Petições Criminais

Seja bem-vindo à página Petições Criminais! Aqui, advogados criminalistas encontram uma seleção de modelos de petições criminais cuidadosamente elaborados e atualizados, prontos para serem acessados, copiados, baixados e impressos gratuitamente. Nosso objetivo é contribuir de forma prática e informativa para a atuação profissional, facilitando o dia a dia jurídico e promovendo o compartilhamento de conhecimento. Aproveite para aprimorar seu trabalho com peças processuais de qualidade, disponíveis de forma acessível e sem custos.

Além disso, disponibilizamos uma área específica para acesso a outros documentos jurídicos essenciais, que podem ser encontrados em nossa página de Documentos Jurídicos. Aproveite e potencialize sua atuação com materiais completos e gratuitos!

Reabilitação – art. 93 do CP

REABILITAÇÃO – ART. 93 DO CP EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE _________ _______________, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe foi movida perante esse MM. Juízo e que tomou o nº

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Revogação de prisão preventiva

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos sob nº 00000, que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, com

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Memoriais finais – porte de arma sem munição

ALEGAÇÕES FINAIS – PORTE DE ARMA – SEM MUNIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL REGIONAL DE __________ – UF. Processo nº __________ Petição: Alegações finais sob forma de memorais __________, já qualificado nos autos

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Resposta à acusação genérica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE [cidade] – [sigla do estado] Processo nº: [número do processo] Autor: Ministério Público do Estado do [sigla do estado] Réu: [nome completo do réu] [Nome do

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[Modelo] Dano Moral – Abuso de Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR. ADITAMENTO À INICIAL. PROCESSO 0000000-00.2020.0.00.0000 FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo supra, que litiga em face de EMPRESA LTDA, vem o reclamante, por seu

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Alegações finais – legitima defesa

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF Autos: nº 000000 Réus: BELRANO e FULANO DE TAL BELTRANO, por meio de seu advogado infrafirmado, vem perante Vossa Excelência, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS Pelas razões

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Memoriais finais – negativa de autoria

MEMORIAIS – ALEGAÇÕES FINAIS – NEGATIVA DE AUTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP  _________, brasileira, solteira, do

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Revisão Criminal

REVISÃO CRIMINAL – OUTRO MODELO   Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.           __________________, condenado pelo Juízo da Comarca de _____________, a pena de ___ anos de detenção, por infração do art.

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Modelo | Reabilitação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________. PROCESSO n.º ____ OBJETO: reabilitação ________________, brasileiro, casado, borracheiro, portador da cédula de identidade n.º _________, residente e domiciliado na Rua _____, n.º ,

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Apelação – coação moral, irresistível, confesso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________(___). processo-crime n.º ________________ objeto: interposição de recurso de apelação e oferecimento de razões. _________________________, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada nesta cidade de

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Queixa-crime- injúria, difamação em rede social

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  ___  UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIDADE                                                   PEDRO DE TAL, casado, médico, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade)  – CEP nº. 55666-444, inscrito no

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Alegações finais – furto qualificado

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE CIDADE/UF Autos de nº 00000 Autora: A JUSTIÇA PÚBLICA ALEGAÇÕES FINAIS Art. 500 do CPP PELO DENUNCIADO: ISSO OU AQUILO Meritíssimo Juiz: A denúncia imputa ao

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Modelo de Defesa Prévia

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF Processo nº 0000 NOME DO CLIENTE, já qualificada nos autos de AÇÃO PENAL nº 000000, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem com o

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Modelo de Alegações Finais em tráfico de drogas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DO FORO CA CAPITAL – BAHIA …………………………………….., já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro art. 403, § 3º do Código de Processo

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Revisão Criminal / Rescisória

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal de …………… do Estado de ………… …………………., brasileiro, casado, católico, reeducando, de profissão ……………., filho de ………………. e de …………….., natural de …………………, atualmente, cumprindo pena na Penitenciária Industrial de …………………..,

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Pedido por novo júri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ-PRESIDENTE DO ___º TRIBUNAL DO JÚRI Autos nº ______.                                                  __________________, já qualificado nos Autos do Processo Crime que Ihe promove a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado,  tendo sido condenado a 20 anos de

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🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado

No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:

  • ⚖️ Assegurar os direitos do cliente
  • 📚 Elaborar petições mais assertivas
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