Petições Criminais
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Petição de Requerimento de Transferência de Presídio
AO JUÍZO [ENDEREÇAMENTO] Processo de nº: Objeto: Transferência para a penitenciária XXXXX. NOME, já qualificado nos autos, vem, a este juízo, por meio do seu advogado infra assinado, requerer a transferência de penitenciária pelos seguintes motivos. O requerente
Apelação Criminal – Estupro de vulnerável – Assistente de Acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE (…) – MS. “COSTUMO DIZER QUE AGRADEÇO A DEUS, SEMPRE QUE ME DÁ OPORTUNIDADE DE CORRIGIR UM ERRO E QUE ME CONCEDE HUMILDADE E TEMPO
Alegações Finais -Memoriais
Crime de Roubo Simples- desclassificação furto- modelo de peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX. Processo nº 000000-00.0000.0.00.0000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo-crime nº 000000-00.0000.0.00.0000 que lhe
Modelo de Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X. XXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, através de seu procurador que a esta subscreve,
Alegações finais por memoriais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ………….VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ……………– PR. AUTOS Nº ………………. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: DANILO MELO Ato processual: Alegações finais por memoriais ………………………., já qualificados nos autos em epígrafe, vem
Embargos Infringentes (Modelo)
Art. 155, caput, c/c o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº… DA ..ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO Nº …. ……., já
Defesa Prévia
PROCESSO CRIME Nº 0000000000 00ª VARA CRIMINAL DO FORO TAL COMARCA DE CIDADE/UF AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: NOME DO RÉU DEFESA PRÉVIA MM. JUIZ, PRELIMINARMENTE, É nulo de pleno direito o interrogatório policial do acusado, uma vez que
Relaxamento de prisão em flagrante
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL,
Modelo de Representação Criminal
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de nº 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL,
Alegações Finais por memoriais.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXX- ESTADO DO XXXXXX. Autos nº:………………………………o) PEDRO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal, nº 0030015-33.2020.8.16.0073, que lhe move o Ministério Público,
Alegações Finais – Crime de Bagatela
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, bastante procurador, infra assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com
[Modelo] Livramento Condicional
EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE …………….. …………………., brasileiro (a), (Est.civil), (Profissão), residente à rua ……………………., nesta cidade, via de seu advogado e defensor in fine assinado, permissa máxima vênia vem perante a
Pedido de Fiança
Pedido de Fiança Excelentíssimo SENHOR Juiz de Direito da …… Vara Criminal de …… Pedido de Fiança …….., brasileiro, solteiro, …….., com …..anos de idade, natural de….., filho de……. e de …….., residente e domiciliado nesta capital, na
Liberdade provisória – sem o pagamento de fiança
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DE CIDADE/UF PROCESSO nº 00000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua
Habeas corpus – liminar, revogação da preventinva
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS BELTRANO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, advogado, inscrito na OAB/UF, sob o número 0000 e no CPF sob o número 0000; FULANO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, advogado,
Revogação de prisão preventiva
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos sob nº 00000, que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, com
Resposta à acusação com proposta de acordo de não persecução penal
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DE DA COMARCA DE Processo nº Denunciado: FULANO DE TAL, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado, através do seu advogado conforme procuração já devidamente anexada no referido procedimento
[Modelo] Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ. …………………………, brasileiro, solteiro, ator, inscrito no RG nº……………….. SSP/CE e CPF nº 2………………., com e-mail: ……………….., residente e
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:
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