Petições Criminais
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Resposta à acusação
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF. PROCESSO CRIMINAL Nº 000000 NOME DO CLIENTE, já qualificada nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente à
Pedido por novo júri
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ-PRESIDENTE DO ___º TRIBUNAL DO JÚRI Autos nº ______. __________________, já qualificado nos Autos do Processo Crime que Ihe promove a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado, tendo sido condenado a 20 anos de
Revisão Criminal
seção: 6 – Direito penal. EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Colenda Turma, Douto Desembargador Relator, Nobre Procurador de Justiça VITÓRIA, nacionalidade, viúva, residente e domiciliada na Rua, Bairro, Cidade, Estado, CEP,
Alegações finais pedindo extinção de processo por prescrição da pretensão punitiva
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO _____
PROCESSO: _________
CLASSE: ________
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: X_______
X_______, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante V.Exa. por intermédio de seu DEFENSOR DATIVO apresentar tempestivamente suas ALEGAÇÕES FINAIS, aduzindo os fatos e fundamentos a seguir:
1. DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
O processo em tela trilhou conforme a legislação adjetiva penal o prevê. No entanto, por circunstâncias alheias que retardaram a instrução processual, estamos diante da sua extinção pela prescrição.
A prescrição penal é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei, sendo uma verdadeira sanção (sentido de consequência pela não-realização do preceito da norma).
A lei estabelece o prazo para o Estado concluir o processo criminal, ou executar a sentença penal condenatória. Não observado, opera-se prescrição, respectivamente, da pretensão punitiva e da pretensão executória.
[Modelo] Livramento Condicional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________. PEC n.º ___. OBJETO: livramento condicional __________________, brasileiro, reeducando do regime fechado junto a Penitenciária ______________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
Agravo em execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________________. Autos n.º ______________ ___________________, brasileiro, casado, vendedor de automóveis, residente e domiciliado nesta cidade de _______, pelo Defensor Público subfirmado, vem,
Modelo Queixa-Crime – Difamação com causa de aumento de pena
AO DOUTO JUÍZO DA _ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF. xxxxxx, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [aqui] e portador da CI sob o nº [aqui], residente e domiciliado à
Apelação – apropriação indébita, só vitima citada por edital
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões _________, brasileira, convivente, do lar, atualmente, tida, reputada e havida como em
Modelo de Peça alegações Finais Por Memoriais Crime de Trafico
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ART 33 LEI 11.343/2006 EXMO (a).SR (a). DR (a). JUIZ (a). DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX – MG AUTOS Nº Fulano de Tal, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe,
Contrarrazões – agravo em execução – fuga
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ___________________(___). agravo n.º_______________ pec n.º _________________ objeto: oferecimento de contrarrazões. __________________, reeducando da ____________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Prescrição – queixa, só multa retroativa
PRESCRIÇÃO – QUEIXA – SÓ MULTA – RETROATIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRETOR DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: declaração da prescrição ante a pena concretizada _________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem,
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
(Crime: art. 155, § 4º, IV do Código Penal c/c art. 244-B da Lei 8.069/06) AO JUÍZO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº 00000000000 (RÉU PRESO) FULANO DE TAL (autor
Execução penal – unificação das penas
AO EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL. Ref. feito de n.º 0XXXXXX-XX.XXXX.8.20.XXXX O REQUERENTE, bastante qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, por intermédio dos seus procuradores
Alegações finais – art. 500
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL/ JURI DA COMARCA DE CIDADE/UF AUTOS Nº 0000 – PROCESSO CRIME AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉUS: FULANO DE TAL E BELTRANO NOME DO ADVOGADO, NACIONALIDADE, advogado (a), inscrito (a) na
Resposta à acusação
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE/UF AUTOS: 0000 NOME DO CLIENTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, nos termos do
Modelo de Embargos Infringentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 000000 A, já qualificado nos autos do processo criminal epigrafado, através de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, não
Modelo de Peça alegações Finais Por Memoriais Crime de Trafico
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ART 33 LEI 11.343/2006 EXMO (a).SR (a). DR (a). JUIZ (a). DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ……………… -…… AUTOS Nº …………………..l, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores
Modelo | Reabilitação
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________. PROCESSO n.º ____ OBJETO: reabilitação ________________, brasileiro, casado, borracheiro, portador da cédula de identidade n.º _________, residente e domiciliado na Rua _____, n.º ,
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