Petições Criminais
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Liberdade provisória – sem o pagamento de fiança
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DE CIDADE/UF PROCESSO nº 00000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua
Modelo | Representação Criminal
ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA___ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE _ . _, defensor público em exercício nesta comarca, cientificando-se do crime de, previsto no artigo do Código Penal, vem, com supedâneo no artigo 3000 e parágrafos
Modelo de Revogação de Prisão Preventiva
Sustentada a ausência de contemporaneidade entre a decretação da preventiva e os fatos que a ensejaram. Arguida também a possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas. Acusado que faz jus à prisão domiciliar.
[Modelo] Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ. …………………………, brasileiro, solteiro, ator, inscrito no RG nº……………….. SSP/CE e CPF nº 2………………., com e-mail: ……………….., residente e
Prescrição – retroativa, concretizada, não menor
PRESCRIÇÃO – RETROATIVA – PENA CONCRETIZADA – DENÚNCIA À SENTENÇA – NÃO MENOR EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: declaração da prescrição ante a pena concretizada
Pedido de prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __________ VARA CRIMINAL DESTA COMARCA Sob o fundamento de ser imprescindível para as investigações do Inquérito Policial o Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia, titular do ____________ Distrito Policial desta cidade
Liberdade provisória – vinculada
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DE MANGARATIBA. ……….., brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 235.568.787-66, identidade 1234567-8,residente e domiciliada na Rua ………….., Conjunto , Rio de Janeiro, , por seu
Prescrição – retroativa, concretizada, pena e multa
PRESCRIÇÃO – RETROATIVA – PENA CONCRETIZADA – PENA E MULTA – MENOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: declaração da prescrição ante a pena concretizada _________,
Revogação de prisão preventiva
AO MM. DE DIREITO DA 00ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, vem à presença de V. Exa., através de seu procurador e advogado in fine assinado, com escritório sito na Rua
Alegações finais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA X. Processo nº… Tadeu Mascavo, brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF nº… e no RG nº…, residente e domiciliado na rua… Vem por intermédio de suas
Contrariedade ao libelo
LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO – HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (Art. 416 do CPP e Art. 14, II, do CP) Processo-crime nº: (xxx) Autora: Justiça Pública Acusado: (Nome do Acusado) Libelo-Crime Acusatório Por libelo-crime acusatório, diz a Justiça Pública como autora, por seu Promotor de Justiça
Revisão Criminal / Rescisória
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal de …………… do Estado de ………… …………………., brasileiro, casado, católico, reeducando, de profissão ……………., filho de ………………. e de …………….., natural de …………………, atualmente, cumprindo pena na Penitenciária Industrial de …………………..,
Pedido de assistência de acusação – art. 268 do CPP
PEDIDO – ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO – ART. 268 DO CPP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ _________, brasileiro, casado, metalúrgico, inscrito no CPF sob o nº _________,
Apelação – ato infracional, aplicação dúplice medida socioeducativo
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________ Processo nº _________ Objeto: interposição de recurso e oferecimento de razões _________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Modelo. Apelação Criminal
AO JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ. Autos n. º XXXXXX, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, comparece perante Vossa Excelência, com reciprocidade de respeito para, nos termos do
Pedido de Fiança
Pedido de Fiança ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DE _________________. _________________________, brasileiro, solteiro, auxiliar de enfermiagem, residente nesta cidade, na Rua ________________, n.º ____, Bairro ________, CEP. _____, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença
Agravo em execução
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 000000/04881-1 Rg: , já qualificado nos autos do processo, vem, pelo Defensor Público infra-assinado, não se conformando com a decisão de
Modelo. Apelação Criminal
Modelo. Apelação Criminal AO JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ. Autos n. º ……………, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, comparece perante Vossa Excelência, com reciprocidade de respeito
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
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