Petições Criminais
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Alegações Finais Tráfico de Drogas – Desclassificação Usuária
AO MM JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ……………………………../…………. PROCESSO Nº ………………………………… ………………………………………., já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado de São Paulo, vem, respeitosamente,
Execução penal – pedido de juntada de atestado de conduta
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0XXXXXX-XX.XXXX.8.20.XXXX Réu: NOME DO REQUERENTE O REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Habeas corpus, inquérito policial
2 – Exemplo de Habeas Corpus para Trancamento de Inquérito Policial. 1) Endereçamento: como se trata de pedido de habeas corpus para trancamento de inquérito policial ou termo circunstanciado deverá ser dirigido ao Juiz de Direito. Sendo indeferido
Alegações Finais Tráfico de Drogas – Desclassificação Usuária
Nulidade investigação e abordagem Guarda Municipal AO MM JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP PROCESSO Nº XXXXXXX XXXXX, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO do
Livramento condicional- alteração de cláusula
LIVRAMENTO CONDICIONAL – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________________. PEC n.° ________________. objeto: alteração nas condições do livramento ________________________________, brasileiro, reeducando em gozo do livramento condicional,
Requerimento de Vistas de Inquérito Policial
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DELEGADO (A) DE POLÍCIA DA DELEGACIA (NOME DA UNIDADE), DA CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (CIDADE-ESTADO). Inquérito nº (NÚMERO DO INQUÉRITO) (NOME DO ADVOGADO/A), brasileiro(a), inscrito(a) na OAB/UF sob o nº (NÚMERO DE INSCRIÇÃO), com endereço
Modelo. Apelação Criminal
Modelo. Apelação Criminal AO JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ. Autos n. º ……………, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, comparece perante Vossa Excelência, com reciprocidade de respeito
[Modelo] Defesa Prévia
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .ª Vara Criminal da Comarca .1 Processo n.º __ G, qualificado a fls. , por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público do Estado de
Modelo | Livramento Condicional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________. PEC n.º ___. OBJETO: livramento condicional __________________, brasileiro, reeducando do regime fechado junto a Penitenciária ______________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
Habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TAL FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, advogado (a), inscrito (a) na OAB/UF sob o nº 000000, com escritório na Rua TAL, NA CIDADE/UF, vem, mui respeitosamente, à ilustre
[Modelo] Livramento Condicional
EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE …………….. …………………., brasileiro (a), (Est.civil), (Profissão), residente à rua ……………………., nesta cidade, via de seu advogado e defensor in fine assinado, permissa máxima vênia vem perante a
Representação Criminal – Injúria Racial
Art. 140, § 3° CP ( injuria qualificada) AO SENHOR DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VESPASIANO XXXXXXXXXX , brasileira, casada, pentiadista, natural de saltos, MG, RG MG XXXXXXX, CPF XXXXXXXX, filha de XXXXXXXX, residente a
Pedido de Fiança
PEDIDO DE FIANÇA Ilmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da Comarca da (Cidade e UF) Inquérito nº ………. (NOME DO INDICIADO), (nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na rua ………, nesta cidade, devidamente qualificado nos autos do
[Modelo] Agravo em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo n. … XXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, procuração em anexo,
Revogação da prisão. Ausência de contemporaneidade dos fatos. Da ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ……………….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE……………………………… PROCESSO Nº ……………… NOME DO REQUERENTE, …………………..x, vem, por seu advogado, com endereço profissional na Rua ………………., onde recebe intimações e notificações na forma da
Liberdade provisória – sem o pagamento de fiança
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DE CIDADE/UF PROCESSO nº 00000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua
Alegações finais por memoriais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA ………….VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ……………– PR. AUTOS Nº ………………. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: DANILO MELO Ato processual: Alegações finais por memoriais ………………………., já qualificados nos autos em epígrafe, vem
Revisão criminal – art. 157 do CP
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ____ X, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado na Rua ___ n. __, nesta Capital, por meio de seu advogado, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., inconformado com a r.
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:
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