Petições Criminais
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Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (nome completo), nacionalidade…, estado civil…, profissão.., inscrito sob a cédula de RG nº …, e portador do CPF nº…, com endereço na Rua…, número…,
Liberdade provisória
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº
Resposta à acusação
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL,
Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CIDADE DE SUCUPIRA ESTADO DA BAHIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C/C EFEITOS MODIFICATIVOS Em apenso ao processo número XXX Embargante: Bruno Victor Embargado: Ministério Público Federal Fundamentação Legal: artigo
Inquérito Policial – liberação de automóvel
LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da ……………………………………………….. (nome, qualificação e endereço), portador da Carteira de Identidade RG n.º…., por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua….,
[Modelo] Livramento Condicional
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __. pec nº __ objeto: livramento condicional , brasileiro, reeducando da Penitenciária de , pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa
Apelação Criminal
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo: Apelante: Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Nobres Julgadores, Douta Procuradoria de Justiça. A r. sentença, condenou o apelante
Resposta Acusação Ameaça – Jecrim – No Bis in Idem – Transação Penal mesmos fatos – Pedido Redesignação de Audiência
AO MM JÚIZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE …………………. URGENTE – pedido de redesignação da audiência – transação penal sob mesmos fatos princípio do non bis in idem PROCESSO nº 000000000 XXXXXX, já qualificada
Resposta do acusado – estupro de vulnerável, atos preparatórios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE – CE. FORMULA PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – CPP, art. 397, inc. III ATIPICIDADE DA CONDUTA Ação Penal Proc. nº. …………………………………… Autor: Ministério Público
PRESCRIÇÃO – RETROATIVA – PENA CONCRETIZADA – DENÚNCIA AO ACÓRDÃO
PRESCRIÇÃO – RETROATIVA – PENA CONCRETIZADA – DENÚNCIA AO ACÓRDÃO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________(___). processo-crime n.º _________________ objeto: declaração da prescrição ante a pena concretizada. _____________________, devidamente qualificado,
Embargos infringentes
Falsa identidade – Porte de arma de fogo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _ Apelação Criminal nº_ Nome completo , por seu advogado, ao final subscrito, vem,
Petição de interposição de Apelação Criminal
Modelo utilizado para requerer que as razões sejam apresentadas diretamente ao Tribunal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA RIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF. PROCESSO Nº XXXXXXXXX AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: XXXXXXXXXX (NOME DO RECORRENTE),
Modelo de Livramento Condicional
AO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL DA VARA DA JUSTIÇA MILITAR DE PALMAS-TO PROCESSO: XXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, permissa máxima vênia, vêm perante a conspícua presença de Vossa Excelência,
Alegações Finais -Memoriais
Crime de Roubo Simples- desclassificação furto- modelo de peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX. Processo nº 000000-00.0000.0.00.0000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo-crime nº 000000-00.0000.0.00.0000 que lhe
Modelo Alegações finais tráfico de drogas e associação para o tráfico
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (…) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (…) Processo nº (…) ………………………, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, através de sua procuradora signatária, vem, respeitosamente
[Modelo] Livramento Condicional
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _. pec nº __ objeto: manifestação da Defesa _, através do firmatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do
Alegações Finais Memoriais Art. 403 §3ª CPP
Crimes de Estupro de Vulneráve EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE _/UF Processo nº: 00000000 Tadeu de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça
Prescrição – declaração, lesão corporal
PRESCRIÇÃO – DECLARAÇÃO – LESÃO CORPORAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS – MUTIRÃO CARCERÁRIO – CNJ. pec nº _____ objeto: declaração da prescrição à luz da pena concretizada – processo-crime nº _____
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
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