Petições Criminais
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Pedido por novo júri
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI ___________________________, (Qualificação do condenado)______________, atualmente preso na ________________________________, em face da Respeitável Sentença do Tribunal do Júri proferida em ___/___/____ – Processo nº _________, pela qual foi condenado a
Fiança
ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ___________. ______________ Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, residência e domicílio, (endereço completo), com fundamento no artigo 337 do Código de Processo Penal, que regulamenta a devolução de
Habeas Corpus – excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE “HABEAS CORPUS” CÓDIGO TJ… – …. Colenda Câmara, Eminente Relator, ………………………, brasileiro(a), (Est.civil), advogado regularmente inscrito na OAB-…. sob o nº …….., permissa máxima vênia
Pedido de progressão ao regime aberto
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL DA CIDADE/UF PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO EXECUÇÃO Nº: 00000 NOME DO CLIENTE, reeducando devidamente qualificado nos autos da presente execução criminal, por seus
Livramento Condicional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO Execução nº: Objeto: Pedido de livramento condicional FULANO, já qualificado nos autos da execução penal, devidamente representado por suas advogadas, vem, respeitosamente, à presença de
Detração da pena – sursis
DETRAÇÃO DA PENA – SURSIS EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______. pec n.° ______ objeto: detração de pena ______, brasileiro, qualificado nos autos do processo de execução penal, em
Livramento condicional- laudo favorável
LIVRAMENTO CONDICIONAL – LAUDO FAVORÁVEL EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________. pec n° _______ objeto: requerimento da Defesa __________, brasileiro, reeducando da Penitenciária de ________, vem, respeitosamente à presença
Modelo de Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X. ……., já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, através de seu procurador que a esta subscreve,
Alegações finais – memoriais – art. 33
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL (DE TÓXICOS) DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente
Pedido de Fiança
Pedido de Fiança ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DE _________________. _________________________, brasileiro, solteiro, auxiliar de enfermiagem, residente nesta cidade, na Rua ________________, n.º ____, Bairro ________, CEP. _____, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença
Liberdade provisória
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL,
Modelo de Alegações finais – tráfico de drogas.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXX – MG. PROCESSO Nº: XXXX AÇÃO PENAL – RITO ORDINÁRIO FULANA DE TAL, qualificada nos autos, por intermédio de seu procurador, vem à presença de Vossa
[Modelo] Reabilitação
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ – UF _______, por seu advogado in fine assinado, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), no processo nº _, que lhe foi movida pela Justiça
Modelo | Reabilitação
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ – UF _______, por seu advogado in fine assinado, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), no processo nº _, que lhe foi movida pela Justiça
Prescrição – pretensão executória
PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO EXECUTÓRIA – RECONSIDERAÇÃO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____. pec n.º ____ objeto: pedido de reconsideração – prescrição de pretensão executória. _____, devidamente qualificado, pelo seu
Memoriais finais- porte de tóxicos, art. 46 da lei 11.343
MEMORIAIS – ALEGAÇÕES FINAIS – PORTE DE TÓXICOS – ART. 46 DA LEI 11.343/06 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Alegações finais _________, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente
Resposta do acusado – alegações iniciais, porte ilegal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE – PR. FORMULA PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – CPP, art. 397, inc. III CRIME IMPOSSÍVEL – CP, art. 17 Ação Penal Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444.
Relaxamento de prisão – excesso de prazo
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores in fine assinados, requerer o RELAXAMENTO
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
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