Petições Criminais
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Prescrição antecipada
Prescrição antecipada excelentíssimo Senhor Juiz-1 da 7ª Vara Criminal de Goiânia – Capital do Estado de Goiás Protocolo nº Denunciado: Vítima: Art. 171 – Caput – Código Penal Requer: Reconhecimento Antecipado da prescrição Meritíssimo Juiz, U.P. da C.
Revogação de prisão preventiva
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 000000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado
Agravo em execução
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 2000/06460-0 RG:10144832-2 , já qualificado nos autos do processo em referência, vem, pelo
Habeas Corpus – Excesso de Prazo
HC Excesso de Prazo de Prisão Preventiva IMPORTANTE – Pesquisar Jurisprudências do Tribunal Local EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___ Processo Originário: autos nº ___ Autoridade Coatora:
Alegações Finais por memoriais
Crime de Roubo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX/XX. Autos sob o nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX, já qualificado nos presentes autos, por intermédio de seu defensor constituído, vêm, respeitosamente, à presença de
Modelo do Pedido de prisão domiciliar – Paciente acometido de doença grave – com impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________. PEC. n.º _______ objeto: justificativa e pedido de prisão domiciliar Caráter de Urgência __, devidamente qualificado nos autos do processo de execução penal
Agravo em execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________________. Autos n.º ______________ ___________________, brasileiro, casado, vendedor de automóveis, residente e domiciliado nesta cidade de _______, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente,
Prescrição – Pena In Abstrato – Réu Menor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRETOR DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: declaração da prescrição ante a pena in abstracto. _________, brasileiro, solteiro, com 18 (dezoito anos à época do fato), pelo Defensor
Pedido de Prisão Domiciliar
contexto de violência doméstica EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE …. – BAHIA. Processo nº …. fulano, devidamente qualificado nos autos do processo de Execução Penal supra referido por intermédio
Modelo de Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X. XXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, através de seu procurador que a esta subscreve,
Apelação Criminal
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo: Apelante: Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Nobres Julgadores, Douta Procuradoria de Justiça. A r. sentença, condenou o apelante
Alegações Finais em Forma de Memoriais
Artigo 309 do CTB EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX Autos n.º 0000000-00.0000.0.00.0000 Alegações Finais RÉU: XXX ADVOGADOS: [Nome do advogado] e [Nome do advogado] O SENHOR JUIZ
ALEGAÇÕES FINAIS – 155, § 4º, II, CP
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, bastante procurador, infra assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com
Memoriais finais – porte de arma sem munição
ALEGAÇÕES FINAIS – PORTE DE ARMA – SEM MUNIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL REGIONAL DE __________ – UF. Processo nº __________ Petição: Alegações finais sob forma de memorais __________, já qualificado nos autos
Habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TAL FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, advogado (a), inscrito (a) na OAB/UF sob o nº 000000, com escritório na Rua TAL, NA CIDADE/UF, vem, mui respeitosamente, à ilustre
Modelo de Queixa crime por ameaça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO DE ………………………… ……………………, brasileiro, casado, perito forense, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº , com endereço eletrônico c …………………..,
Modelo – Alegações finais no processo penal – Violência Doméstica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XXX, COMARCA DE XXXX, ESTADO DE XXX. AUTOS Nº (…) RÉU:……………….. VÍTIMA: ……………. ……………………………………….., qualificado nos autos, por intermédio de seu procurador, mandato anexado, vem, tempestivamente, à presença de Vossa
Modelo petição solicitando prioridade de tramitação ECA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XII – NOSSA SENHORA DO Ó PROCESSO: ……………………. AUTOR, já qualificado, por sua Advogada in fine, nos autos, vem à presença de
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:
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