Modelo de procuração com poderes especiais
PROCURAÇÃO ESPECIAL “AD JUDICIA ET EXTRA”
OUTORGANTE: NOME DO CLIENTE, nacionalidade, portadora do documento de identidade RG nº. XXXX SSP / SP, inscrita no CPF sob nº XXXX, endereço eletrônico XXX, residente e domiciliada a Rua XXX, nº XXX – XXX, XXX/SP, CEP XXX.
OUTORGADOS: NOME DO ADVOGADO, advogado devidamente inscrito na OAB/SP sob o n.º XXX, com endereço na XX, n.º XX – XX – Bairro – São Paulo / SP.
PODERES: Outorga os poderes da cláusula ad judicia et extra e poderes especiais para de forma ampla, perante qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, perante qualquer juízo, instância ou tribunal, em qualquer caso, requerer os benefícios da justiça gratuita, efetuar e assinar declaração de pobreza, reconhecer a procedência do pedido, confessar, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, requerer e receber todo e qualquer valor, inclusive depósitos judiciais, perante qualquer juízo, dar a respectiva quitação, firmar compromisso, podendo ainda substabelecer com ou sem reserva de poderes, no todo ou em parte o presente mandato, agindo sempre em nome e na defesa dos direitos e interesses do outorgante que tudo dará por bom, firme e valioso, e em especial, nos termos do Artigo 44, do Código de Processo Penal, propor Queixa-Crime em face de XXX, em razão deste, no dia XX/XX/XXXX ter ofendido a honra subjetiva da outorgante quando publicou em sua página na rede social Facebook os seguintes dizeres: “Vaga…… encostada… nunca trabalhou e ainda acha difícil cuidar da própria mãe, a filha tá no mesmo caminho nem macho consegue arrumar!!! Mentirosa manipuladora… filha crápula mentirosa todos conhecem vcs. Deus sabe de tudo”.
Salvador, xx de xxxx de xxxx.
NOME DO CLIENTE
CPF/MF nº
Atenção
A procuração da queixa-crime, nos termos do Art. 44, do CPP, é uma procuração do tipo especial, que exige que você narre o fato criminoso que será objeto da queixa-crime. Se não fizer isso, terá grandes chances da sua queixa-crime ser rejeitada por falta de preenchimentos de seus requisitos essenciais.
Para preencher o requisito do Art. 44, do CPP, não basta incluir a frase que a maior parte dos advogados inexperientes usa nas suas procurações: “(…) com poderes especiais para propor queixa-crime em face de (…)”. Como eu disse na Nota 01, é importante que você narre o fato criminoso também na procuração (mesmo que ela fique maior dos que as procurações comuns que você está acostumado a fazer)
A narrativa constante da procuração com poderes especiais tem que ser exatamente a mesma que você narra na queixa-crime, sem distinções.
FAQ – Procuração para Queixa-Crime
O que é uma procuração para queixa-crime?
É um documento pelo qual uma pessoa (outorgante) concede poderes a um advogado (outorgado) para representá-la em juízo, especificamente para propor e acompanhar uma queixa-crime, que é a ação penal privada movida pela vítima de determinados crimes.
Quando é necessário utilizar uma procuração para queixa-crime?
A procuração é necessária quando a vítima de um crime de ação penal privada (como calúnia, difamação ou injúria) deseja que um advogado atue em seu nome para apresentar a queixa-crime e tomar todas as providências judiciais cabíveis.
Quais poderes devem constar na procuração para queixa-crime?
A procuração deve conter poderes especiais para propor a queixa-crime, podendo também incluir poderes para receber citação, transigir, firmar compromisso, desistir, renunciar, substabelecer, receber e dar quitação, além de outros atos necessários à defesa dos interesses do outorgante.
A procuração para queixa-crime precisa ser específica?
Sim. O Código de Processo Penal exige que a procuração para propor queixa-crime seja específica, mencionando expressamente os poderes para o ajuizamento da ação penal privada.
Qual a diferença entre queixa-crime e representação criminal?
A queixa-crime é a petição inicial da ação penal privada, proposta diretamente pela vítima ou seu advogado. Já a representação criminal é a manifestação da vítima para que o Ministério Público promova a ação penal pública, quando a lei assim exige.
A procuração precisa ser assinada com firma reconhecida?
Não é obrigatório o reconhecimento de firma, mas é recomendável para conferir maior autenticidade ao documento, especialmente se exigido pelo juízo.
Quem pode outorgar uma procuração para queixa-crime?
Qualquer pessoa maior de 18 anos e capaz, ou seu representante legal, pode outorgar procuração para queixa-crime. No caso de menores ou incapazes, a procuração deve ser assinada pelo responsável legal.
Posso incluir poderes para substabelecer na procuração?
Sim. É comum incluir a cláusula de substabelecimento, que permite ao advogado transferir os poderes recebidos, total ou parcialmente, a outro advogado.
A procuração para queixa-crime tem prazo de validade?
A validade da procuração pode ser determinada pelo outorgante, mas, em regra, ela permanece válida enquanto não for revogada ou enquanto durar o processo para o qual foi concedida.
É possível revogar a procuração para queixa-crime?
Sim. O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, bastando comunicar formalmente o advogado e o juízo onde tramita o processo.
É obrigatório usar um modelo específico de procuração para queixa-crime?
Não existe um modelo único obrigatório, mas é fundamental que o documento contenha todas as informações e poderes necessários, conforme a lei e o caso concreto.
