Petições Criminais
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[Modelo] Alegações Finais – Receptação- art. 180, CP.
Receptação Smartphone EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. Autos n º xxxxxxxxxxxxxxx ………, vulgo …………….., devidamente qualificado nos autos da Ação Penal, feito em epígrafe, que lhe move o
Memoriais criminal menor infrator – ECA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1º VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE …………………. Processo nº ……….. Autor: Ministério Público. (…), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, à ilustre presença de
Livramento condicional- lei. 10.792, pedido de deferimento
LIVRAMENTO CONDICIONAL – LEI 10.792/03 – PEDIDO DE DEFERIMENTO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______. pec n° _______ objeto: manifestação da Defesa A Defesa através do firmatário,
Revogação de prisão preventiva
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº: 000000 NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador que a esta subscreve (procuração em anexo),
Alegações finais – memoriais – art. 33
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL (DE TÓXICOS) DA COMARCA DE CIDADE/UF Processo nº 000000 Autor: Ministério Público. Denunciado: FULANO DE TAL FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de
Apelação – coação moral, irresistível, confesso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________(___). processo-crime n.º ________________ objeto: interposição de recurso de apelação e oferecimento de razões. _________________________, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada nesta cidade de
Embargo infringente
Excelentíssimo senhor Desembargador Relator do Acórdão nº 1245789-0 da XX Comarca do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. EMBARGANTE: XXXXXXX EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ATO PROCESSUAL: INTERPOSIÇAO DE EMBARGO INFRINGENTE XXXXXXXX, já qualificado nos autos em
Defesa prévia – oitiva de testemunha
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO N° 0000 FULANO DE TAL, já qualificada nos autos de AÇÃO PENAL nº 0000, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem com o
Fiança criminal – réu condenado
FIANÇA CRIMINAL TRATANDO-SE DE RÉU CONDENADO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. (nome do requerente), já qualificado nos autos da ação penal (Proc. n.º……..), que lhe move a Justiça Pública, vêm, à presença de V.
modelo Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Ref. Processo: 0000000 .XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro
Agravo em execução
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 2002/0300022-0 RG: 841520003-3 , já qualificado nos autos, vem, pelo Defensor Público infra assinado, não se conformando com a decisão de
Detração da pena – provisório
DETRAÇÃO DA PENA – I EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ___________________. pec n.º ______________ objeto: detração de pena ___________________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária Industrial de _____________________, pelo Defensor Público
Agravo em execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE _________ -UF Processo-crime nº _________ Alegações do artigo 406 _________, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, com todo
Revogação de prisão preventiva
AO MM. DE DIREITO DA 00ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, vem à presença de V. Exa., através de seu procurador e advogado in fine assinado, com escritório sito na Rua
Prescrição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3000ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. PROC. JOSÉ A, nos autos da ação penal que responde perante este juízo, como incurso nas penas do art. 20007 do Código Penal, vem, através
Revogação de prisão preventiva
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 000 NOME DO CLIENTE, já devidamente quelificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradoras in fine assinado, conforme
Alegações finais – extorsão policial
PROC. ACUSADOS: ALEGAÇÕES FINAIS: MERITÍSSIMO JUIZ 3º ACUSADO …………………………………………. Endossa a Defesa a postulação Ministerial de fls. 128 fine – verbis: “Quanto ao 3º Réu, não vislumbro no reconhecimento de fls.26o grau de certeza suficiente paras
Livramento condicional
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS – CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
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