Petições Criminais

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Além disso, disponibilizamos uma área específica para acesso a outros documentos jurídicos essenciais, que podem ser encontrados em nossa página de Documentos Jurídicos. Aproveite e potencialize sua atuação com materiais completos e gratuitos!

Reabilitação – art. 94 do CP

REABILITAÇÃO – CRIMINAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________. PROCESSO n.º ________________ OBJETO: reabilitação ____________________________, brasileiro, casado, borracheiro, portador da cédula de identidade n.º _____________________, residente e domiciliado na Rua

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Pedido de prisão- prisão especial

PRISÃO ESPECIAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. Proc. n.º…… (nome do requerente), qualificado nos autos criminais em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art.

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Prescrição – pretensão executória

PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO EXECUTÓRIA – RECONSIDERAÇÃO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____. pec n.º ____ objeto: pedido de reconsideração – prescrição de pretensão executória. _____, devidamente qualificado, pelo seu

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Dano Moral – Abuso de Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR. ADITAMENTO À INICIAL. PROCESSO 0000000-00.2020.0.00.0000 FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo supra, que litiga em face de EMPRESA LTDA, vem o reclamante, por seu

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Prescrição – retroativa, concretizada, tóxicos

PRESCRIÇÃO – RETROATIVA – TÓXICOS – PENA CONCRETIZADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRETOR DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA _________ Processo-crime nº _________ Objeto: declaração da prescrição ante a pena concretizada  _________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente,

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Alegações finais – furto qualificado

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE CIDADE/UF Autos de nº 00000 Autora: A JUSTIÇA PÚBLICA ALEGAÇÕES FINAIS Art. 500 do CPP PELO DENUNCIADO: ISSO OU AQUILO Meritíssimo Juiz: A denúncia imputa ao

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Razões da apelação

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE – TJ_ APELAÇÃO CRIMINAL nº Processo-crime nº Vara de origem: Apelante: Apelado: Justiça Pública. Órgão Julgador: Relator: Des. _____. _____________________, devidamente qualificado nos autos epigrafados, por intermédio do advogado infra-assinado legalmente

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[Modelo] Agravo em Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo n. … XXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, procuração em anexo,

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Liberdade provisória – vinculada

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DE MANGARATIBA.            ……….., brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 235.568.787-66, identidade 1234567-8,residente e domiciliada na Rua ………….., Conjunto , Rio de Janeiro, , por seu

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Queixa crime

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL,

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Modelo de defesa prévia

JUIZ DE DIREITO DA 00 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, já qualificada nos autos de AÇÃO PENAL nº 000000, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento na presença

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Pedido de prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA  COMARCA DE ______________. Autos nº _______. _______________, já devidamente qualificado às fls. ____, por seu advogado adiante assinado, nos autos da Ação Penal que lhe move a

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Alegações Finais -Memoriais

Crime de Roubo Simples- desclassificação furto- modelo de peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX. Processo nº 000000-00.0000.0.00.0000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo-crime nº 000000-00.0000.0.00.0000 que lhe

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Prescrição – retroativa, recurso

PRESCRIÇÃO – RETROATIVA – RECURSO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: apelação de sentença condenatória  _________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de

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Modelo de Defesa Prévia Criminal

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO TITULAR DA 1º VARA DA COMARCA DE SALVADOR/BA. PROCESSO Nº ……………………………….. ………………………………., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado e

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🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado

No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:

  • ⚖️ Assegurar os direitos do cliente
  • 📚 Elaborar petições mais assertivas
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