Petições Criminais
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Revisão criminal – nulidade absoluta da defesa
REVISÃO CRIMINAL – NULIDADE ABSOLUTA DA DEFESA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _____________________. *REVISÃO CRIMINAL* ______________________, brasileiro, casado, católico, reeducando, de profissão eletricista e pedreiro, filho de ________________ e de _____________,
[Modelo] Livramento Condicional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BLUMENAU/SC O REQUERENTE, brasileiro, estado civil, qualificado nos autos do PROCESSO-CRIME nº XXXXXXXXXX /95, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, atualmente cumprindo pena no
Defesa Prévia
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX/XX DEFESA PRÉVIA AÇÃO PENAL Nº: XXXXXXX XXXXX, brasileira, solteira, faxineira autônoma, portadora do RG nº XXXXX, inscrita no XXXXXX, filha de XXXXXXX
PEDIDO DE LIBERDADE ASSISTIDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. Súmula 492: “O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente”
Defesa Prévia em apuração de ato infracional (ECA)
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de __ (cidade/estado). Processo nº: Autos físicos nº: Apuração de Ato Infracional Fulano de Tal, vulgo “”, já qualificado à fl. dos autos em epígrafe, representado judicialmente pelo infrafirmado defensor dativo
Alegações Finais Tráfico de Drogas – Desclassificação Usuária
Nulidade investigação e abordagem Guarda Municipal AO MM JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP PROCESSO Nº XXXXXXX XXXXX, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO do
Livramento condicional – suspensão, falta grave, novo delito
LIVRAMENTO CONDICIONAL – SUSPENSÃO – FALTA GRAVE – NOVO DELITO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____. pec n° _____ objeto: manifestação da Defesa A Defesa através do
[Modelo] Reabilitação
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________. PROCESSO n.º ____ OBJETO: reabilitação ________________, brasileiro, casado, borracheiro, portador da cédula de identidade n.º _________, residente e domiciliado na Rua _____, n.º ,
Liberdade provisória- art. 171
EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE PLANTÃO DA COMARCA DA CAPITAL – RIO DE JANEIRO. Flagrante nº 358/000000 16ª DP , já qualificado no auto de prisão em flagrante em epígrafe, vem, pelo órgão de execução da
Habeas Corpus – direito de apelar em liberdade, crime hediondo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ………… “HABEAS CORPUS“ CÓDIGO TJ…… – …… Colenda Câmara, Eminente Relator, ……………………, brasileiro(a), Est.civil, advogado regularmente inscrito na OAB-…. sob o nº ……., permissa máxima
Embargos de declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº _ DA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __ (espaço de cinco linhas) XXXXXX, já qualificado nos autos do processo-crime nº _ que lhe move a
Queixa Crime Calúnia, Injúria e Difamação – divulgação de matéria em redes sociais
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE……………… NOME DO CLIENTE, …………brasileiro, maior, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 0000, em CIDADE-UF, CEP nº 000000000, inscrito
Agravo em recurso especial
Exmo(a) Sr.(a) Desembargador(a) Terceiro(a) Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ________________. (Obs.: Verificar o endereçamento no regimento interno) Ref.: Processo nº _______________/Recurso Especial Agravante: ______________________ Agravado: Ministério Público __________________, já qualificado nos autos do processo
Modelo | Reabilitação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______(_) pec n.º_________ ___, devidamente qualificado nos autos acima numerados, oriundo da __ Vara Criminal, vem através por seu Advogado que esta subscreve, requerer
Pedido de Novo Cálculo de Pena para Vara de Execuções Penais
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ.Proc. exec.: xxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx RG: xxxxxxxxx Nome do Autor, já devida qualificado nos autos do processo de execução em epígrafe, vem
Defesa prévia – funcionário público, prevaricação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA 00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE (PR). Rito Especial – Crime afiançável Tipo penal: CP, art. 319 Proc. nº. 7777.33.2013.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: JOSÉ MARIALDO
Agravo em execução – Contra indeferimento de progressão de regime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ………………………. . Protocolo nº …………………… CÓD. TJ….. – 138 – Agravo em Execução Penal ……………………………….. , já qualificado nos autos da execução penal, em epígrafe, via
Execução de honorários Advogado Dativo
EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE xxx Fulano, função, etc e tal, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do xx sob o nº xx, com endereço profissional em timbre, atuando
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
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