Petições Criminais
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Contrariedade ao libelo
LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO – HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (Art. 416 do CPP e Art. 14, II, do CP) Processo-crime nº: (xxx) Autora: Justiça Pública Acusado: (Nome do Acusado) Libelo-Crime Acusatório Por libelo-crime acusatório, diz a Justiça Pública como autora, por seu Promotor de Justiça
Revisão criminal – art. 155 do CP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________________. _______________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, atualmente recolhido à Casa de Detenção, à disposição da Justiça Pública, devidamente assistido por seu advogado que firma a presente, instrumento
Contrarrazões – agravo em execução – detração da pena
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ___________(____). processo crime n.º ____________ objeto: oferecimento de contrarrazões. ____________________, brasileiro, católico, convivente, dos serviços gerais, atualmente constrito junto ao Presídio _____________________, pelo Defensor
Queixa crime
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL,
Fiança criminal
FIANÇA CRIMINAL TRATANDO-SE DE RÉU CONDENADO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. (nome do requerente), já qualificado nos autos da ação penal (Proc. n.º……..), que lhe move a Justiça Pública, vêm, à presença de V.
Liberdade provisória – art. 155, caput, fiança
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DE PLANTÃO, DESIGNADA PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. Flagrante 1352/035/00 RO 810007/00 Ofício 14117/00 35ª. DP WELINGTON SANTOS FLORÊNCIO, já qualificado no auto de prisão em flagrante em epígrafe,
Habeas corpus – paciente que viaja para o exterior sem autorização judicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ………. “HABEAS CORPUS” CÓDIGO TJ… – … Colenda Câmara, Eminente Relator, …………………., brasileiro(a), (Est.Civil), advogado regularmente inscrito na OAB-…. sob o nº …., permissa máxima
Agravo em Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __ Autos nº.: __ FULANO DE TAL, qualificado e representado apud acta, vem à presença de Vossa Excelência, ante o
Requerimento de Vistas de Inquérito Policial
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DELEGADO (A) DE POLÍCIA DA DELEGACIA (NOME DA UNIDADE), DA CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (CIDADE-ESTADO). Inquérito nº (NÚMERO DO INQUÉRITO) (NOME DO ADVOGADO/A), brasileiro(a), inscrito(a) na OAB/UF sob o nº (NÚMERO DE INSCRIÇÃO), com endereço
Alegações finais – memoriais – ambiental
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 00º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF Ref. Processo nº: 000000 FULANO DE TAL E BELTRANO, ambos qualificados nos autos do processo-criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por
Representação
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 00º DISTRITO POLICIAL DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº
Pedido por novo júri
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI ___________________________, (Qualificação do condenado)______________, atualmente preso na ________________________________, em face da Respeitável Sentença do Tribunal do Júri proferida em ___/___/____ – Processo nº _________, pela qual foi condenado a
Relaxamento de Prisão
Apreensão em flagrante, menor infrator, ausência de violência EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ª VARA DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE. Autos nº. …………………………. Representante: Ministério Público Estadual Representado: João das Couves [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO
Pedido de Prisão Domiciliar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XX VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPO GRANDE/MS URGENTE RÉU PRESO – IDOSO GRUPO DE RISCO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Réu: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,
[Modelo] Alegações Finais – Receptação- art. 180, CP.
Receptação Smartphone EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. Autos n º xxxxxxxxxxxxxxx ………, vulgo …………….., devidamente qualificado nos autos da Ação Penal, feito em epígrafe, que lhe move o
Alegações finais Homicídio
Motivo fútil, meio cruel, injusta provocação da vítima, inexistência de testemnhas que presenciaram o crime, depoimento policial incongruente, autoria exclusiva do corréu EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____/MG Processo nº:
Alegações Finais – Crime de Bagatela
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, bastante procurador, infra assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com
Relaxamento de prisão em flagrante
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL,
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
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