Petições Criminais
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Exceção de suspeição de órgão do MP
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 138 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autuado por dependência ao autos nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão),
Carta testemunhável
ILMO. SR. ESCRIVÃO (ou SECRETÁRIO) DO ____ CARTÓRIO (ou TURMA) CRIMINAL DA COMARCA DE ____ (ou DO TRIBUNAL DE ALÇADA ou DE JUSTIÇA DO ESTADO DO(E) ____________. ___ª Vara Criminal ou Turma Criminal. ___ º Oficio Criminal. Processo
Pedido de Andamento Processual (modelo)
AO DOUTO JUÍZO DA _ VARA DA COMARCA DE _. PROCESSO Nº: XXXXXXXXXX NOME COMPLETO/REQUERENTE, já qualificado nos autos supracitados, por sua advogada (procuração anexo), nos autos que move em face da NOME DO REQUERIDO/RÉU, vem a presença
Modelo Carta Testemunhável
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº
Agravo em execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________________. Autos n.º ______________ ___________________, brasileiro, casado, vendedor de automóveis, residente e domiciliado nesta cidade de _______, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente,
Alegações Finais – Absolvição – Memoriais – Modelo de Peça Jurídica
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL (DE TÓXICOS) DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº XXXX XXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem
Habeas corpus
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, advogado (a), inscrito (a) na OAB/UF sob o nº 000000, com escritório na Rua TAL, NA CIDADE/UF, domiciliado e residente nesta Cidade,
Detração da pena – restabelecimento da remição de pena
DETRAÇÃO DA PENA – RESTABELECIMENTO DA REMIÇÃO DE PENA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____. pec n.º _____ objeto: detração de pena e restabelecimento da remição _____, brasileiro, reeducando
Relaxamento de prisão – excesso de prazo
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores in fine assinados, requerer o RELAXAMENTO
ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS – art. 403, §3º do Código de Processo Penal
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL (DE TÓXICOS) DA COMARCA DE CIDADE/UF Processo nº 000000 Autor: Ministério Público. Denunciado: FULANO DE TAL FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de
Modelo de Livramento Condicional
AO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL DA VARA DA JUSTIÇA MILITAR DE PALMAS-TO PROCESSO: XXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, permissa máxima vênia, vêm perante a conspícua presença de Vossa Excelência,
Modelo – Retratação Criminal – Desistência do Processo Penal
Pedido de Retratação; Desistência do Processo Penal; Retratação da Representação. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO DE (cidade/estado) PEDIDO DE RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA NO TERMO CIRCUNSTANCIADO – DESISTÊNCIA DO PROCESSO CRIMINAL
Agravo em execução – direito ao trabalho externo
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ………………. Protocolo nº …………. CÓD. TJ… – … – Agravo em Execução Penal FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a
Defesa Prévia – Modelo.
Modelo genérico de uma Defesa Prévia – Tráfico de Drogas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DO ESTADO DE __ Processo nº ….. NOME DO ACUSADO, qualificado nos autos do processo
Queixa-crime – art. 41 do CP
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. , com amparo no artigo 41, do Código de Processo Penal, apresentar QUEIXA CRIME Em face de, pelo que a seguir, expõe DOS FATOS
Execução de honorários Advogado Dativo
EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE xxx Fulano, função, etc e tal, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do xx sob o nº xx, com endereço profissional em timbre, atuando
Revogação de prisão preventiva
AO MM. DE DIREITO DA 00ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, vem à presença de V. Exa., através de seu procurador e advogado in fine assinado, com escritório sito na Rua
Embargos de Declaração
Excelentíssimo Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da 3º Vara Criminal da Subseção Judiciária de Sucupira, Estado da Bahia Embargos de Declaração c/c Efeitos Modificativos Referente ao Processo nº. 0000000 Embargante ……… Embargado Ministério Público Federal Fundamentação Legal
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:
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