Petições Criminais
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Inquérito Policial
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – PORTARIA – CRIME DE LESÕES CORPORAIS (Art. 26 do CPP c/c art. 12000 do CP) DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (XXX) Chegando ao conhecimento desta Unidade Policial, por intermédio do Boletim de
Alegações finais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________ . Autos nº _______. _________________________, brasileiro, solteiro, semi-alfabetizado, operário da construção civil, residente e domiciliado nesta cidade, atualmente constrito junto ao Presídio _____________________,
Alegações Finais em Forma de Memoriais
Artigo 309 do CTB EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX Autos n.º 0000000-00.0000.0.00.0000 Alegações Finais RÉU: XXX ADVOGADOS: [Nome do advogado] e [Nome do advogado] O SENHOR JUIZ
Prescrição – Pena In Abstrato – Réu Menor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRETOR DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: declaração da prescrição ante a pena in abstracto. _________, brasileiro, solteiro, com 18 (dezoito anos à época do fato), pelo Defensor
Modelo | Representação Criminal
Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da Comarca de………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com
MODELO – Alegações finais – Artigo 157, §2º do Código Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA _ VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA – DF Processo: FULANO, devidamente qualificado nos autos do processo supra, comparece, mui respeitosamente, à presença deste Douto Juízo por intermédio de seu advogado, que a esta subscreve,
Agravo em execução – remição
Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais CES 0000/02654-3 RG. 072300000001-7 ( IFP ) , já qualificado nos autos do processo, vem, pela Defensoria Pública, não se conformando com a decisão, que deu a perda
Modelo | Livramento Condicional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __. pec n.º _ objeto: manifestação da Defesa A Defesa através do firmatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo
Resposta à Acusação – Deferimento liminar de medida protetiva
Defesa prévia em ação de medida protetiva cautelar/violência a mulher. DOUTO JUÍZO DA _ VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE … – UF Processo nº ACUSADO (qualificação) vem, por intermédio de suas advogadas apresentar, respeitosamente, perante Vossa
Liberdade provisória
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL,
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº 12345 DA 3º COMARCA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO CRIME Nº xxxxxxxxxx ……., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de
Embargos de declaração | Roubo | Advogado Criminalista |
EXCELENTÍSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SANTOS/SP, Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado in fine, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE
Alegações Finais. Crime Impossível e Insignificância
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXProcedimento Sumário XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, por intermédio de seu defensor nomeado (sequência 57.1), vem,
[Modelo] Alegações Finais – Receptação- art. 180, CP.
Receptação Smartphone EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. Autos n º xxxxxxxxxxxxxxx ………, vulgo …………….., devidamente qualificado nos autos da Ação Penal, feito em epígrafe, que lhe move o
Carta testemunhável
ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DO …… CARTÓRIO DA …. VARA CRIMINAL (ou Senhor Secretário do Tribunal………) …………………………………………………… (nome completo), …………(nacionalidade),………… (estado civil), …………(profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………. e inscrito no CPF/MF sob nº …….., residente
Habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF Impetrante: FULANO DE TAL Paciente: BELTRANO Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 00ª Juizado Especial Criminal da Comarca de CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil,
Modelo | Livramento Condicional
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __. pec nº __ objeto: manifestação da Defesa _, brasileiro, reeducando da Penitenciária de , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu
[Modelo] Reabilitação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______(_) pec n.º_________ ___, devidamente qualificado nos autos acima numerados, oriundo da __ Vara Criminal, vem através por seu Advogado que esta subscreve, requerer
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
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