Petições Criminais

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Memoriais finais – porte de arma sem munição

ALEGAÇÕES FINAIS – PORTE DE ARMA – SEM MUNIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL REGIONAL DE __________ – UF. Processo nº __________ Petição: Alegações finais sob forma de memorais __________, já qualificado nos autos

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[modelo] Revisão Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO. XXXXXX, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, portadora do RG de nº …, inscrita no CPF sob o nº …, residente e domiciliada na Rua

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Alegações finais – art. 155

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE CIDADE/UF AUTOS Nº 0000 – PROCESSO CRIME AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉUS: FULANO DE TAL E BELTRANO. ALEGAÇÕES FINAIS (art. 500, CPP) FULANO DE TAL e BELTRANO,

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Alegações finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA X. Processo nº… Tadeu Mascavo, brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF nº… e no RG nº…, residente e domiciliado na rua… Vem por intermédio de suas

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[Modelo] Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA – CE PROCESSO Nº XXXXXXXX XXXXXXXXXXX, qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio da Defensoria Pública, com fulcro nos arts. 3º, IV e

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Defesa Prévia

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX/XX DEFESA PRÉVIA AÇÃO PENAL Nº: XXXXXXX XXXXX, brasileira, solteira, faxineira autônoma, portadora do RG nº XXXXX, inscrita no XXXXXX, filha de XXXXXXX

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Liberdade provisória

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº

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Habeas Corpus – Com Pedido de Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ HABEAS CORPUS – COM PEDIDO DE LIMINAR Paciente: ………… Processo originário nº …………. ……………………., brasileiro, casado, …………………………., nascida em xx/xx/1……………..x, atualmente recolhido na Cadeia Pública da

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Agravo em execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____________ -UF pec n.º ______________ objeto: agravo em execução                                                            ____________________, brasileiro, solteiro, pedreiro, reeducando da ______, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a

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Embargos Infringentes

Prática Jurídica Penal II – dicentes lex simplex et recta … EXMO (A). SR (A). DR (A). DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELAÇÃO AUTOS Nº

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Modelo de pedido de restituição de coisa apreendida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO] [NOME], [qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 118,

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Relaxamento de prisão em flagrante

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL,

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Modelo de Defesa Prévia Criminal

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO TITULAR DA 1º VARA DA COMARCA DE SALVADOR/BA. PROCESSO Nº ……………………………….. ………………………………., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado e

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Liberdade provisória- art. 171

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE PLANTÃO DA COMARCA DA CAPITAL – RIO DE JANEIRO. Flagrante nº 358/000000 16ª DP , já qualificado no auto de prisão em flagrante em epígrafe, vem, pelo órgão de execução da

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Alegações finais – art. 65

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 0000 NOME DO CLIENTE, qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve, vem, com o mais fidal dígno

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Embargos de Declaração

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sucupira/BA PROCESSO nº. EMBARGANTE: XXXX EMBARGADO: Ministério Público Federal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C/C EFEITOS MODIFICATIVOS XXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por

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Petição de interposição de Apelação Criminal

Modelo utilizado para requerer que as razões sejam apresentadas diretamente ao Tribunal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA RIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF. PROCESSO Nº XXXXXXXXX AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: XXXXXXXXXX (NOME DO RECORRENTE),

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🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado

No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:

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