Petições Criminais

Seja bem-vindo à página Petições Criminais! Aqui, advogados criminalistas encontram uma seleção de modelos de petições criminais cuidadosamente elaborados e atualizados, prontos para serem acessados, copiados, baixados e impressos gratuitamente. Nosso objetivo é contribuir de forma prática e informativa para a atuação profissional, facilitando o dia a dia jurídico e promovendo o compartilhamento de conhecimento. Aproveite para aprimorar seu trabalho com peças processuais de qualidade, disponíveis de forma acessível e sem custos.

Além disso, disponibilizamos uma área específica para acesso a outros documentos jurídicos essenciais, que podem ser encontrados em nossa página de Documentos Jurídicos. Aproveite e potencialize sua atuação com materiais completos e gratuitos!

Revisão criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL REVISÃO CRIMINAL PROMOVENTE: FULANO DE TAL NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e

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Agravo em execução – Contra indeferimento de progressão de regime

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ………………………. . Protocolo nº …………………… CÓD. TJ….. –  138  –  Agravo em Execução Penal                                                            ……………………………….. , já qualificado nos autos da execução penal, em epígrafe, via

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Representação Criminal

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA___ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE _____________ . _____________, defensor público em exercício nesta comarca, cientificando-se do crime de, previsto no artigo ______do Código Penal, vem, com supedâneo no artigo 3000 e parágrafos

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Livramento condicional- alteração de cláusula

LIVRAMENTO CONDICIONAL – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________________. PEC n.° ________________. objeto: alteração nas condições do livramento ________________________________, brasileiro, reeducando em gozo do livramento condicional,

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Alegações Finais 

art. 161c/c 129 do CP EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPIVARI DE BAIXO/SC. Autos n. FULANA, já devidamente qualificada nos autos, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 404,

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PETIÇÃO DE JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS

AO DOUTO JUÍZO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ PROCESSO Nº …………………………….. ………………………………………………, já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa

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Apelação arma desmuniciada, porte ilegal de arma

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DE __________ – UF. Processo nº __________ Petição: APELAÇÃO __________, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,

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Livramento condicional – autorização para viagem

LIVRAMENTO CONDICIONAL – AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______. pec n° ______ objeto: autorização para viagem caráter de urgência ______, brasileiro, reeducando em gozo do livramento

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Prescrição

PROC. 6.621 ACUSADO: DEFESA PRÉVIA MERITÍSSIMO JUIZ O fato imputado ao acusado é punido com pena privativa de liberdade de 06 meses a 02 anos. Na FAC de fls. 46 consta uma anotação relativa a uma lesão corporal

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Defesa prévia – oitiva de testemunha

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF FULANA DE TAL, já qualificada nos autos de AÇÃO PENAL nº 0000, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento na

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Alegações Finais

art. 157,§2º, II §2º-A, I do Código Penal AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _ /__ Processo n.º: NOME, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, da ação penal que lhe move

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Contrarrazões de apelação – 27

Fundamentação: Art. 600 do CPP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. PROCESSO Nº: … XXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por

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Alegações finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Autos nº _____.                                                            __________, brasileiro, convivente, pintor, atualmente constrito junto ao Presídio Industrial de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de

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Contrarrazões recurso de apelação (criminal)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Boituva, Estado de São Paulo. Contrarrazões de Apelação Processo nº. XXXXXXXXXX XXX, por seu advogado convênio OAB/SP e Defensoria Pública/SP, nos autos da Ação Penal

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Habeas corpus – gravidade do crime, conveniência da instrução criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ………….. “HABEAS CORPUS“ CÓDIGO TJ………                                                            Colenda Câmara,                                                            Eminente Relator,                                                            ………………………, brasileiro, divorciado, advogado regularmente inscrito na OAB-…… sob o nº …….., permissa máxima vênia vem

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🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado

No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:

  • ⚖️ Assegurar os direitos do cliente
  • 📚 Elaborar petições mais assertivas
  • 🏛️ Atuar com segurança nos processos
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