP, art. 397, inc. III CRIME IMPOSSÍVEL – CP, art. 17 Ação Penal Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444.
Inquérito policial
ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE___________. _________________, Nome, Qualificação e Domicílio, inconformado com a DENEGAÇÃO do seu pedido de Instauração De Inquérito Policial contra, vem, fundado no art. 5º, § 2º do
Agravo em execução – contra indeferimento de progressão de regime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ………………………. . Protocolo nº …………………… CÓD. TJ….. – 138 – Agravo em Execução Penal ……………………………….. , já qualificado nos autos da execução penal, em epígrafe, via de
ALEGAÇÕES FINAIS – Prescrição da pena – Acidente de Trânsito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNAPOLIS. XXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante V.Exa por intermédio de seu procurador infra-assinado, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS por memoriais, com fulcro
Alegações finais – arma, ausência de apreensão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 37ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº ………………… ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS: MERITÍSSIMO DOUTOR JUIZ: I – DO FRÁGIL CONTEXTO PROBATÓRIO NO TOCANTE À MATERIALIDADE: Elemento essencial de constituição de
Alegações finais – extorsão policial
PROC. ACUSADOS: ALEGAÇÕES FINAIS: MERITÍSSIMO JUIZ 3º ACUSADO …………………………………………. Endossa a Defesa a postulação Ministerial de fls. 128 fine – verbis: “Quanto ao 3º Réu, não vislumbro no reconhecimento de fls.26o grau de certeza suficiente paras
Pedido de Fiança
PEDIDO DE FIANÇA Ilmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da Comarca da (Cidade e UF) Inquérito nº ………. (NOME DO INDICIADO), (nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na rua ………, nesta cidade, devidamente qualificado nos autos do
Apelação – coação moral, irresistível, confesso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________(___). processo-crime n.º ________________ objeto: interposição de recurso de apelação e oferecimento de razões. _________________________, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada nesta cidade de
Agravo em recurso especial
Exmo(a) Sr.(a) Desembargador(a) Terceiro(a) Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ________________. (Obs.: Verificar o endereçamento no regimento interno) Ref.: Processo nº _______________/Recurso Especial Agravante: ______________________ Agravado: Ministério Público __________________, já qualificado nos autos do processo
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE IBIÁ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº. XXX.XX.XXXXX-X AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do feito
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
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