Uma juíza dos EUA rejeitou a liminar do Rumble e Trump Media & Technology Group contra decisões do ministro brasileiro Alexandre de Moraes, alegando que os protocolos internacionais não foram seguidos adequadamente. Essa decisão levantou questões sobre liberdade de expressão e jurisdição internacional, impactando a AGU e as empresas envolvidas.
A recente decisão da Justiça dos Estados Unidos de negar a liminar proposta pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra decisões do ministro Alexandre de Moraes causou grande repercussão. O caso envolve a jurisdição e cumprimento de ordens em território americano, levantando questões sobre soberania e liberdade de expressão.
Decisão da Justiça dos EUA
A decisão da Justiça dos Estados Unidos em negar o pedido de liminar da Rumble e da Trump Media & Technology Group teve como base a jurisdição e as normas internacionais, como a Convenção de Haia e o tratado de assistência jurídica mútua entre os dois países. A juíza Mary S. Scriven não entrou no mérito do pedido, mas destacou que as ordens de Alexandre de Moraes não poderiam ser aplicadas sem a notificação adequada das partes, conforme os protocolos existentes.
Ela ainda afirmou que não há indícios de que o governo brasileiro ou o ministro Moraes tenham tentado forçar o cumprimento dessas decisões nos EUA. A proposta das empresas era obter autorização para desconsiderar as ordens brasileiras em território americano, ressaltando problemas de liberdade de expressão e soberania. Contudo, a Justiça norte-americana manteve-se firme em respeitar os acordos internacionais vigentes.
Reações e Implicações Jurídicas
A decisão da Justiça dos Estados Unidos gerou um burburinho jurídico relevante, especialmente considerando a defesa articulada pela Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil. A AGU prontamente emitiu um comunicado afirmando que atuará no caso ao lado de um escritório internacional, conforme as regras da legislação brasileira para representações no exterior. Essa colaboração internacional é essencial para abordar a complexidade do sistema legal americano e garantir que os interesses brasileiros sejam adequadamente defendidos.
Outra reação significativa veio da Rumble e da Trump Media & Technology Group, que colocaram a decisão como uma afronta às liberdades centrais de expressão e soberania. As empresas manifestaram intenção de desafiar ordens consideradas extraterritoriais e, segundo elas, ilegais, emitidas por Moraes, que incluíam até ameaça direta ao CEO da Rumble. Esta situação mostra um embate internacional envolvendo normas de censura, liberdade de expressão e a autoridade dos magistrados em contextos além das fronteiras brasileiras.
FAQ – Liminar da Rumble contra Moraes nos EUA
Por que a liminar da Rumble foi negada nos EUA?
Foi negada porque a Justiça dos EUA considerou a falta de jurisdição e a necessidade de seguir protocolos estabelecidos na Convenção de Haia.
Qual o papel da AGU no caso?
A AGU atuará em parceria com um escritório internacional para defender os interesses do Brasil na justiça americana.
Qual a base da queixa da Rumble contra Moraes?
A Rumble alega que as ordens de Moraes violam princípios de liberdade de expressão e soberania, sendo extraterritoriais e ilegais.
Como a decisão afeta a Rumble?
Afeta ao impedir temporariamente que a Rumble desconsidere as decisões judiciais brasileiras em território americano.
Que tratados internacionais são citados no caso?
A decisão faz referência à Convenção de Haia e ao tratado de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA.
Qual a reação das empresas envolvidas?
Elas veem a decisão como violação à liberdade de expressão e planejam continuar desafiando as ordens de censura de Moraes.
