O que fazer quando seu advogado não repassa o valor recebido em ação judicial?

Quando um advogado recebe o valor de uma ação judicial em nome do cliente, ele tem a obrigação de repassar este montante integralmente, descontando apenas os honorários previamente acordados. Porém, infelizmente, existem casos em que o profissional não repassa esse valor, causando prejuízos ao cliente. Se você está passando por essa situação, saiba que existem medidas a serem tomadas.

A retenção indevida de valores por parte do advogado configura apropriação indébita e é considerada uma infração ética grave. O profissional que age dessa forma pode sofrer sanções da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e até responder criminalmente.

O primeiro passo é tentar resolver amigavelmente, entrando em contato com o advogado e cobrando o repasse do valor. É importante registrar essa cobrança por escrito, através de e-mail ou mensagem, para ter provas do ocorrido. Se o advogado não atender à solicitação, é hora de tomar medidas mais enérgicas.

Uma das opções é fazer uma reclamação formal junto à OAB, que poderá instaurar um processo disciplinar contra o advogado e aplicar as sanções previstas no Código de Ética da profissão.

Outra medida é ingressar com ação judicial contra o advogado, cobrando o valor retido indevidamente, juros, correção monetária e eventuais danos morais pela quebra de confiança. Nesses casos, é recomendável contratar um novo advogado para representar seus interesses.

Em situações extremas, quando há indícios de crime, também é possível fazer uma denúncia no Ministério Público ou na polícia, para que seja instaurado inquérito criminal contra o advogado.

O importante é não se calar diante de uma situação como essa. O cliente tem o direito de receber os valores que lhe são devidos e o advogado tem a obrigação ética e legal de repassá-los. Buscar os meios adequados para resolver o problema é fundamental para garantir seus direitos.