SUBSTABELECIMENTO
Fulano de tal, (Nacionalidade), (Estado Civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (xxx), com escritório profissional situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), SUBSTABELECE COM RESERVA DE PODERES na pessoa de Fulano de tal, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº xxx, com escritório profissional situado à xxx, nº xx, apt xxx, Niterói-Rj, os poderes conferidos por Fulano de tal, através de Instrumento Particular de mandato nos autos do processo nº…
Niterói, _ de ___ de 20…….
ADVOGADO
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FAQ – Substabelecimento com Reserva de Poderes
O que é um substabelecimento com reserva de poderes?
É um instrumento jurídico pelo qual um advogado transfere a outro advogado os poderes que lhe foram outorgados por seu cliente, mas mantém para si o direito de continuar atuando no processo. Ou seja, ambos passam a ter poderes para representar o cliente.
Qual a diferença entre substabelecimento com e sem reserva de poderes?
- Com reserva de poderes: O advogado original permanece com poderes para atuar no processo, mesmo após substabelecer outro colega.
- Sem reserva de poderes: O advogado transfere todos os poderes a outro e deixa de atuar no caso.
Em quais situações é utilizado o substabelecimento com reserva de poderes?
É utilizado quando o advogado deseja que outro colega também atue no processo, seja para dividir tarefas, facilitar diligências em outra localidade, ou por estratégia processual, mas sem abrir mão de sua atuação.
O cliente precisa ser avisado do substabelecimento com reserva de poderes?
Sim. É recomendável que o cliente seja comunicado sobre a inclusão de outro advogado em sua defesa, para que esteja ciente de quem está atuando em seu favor.
O substabelecimento com reserva de poderes precisa ser feito por escrito?
Sim. O substabelecimento deve ser formalizado por escrito e assinado pelo advogado substabelecente (quem transfere os poderes).
O advogado substabelecido precisa aceitar o substabelecimento?
O ideal é que o advogado substabelecido também assine o documento, demonstrando sua ciência e concordância em assumir a representação.
Preciso protocolar o substabelecimento nos autos do processo?
Sim. Para que o novo advogado possa atuar regularmente, o substabelecimento deve ser juntado aos autos do processo.
O substabelecimento com reserva de poderes pode ser revogado?
Sim. O advogado substabelecente pode revogar o substabelecimento, e o cliente também pode revogar os poderes de qualquer um dos advogados a qualquer tempo.
O substabelecimento com reserva de poderes pode ser feito em qualquer área do direito?
Sim. Ele pode ser utilizado em qualquer ramo do direito, sempre que houver necessidade de incluir outro advogado na causa.
Existe limite para o número de substabelecimentos?
Não há limite legal, mas a cadeia de substabelecimentos deve ser clara e respeitar o interesse do cliente.
Qual a diferença entre substabelecimento e renúncia ao mandato?
- Substabelecimento: O advogado transfere poderes a outro advogado, podendo manter ou não os poderes (com ou sem reserva).
- Renúncia: O advogado comunica que está deixando de representar o cliente, sem indicar substituto.
Preciso reconhecer firma no substabelecimento com reserva de poderes?
Não é obrigatório, salvo exigência específica do órgão ou tribunal. O reconhecimento de firma pode ser feito para maior segurança.
Se precisar de um modelo de substabelecimento ou de orientação sobre o procedimento, consulte sempre um advogado de sua confiança!
