Petições Criminais
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Livramento condicional – autorização para viagem
LIVRAMENTO CONDICIONAL – AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______. pec n° ______ objeto: autorização para viagem caráter de urgência ______, brasileiro, reeducando em gozo do livramento
Denúncia – MP
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal de ____________-___ __________________, Representante do Ministério Público desta comarca, neste Juízo, vem, em face do que dispõe o art. __ do Código de Processo Penal, oferecer denúncia contra
Memoriais finais – lesões corporais, princípio da insignificância
MEMORIAIS – ALEGAÇÕES FINAIS – LESÕES CORPORAIS – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP
Quesitos – incidente de responsabilidade penal, entorpecentes
QUESITOS – FORMULAÇÃO – INCIDENTE DE RESPONSABILIDADE PENAL – ENTORPECENTES EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ (UF). Processo-Crime nº __________ Objeto: Formulação de quesitos __________, brasileiro, residente e domiciliado nesta
Habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TAL FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, advogado (a), inscrito (a) na OAB/UF sob o nº 000000, com escritório na Rua TAL, NA CIDADE/UF, vem, mui respeitosamente, à ilustre
Agravo em execução – contra indeferimento de progressão de regime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ………………………. . Protocolo nº …………………… CÓD. TJ….. – 138 – Agravo em Execução Penal ……………………………….. , já qualificado nos autos da execução penal, em epígrafe, via de
Alegações Finais
Alegações Finais – Crime de Roubo EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE …………………. (espaço 10 a 15 linhas) PROCESSO Nº ……………………. Conspícuo Magistrado, I – DOS FATOS Este processo criminal pretende relatar a
Inquérito Policial – liberação de automóvel
LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da ……………………………………………….. (nome, qualificação e endereço), portador da Carteira de Identidade RG n.º…., por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua….,
Resposta à acusação
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE/UF AUTOS: 0000 NOME DO CLIENTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, nos termos do
Alegações Finais em forma de Memorial
AO JUÍZO DA XX VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CIDADE/ES. PROCESSO Nº XXXXXXXXXX XXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob o nº XXXXXX , inscrito no CPF sob o nº XXXXXX,
Carta Testemunhável
Recurso em sentido estrito não admitido por intempestividade ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO O DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ Autos nº: … XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe da Ação Penal que lhe
Resposta à acusação
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA CIDADE/UF PROCESSO Nº 0000000 NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (DOC. 00),
Defesa prévia – art.33 e art. 35
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 0000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na
Inquerito Policial
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de direito da 1ª vara criminal da Comarca de Brejo Santo Inquérito Policial nº: …….. Autos nº: …… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE CEARÁ, por seu Promotor de Justiça
Prescrição
PROC. 6.621 ACUSADO: DEFESA PRÉVIA MERITÍSSIMO JUIZ O fato imputado ao acusado é punido com pena privativa de liberdade de 06 meses a 02 anos. Na FAC de fls. 46 consta uma anotação relativa a uma lesão corporal
Queixa-crime – Injúria e Calúnia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIAMANTINO/MT …………………….., [nacionalidade], solteira, nascida em 15/03/2007, filha de ……………………. e …………………., portadora do documento de identidade n., inscrita no CPF n., residente e domiciliada
Embargos de declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO Nº _ DA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __ (espaço de cinco linhas) XXXXXX, já qualificado nos autos do processo-crime nº _ que lhe move a
Inquérito Policial
ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE_________. _____________________, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o nº ____, munido de poderes especiais por procuração do Querelado (doc. ____), vem, nos autos da Sindicância n.º
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
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