Petições Criminais

Seja bem-vindo à página Petições Criminais! Aqui, advogados criminalistas encontram uma seleção de modelos de petições criminais cuidadosamente elaborados e atualizados, prontos para serem acessados, copiados, baixados e impressos gratuitamente. Nosso objetivo é contribuir de forma prática e informativa para a atuação profissional, facilitando o dia a dia jurídico e promovendo o compartilhamento de conhecimento. Aproveite para aprimorar seu trabalho com peças processuais de qualidade, disponíveis de forma acessível e sem custos.

Além disso, disponibilizamos uma área específica para acesso a outros documentos jurídicos essenciais, que podem ser encontrados em nossa página de Documentos Jurídicos. Aproveite e potencialize sua atuação com materiais completos e gratuitos!

Modelo | Livramento Condicional

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __. pec nº __ objeto: livramento condicional , brasileiro, reeducando da Penitenciária de , pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa

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Agravo em execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________________. Autos n.º ______________                                                            ___________________, brasileiro, casado, vendedor de automóveis, residente e domiciliado nesta cidade de _______, pelo Defensor Público subfirmado, vem,

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Apelação – citação editalícia, falta de provas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões  _________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa

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Inquérito policial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________. _____________________, Nome, Qualificação (nacionalidade, profisssão, estado civil, nº RG e CPF/MF) e Domicílio, por seu advogado abaixo subscrito, vem, autorizado por lei, ajuizar a

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Alegações finais no tribunal do Júri

EXMA. SRA. DRA. JUIZA SUMARIANTE DO II TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS Autos nº 00 Acusado: XXXXXX XXXXXX, já qualificado nos Autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através da Defensoria

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Agravo em execução – erro no cálculo dos dias trabalhados

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE …………………… Protocolo nº ……….. CÓD. TJ……. – Agravo em Execução Penal                                                            ……………………….., já qualificado nos autos de execução penal em tramitação por este Ilustrado juízo, via de seu

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Embargo infringente

Excelentíssimo senhor Desembargador Relator do Acórdão nº 1245789-0 da XX Comarca do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. EMBARGANTE: XXXXXXX EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ATO PROCESSUAL: INTERPOSIÇAO DE EMBARGO INFRINGENTE XXXXXXXX, já qualificado nos autos em

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Relaxamento de prisão – art. 302

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Ação Penal n. Relaxamento de Prisão em Flagrante , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra‑assinado, com o devido respeito comparece perante Vossa Excelência para

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Defesa prévia

Processo Crime nº …………. ….. ª Vara Criminal do Foro ……….. Comarca de …………….. Autor: JUSTIÇA PÚBLICA Réu: ………………………………………. DEFESA PRÉVIA MM. JUIZ, PRELIMINARMENTE, É nulo de pleno direito o interrogatório policial do acusado, uma vez que não

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Petição para informar mudança de endereço/comarca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA PROCESSO Nº [número do processo] [Nome do Requerente], devidamente qualificado nos autos da ação penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua

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Reabilitação – art. 119 do cp

REABILITAÇÃO – ART. 119 DO CÓDIGO PENAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________(___) pec  n.º_____________________ _______________, devidamente qualificado nos autos acima numerados, oriundo da __ Vara Criminal, vem através

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Habeas corpus – gravidade do crime, conveniência da instrução criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ………….. “HABEAS CORPUS“ CÓDIGO TJ………                                                            Colenda Câmara,                                                            Eminente Relator,                                                            ………………………, brasileiro, divorciado, advogado regularmente inscrito na OAB-…… sob o nº …….., permissa máxima vênia vem

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ALEGAÇÕES FINAIS – 155, § 4º, II, CP

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, bastante procurador, infra assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com

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Alegações finais – memoriais – ambiental

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 00º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF Ref. Processo nº: 000000 FULANO DE TAL E BELTRANO, ambos qualificados nos autos do processo-criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por

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Habeas Corpus Liminar Tráfico Privilegiado Alteração de Regime Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ………………………… ORIGEM: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ……………… AUTOS: Nº…………………. IMPETRANTE: ………………………………………. PACIENTE: GENTE FINA AUTORIDADE COATORA: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS ., brasileiro, solteiro, advogado in………………………….scrita na

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Agravo em execução

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 000000/04881-1 Rg:  , já qualificado nos autos do processo, vem, pelo Defensor Público infra-assinado, não se conformando com a decisão de

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🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado

No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:

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