NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

Prezado(a) [Nome do Cliente],

Por meio desta notificação, comunico a Vossa Senhoria que, a partir da presente data, estou renunciando ao mandato outorgado por procuração “ad judicia” para patrocinar seus interesses nos autos do processo nº [número do processo], em trâmite perante o [órgão judiciário].

A renúncia se dá por motivos de foro íntimo, não tendo mais condições de prosseguir com a causa e acompanhar o processo.

Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, que deverá ser notificado para constituir novo advogado no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado revel, conforme preceitua o Art. 76 do mesmo diploma legal.

Informo que todos os documentos e peças processuais referentes ao mencionado processo encontram-se à disposição em meu escritório, situado na [Endereço do Escritório], para serem retirados no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta notificação.

Caso não seja constituído novo patrono dentro do prazo legal, o processo seguirá à sua revelia, podendo ser proferida sentença desfavorável aos seus interesses.

Sendo o que tinha para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Local e Data]

FAQ – Notificação de Renúncia de Mandato

O que é uma notificação de renúncia de mandato?

É um documento formal pelo qual o advogado comunica ao seu cliente que não mais atuará na representação de seus interesses em determinado processo judicial ou extrajudicial, encerrando a relação contratual de prestação de serviços advocatícios.

Em quais situações um advogado pode renunciar ao mandato?

O advogado pode renunciar ao mandato por diversos motivos, como divergências profissionais com o cliente, falta de pagamento de honorários, impossibilidade de continuar a representação por motivos pessoais ou profissionais, ou por questões éticas.

A renúncia de mandato precisa ser justificada?

Não é obrigatório que o advogado apresente justificativa para a renúncia na notificação, embora seja comum incluir uma breve exposição dos motivos por questão de transparência na relação profissional.

Quais são os requisitos formais para uma notificação de renúncia?

A notificação deve ser por escrito, identificar claramente o advogado renunciante e o cliente, especificar o processo ou processos aos quais a renúncia se refere, informar a data a partir da qual o advogado deixará de representar o cliente e ser assinada pelo advogado.

Como deve ser feita a entrega da notificação de renúncia ao cliente?

A notificação deve ser entregue de forma que permita comprovar seu recebimento pelo cliente. Isso pode ser feito por carta com aviso de recebimento (AR), notificação extrajudicial via cartório, e-mail com confirmação de leitura ou entrega pessoal mediante recibo.

A partir de quando a renúncia passa a valer?

Conforme o artigo 112 do Código de Processo Civil, o advogado continuará representando o cliente pelos 10 dias seguintes à notificação, a menos que seja substituído antes desse prazo por outro profissional.

O advogado precisa informar ao juízo sobre a renúncia?

Sim, o advogado deve comunicar a renúncia ao juízo onde tramita o processo, juntando prova da notificação feita ao cliente para que o juiz tome ciência e determine a intimação do cliente para constituir novo advogado, se necessário.

Quais as consequências para o cliente após a renúncia?

O cliente precisará constituir novo advogado para dar continuidade ao processo. Caso não o faça, poderá sofrer consequências processuais, como a suspensão do processo em casos cíveis ou até mesmo revelia em determinadas situações.

O advogado que renunciou precisa devolver documentos ao cliente?

Sim, o advogado deve devolver todos os documentos originais e processos que estejam em seu poder, podendo reter apenas cópias para seu arquivo profissional. A devolução deve ser feita mediante recibo.

A renúncia afeta o direito do advogado aos honorários?

Não, a renúncia não afeta o direito do advogado de receber honorários pelo trabalho já realizado. Os honorários devidos até o momento da renúncia permanecem como obrigação do cliente, conforme previsto no contrato de prestação de serviços.

Existe alguma situação em que o advogado não pode renunciar?

O advogado deve evitar renunciar em momentos críticos do processo que possam causar prejuízo irreversível ao cliente, como véspera de prescrição ou de atos processuais essenciais. Além disso, o Código de Ética da OAB estabelece que o advogado não deve abandonar o cliente sem justo motivo.

O que acontece se o cliente se recusar a receber a notificação?

Se o cliente se recusar a receber a notificação, é recomendável que o advogado utilize formas alternativas de notificação que possam ser comprovadas, como notificação por cartório ou publicação em imprensa oficial. O importante é poder demonstrar que houve tentativa efetiva de comunicação.

É possível fazer uma renúncia parcial, mantendo a representação em alguns processos?

Sim, o advogado pode renunciar ao mandato em processos específicos, mantendo a representação em outros. Nesse caso, a notificação deve especificar claramente a quais processos a renúncia se refere.