Petições Criminais

Seja bem-vindo à página Petições Criminais! Aqui, advogados criminalistas encontram uma seleção de modelos de petições criminais cuidadosamente elaborados e atualizados, prontos para serem acessados, copiados, baixados e impressos gratuitamente. Nosso objetivo é contribuir de forma prática e informativa para a atuação profissional, facilitando o dia a dia jurídico e promovendo o compartilhamento de conhecimento. Aproveite para aprimorar seu trabalho com peças processuais de qualidade, disponíveis de forma acessível e sem custos.

Além disso, disponibilizamos uma área específica para acesso a outros documentos jurídicos essenciais, que podem ser encontrados em nossa página de Documentos Jurídicos. Aproveite e potencialize sua atuação com materiais completos e gratuitos!

Modelo de alegações finais (Olheiro do tráfico não é traficante)

Alegações finais pedindo a desclassificação do delito de tráfico (art. 33) para aquele previsto no art. 37 (olheiro do tráfico). DOUTO JUÍZO DA ……………………ª VARA CRIMINAL DE ………………………………/MG. Autos nº …………………………………. MMª Juíza, Vem a Defesa constituída apresentar

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Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUCUPIRA, ESTADO DA BAHIA.          …………., já devidamente qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem, por intermédio de seus advogados já devidamente

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Livramento condicional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE CAMPINAS – SP. Autos nº XXXXXXXXXX Requerente: XXXXXX Requerido: o juízo Ato processual: Pedido de livramento condicional XXXXXXX, já qualificada nos autos de execução, por intermédio

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Defesa Prévia

Defesa prévia EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (cidade e Estado) PROCESSO N. __ X, por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime acima

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Modelo | Reabilitação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______(_) pec n.º_________ ___, devidamente qualificado nos autos acima numerados, oriundo da __ Vara Criminal, vem através por seu Advogado que esta subscreve, requerer

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Revogação de prisão preventiva

AO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na

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Quesitos – subscritor do auto de exame de furto qualificado

QUESITOS – PERITO SUBSCRITOR DO AUTO DE EXAME DE FURTO QUALIFICADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ (___). processo-crime n.º ________________________ objeto: formulação de quesitos _________________________, brasileiro, solteiro, marceneiro, residente

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Memoriais Alegaçoes Finais Violencia Domestica

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA/PR. AÇÃO PENAL

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Apelação Criminal – Estelionato

Erro de Tipo Essencial – Artigo 20, § 1º do CP EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxx/xx. Autos: xxx; 1xxx; xxx xxx, devidamente qualificada nos autos da Ação Criminal em epígrafe,

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Liberdade provisória – vinculada

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DE MANGARATIBA.            ……….., brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 235.568.787-66, identidade 1234567-8,residente e domiciliada na Rua ………….., Conjunto , Rio de Janeiro, , por seu

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Alegações finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO – PR. AUTOS Nº 0000 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: XXXXX Ato processual: Alegações finais por memoriais XXXX, já qualificados nos autos em

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Defesa Prévia – Modelo.

Modelo genérico de uma Defesa Prévia – Tráfico de Drogas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DO ESTADO DE __ Processo nº ….. NOME DO ACUSADO, qualificado nos autos do processo

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Alegações Finais por Memoriais

Desclassificação do crime de roubo para furto simples; testemunhas indiretas, militares que não presenciaram os fatos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE /SC …, já devidamente qualificado nos autos do processo vem apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS,

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Pedido de Fiança

Pedido de Fiança ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DE _________________. _________________________, brasileiro, solteiro, auxiliar de enfermiagem, residente nesta cidade, na Rua ________________, n.º ____, Bairro ________, CEP. _____,  por seu advogado que esta subscreve, vem à presença

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Execução de honorários Advogado Dativo

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE xxx Fulano, função, etc e tal, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do xx sob o nº xx, com endereço profissional em timbre, atuando

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[Modelo] Livramento Condicional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BLUMENAU/SC O REQUERENTE, brasileiro, estado civil, qualificado nos autos do PROCESSO-CRIME nº XXXXXXXXXX /95, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, atualmente cumprindo pena no

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🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado

No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:

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  • 📚 Elaborar petições mais assertivas
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