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A Insuficiência do Testemunho Indireto como Única Prova para Sentença Condenatória no Processo Penal: Fundamentos Jurídicos e Princípios Constitucionais
Introdução No âmbito do processo penal, a busca pela verdade real e a garantia de um julgamento justo
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Violência doméstica: como entender e enfrentar essa realidade
Violência doméstica pode ser um tema difícil, mas entender seus aspectos é essencial para a proteção e justiça.
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Artigo 58 Código Penal Comentado: Pena de Multa e Aplicações Práticas
A pena de multa, estabelecida no Artigo 58 do Código Penal Comentado, é uma forma de penalização financeira
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Um Guia Informativo
Introdução ao ANPP O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma medida inovadora introduzida pela Lei nº
Artigo 4º do Código de Processo Penal: A Polícia Judiciária como Pilar da Investigação Criminal
Introdução O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de
SEAPVM – Presídio Diomedes Vinhosa Muniz
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A Importância da Advocacia Especializada
Em casos criminais complexos, contar com um advogado especializado faz toda a diferença para o resultado do seu processo. A defesa técnica qualificada, com profundo conhecimento das leis e procedimentos específicos, garante a proteção adequada dos seus direitos constitucionais e aumenta significativamente suas chances de êxito. Quando sua liberdade e reputação estão em jogo, a experiência e conhecimento especializado são investimentos essenciais para enfrentar o sistema de justiça criminal.