AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE/UF.
PROCESSO Nº: 00000
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DANO MATERIAL
em face de NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DOS FATOS
A Requerente sofreu um assalto no dia DIA/MÊS/ANO quando seu funcionário FULANO DE TAL, já qualificados nos autos deste processo em fls. 00/00 e 00, sacou NO BANCO TAL os 00 cheques abaixo individualizado para pagamento da folha de funcionários, tudo conforme ocorrência presente nos autos.
Ocorre que, conforme consta nas declarações deste funcionário da Requerente, FULANO DE TAL, e outros, este assalto foi por ele planejado, vindo seu comparsa BELTRANO ser preso por outro crime e denunciado o assalto simulado por ambos à Requerente.
Neste assalto foi roubado da Requerente R$ 00000 (REAIS) originados do saque dos 00 cheques abaixo discriminados nos valores de R$ 00000 REAIS) e R$ 0000 (REAIS) – conforme cópias no processo em fls. 00/00, valores estes que seriam utilizados para o pagamento da folha de funcionários da Requerente que, devido ao roubo, teve que efetuar um empréstimo bancário para cumprir com seus compromissos.
A polícia apreendeu o valor de R$ 0000 (REAIS), fls. 00, que estão depositados à disposição deste juízo, fls. 00.
Também foi roubado neste mesmo evento um celular da marca TAL e uma bateria TAL, todos também de propriedade da Requerente, conforme nota fiscal em anexo.
| BANCO | Nº CHEQUE | VALOR | FAVORECIDO | DATA |
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, demonstrado fartamente nos autos a propriedade do numerário e do celular/bateria, requer a V. Exa.:
1) A restituição dos valores apreendidos e à disposição deste juízo, fls. 00/00;
2) A restituição do aparelho celular Siemens A57 e sua bateria;
3) Após a restituição acima requerida, vista fora de cartório para fins de direito.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
💼 Ação de Dano Material – Mapa Mental
📌 O que é?
- É uma ação judicial para reparar prejuízos financeiros causados por outra pessoa ou empresa.
🎯 Finalidade
- 💰 Buscar indenização pelos danos materiais sofridos.
- ⚖️ Restabelecer a situação econômica da vítima.
📝 Como funciona?
- 👩⚖️ A vítima entra com um processo judicial contra o causador do dano.
- 📄 É necessário comprovar o prejuízo (notas, recibos, orçamentos, laudos).
- 📝 O juiz analisa as provas e decide sobre a obrigação de indenizar.
📃 Procedimento
1️⃣ Identificação do dano e do responsável.
2️⃣ Reunião de provas dos prejuízos sofridos.
3️⃣ Elaboração e protocolo da petição inicial.
4️⃣ Tramitação do processo e defesa do réu.
5️⃣ Julgamento e eventual condenação ao pagamento da indenização.
🛡️ Garantias Legais
- 📑 Direito à reparação integral do dano material.
- 🏛️ Processo judicial com contraditório e ampla defesa.
- ⚖️ Possibilidade de recurso caso não concorde com a decisão.
⚠️ Observações
- ⏳ O prazo para entrar com a ação pode variar conforme o tipo de dano (ex: 3 anos para responsabilidade civil).
- 📝 É importante reunir o máximo de provas possíveis.
- 🚫 Dano material não se confunde com dano moral (prejuízos financeiros x abalo emocional).
🔗 Links Úteis
❓ FAQ – Ação de Dano Material
1. O que é dano material?
É o prejuízo financeiro que alguém sofre por ação ou omissão de outra pessoa, como perda de bens, dinheiro ou despesas extras.
2. Quais documentos preciso para entrar com a ação?
Documentos que comprovem o dano (notas fiscais, recibos, orçamentos, laudos, fotos, contratos, etc.).
3. Preciso de advogado para mover a ação?
Sim, exceto em causas de menor valor (Juizado Especial), mas é sempre recomendável o acompanhamento de um advogado.
4. Qual o prazo para entrar com a ação de dano material?
Depende do caso, mas geralmente é de 3 anos a partir do conhecimento do dano.
5. O que pode ser considerado dano material?
Gastos com consertos, reposição de bens, perda de renda, despesas médicas, entre outros.
6. Posso pedir dano moral junto com o material?
Sim, se houver abalo emocional além do prejuízo financeiro.
7. E se o réu não pagar a indenização?
Pode haver cobrança judicial, com penhora de bens ou bloqueio de valores.
8. Preciso tentar acordo antes do processo?
Não é obrigatório, mas pode ser tentado e agilizar a solução.
9. Quanto tempo demora o processo?
Varia conforme o caso e a comarca, mas pode levar meses ou anos.
10. Onde encontro mais informações ou modelos de petição?
Acesse o site oficial ou entre em contato pelo Facebook.
Se precisar de orientação, modelos ou mais informações, acesse o site oficial ou acompanhe as novidades pelo Facebook!
