SEAPMT – Patronato Magarinos Torres
Rua Célio Nascimento, S/N°, Benfica, Rio de Janeiro – RJ
CEP 20930-050
Telefone: (21) 2332-4539
E-mail: mtsc@seap.rj.gov.br
O SEAPMT – Patronato Magarinos Torres é uma instituição de relevância no sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua Célio Nascimento, S/N°, Benfica, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20930-050. Para contato, o telefone é (21) 2332-4539 e o e-mail é mtsc@seap.rj.gov.br. Este artigo tem como objetivo fornecer informações detalhadas sobre a história, a estrutura, a importância da defesa legal e outros aspectos relevantes do Patronato Magarinos Torres.
História e Origem
O Patronato Magarinos Torres foi fundado em 1944, com o objetivo de oferecer suporte e assistência a ex-detentos em sua reintegração à sociedade. A instituição foi criada em um contexto em que a necessidade de humanização do sistema penal e a promoção da reabilitação social eram cada vez mais reconhecidas. O patronato busca proporcionar aos egressos do sistema prisional oportunidades de emprego, educação e apoio psicológico, visando reduzir a reincidência criminal.
O nome “Magarinos Torres” homenageia o jurista e defensor dos direitos humanos, Dr. Magarinos Torres, que teve um papel significativo na luta pela reforma do sistema penitenciário no Brasil. Sua visão sobre a importância da reintegração social e da dignidade humana continua a inspirar as atividades do patronato.
Estrutura e Capacidade
O SEAPMT possui uma estrutura que visa garantir a segurança e o bem-estar dos assistidos. A instituição conta com instalações adequadas para acolher ex-detentos, oferecendo serviços de apoio psicológico, orientação profissional e programas de capacitação. A capacidade de atendimento varia conforme a demanda, mas o patronato está preparado para atender um número considerável de pessoas que buscam reintegrar-se à sociedade.
As atividades desenvolvidas no SEAPMT incluem cursos de formação profissional, palestras sobre direitos e deveres, além de oficinas de habilidades sociais. O objetivo é proporcionar aos assistidos ferramentas que lhes permitam construir uma nova trajetória de vida, longe da criminalidade.
Horário de Atendimento
O horário de atendimento do Patronato Magarinos Torres é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Durante esse período, os assistidos podem acessar os serviços oferecidos, participar de atividades e receber orientações sobre como proceder em sua reintegração social.
As visitas de familiares e amigos são incentivadas, pois ajudam a fortalecer os laços sociais, fundamentais para o processo de reintegração. É importante que os visitantes respeitem as normas estabelecidas pela instituição para garantir um ambiente seguro e acolhedor.
Visitas e Custódia
As visitas no SEAPMT são um direito dos assistidos e desempenham um papel crucial na manutenção dos vínculos familiares e sociais. A presença da família e de amigos é fundamental para o apoio emocional dos ex-detentos, contribuindo para sua adaptação ao novo contexto social.
A custódia no patronato é diferente da custódia em um presídio. O foco do SEAPMT é a reintegração e não a punição. Os assistidos têm liberdade de circulação dentro da instituição e podem participar de atividades externas, desde que respeitem as diretrizes estabelecidas. O patronato busca criar um ambiente que favoreça a responsabilidade e o desenvolvimento pessoal.
A Importância de Contratar um Advogado Criminalista
A presença de um advogado criminalista é fundamental para a defesa dos direitos de um preso, tanto durante o processo judicial quanto na fase de reintegração social. O advogado atua como um defensor que garante que os direitos do detento sejam respeitados ao longo de todo o processo, desde a prisão até a liberdade condicional.
Um advogado especializado em direito penal possui o conhecimento necessário para navegar pelas complexidades do sistema legal, identificando possíveis falhas e abusos que possam ter ocorrido durante a investigação ou o processo judicial. Além disso, a atuação de um advogado pode ser decisiva na busca por alternativas à prisão, como a progressão de regime ou a obtenção de liberdade condicional.
Para os ex-detentos que buscam reintegrar-se à sociedade, a orientação de um advogado é igualmente importante. Ele pode ajudar a esclarecer questões legais relacionadas à sua situação, como a obtenção de documentos, a regularização de sua situação perante a Justiça e a defesa de seus direitos em caso de qualquer eventualidade.
FAQ – SEAPMT – Patronato Magarinos Torres
1. Onde está localizado o SEAPMT?
O SEAPMT está localizado na Rua Célio Nascimento, S/N°, Benfica, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20930-050.
2. Qual é o telefone para contato do SEAPMT?
O telefone para contato é (21) 2332-4539.
3. Como posso entrar em contato por e-mail?
Você pode enviar um e-mail para mtsc@seap.rj.gov.br.
4. Quais são os horários de atendimento do SEAPMT?
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
5. É necessário agendar visitas ao SEAPMT?
Não é necessário agendar visitas, mas recomenda-se entrar em contato com a instituição para verificar as normas e horários.
6. Quais são os tipos de serviços oferecidos pelo SEAPMT?
O SEAPMT oferece serviços de apoio à reintegração de ex-detentos, incluindo orientação profissional e cursos de formação.
7. Como é feita a custódia no SEAPMT?
A custódia no patronato é focada na reintegração social, permitindo liberdade de circulação dentro da instituição e participação em atividades externas.
8. Por que é importante contratar um advogado criminalista?
Um advogado criminalista é essencial para garantir que os direitos do detento sejam respeitados e para oferecer uma defesa adequada durante o processo judicial.
9. O SEAPMT realiza atendimentos fora do horário regular?
Em geral, o SEAPMT atende apenas durante o horário regular, mas situações especiais podem ser tratadas diretamente com a administração.
10. Como posso obter mais informações sobre os serviços do SEAPMT?
Para mais informações, entre em contato pelo telefone ou e-mail fornecidos ou visite a instituição durante
