Petições Criminais
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Revogação de prisão preventiva
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos sob nº 00000, que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, com
Decretação da prescrição
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela prática de crime previsto
Queixa crime
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL,
Liberdade provisória – sem o pagamento de fiança
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DE CIDADE/UF PROCESSO nº 00000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua
Revisão criminal – art. 155 do CP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________________. _______________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, atualmente recolhido à Casa de Detenção, à disposição da Justiça Pública, devidamente assistido por seu advogado que firma a presente, instrumento
Agravo em execução – contra indeferimento de progressão de regime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ………………………. . Protocolo nº …………………… CÓD. TJ….. – 138 – Agravo em Execução Penal ……………………………….. , já qualificado nos autos da execução penal, em epígrafe, via
Defesa Prévia – Modelo.
Modelo genérico de uma Defesa Prévia – Tráfico de Drogas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DO ESTADO DE __ Processo nº ….. NOME DO ACUSADO, qualificado nos autos do processo
Prescrição – retroativa, concretizada, pena e multa
PRESCRIÇÃO – RETROATIVA – PENA CONCRETIZADA – PENA E MULTA – MENOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: declaração da prescrição ante a pena concretizada _________,
Fiança
ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ___________. ______________ Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, residência e domicílio, (endereço completo), com fundamento no artigo 337 do Código de Processo Penal, que regulamenta a devolução de
Quesitos – incidente em processo de tóxicos
QUESITOS – INCIDENTE EM PROCESSO DE TÓXICOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: oferecimento de quesitos _________, brasileiro, solteiro, lavador, atualmente constrito junto ao Presídio Industrial
Embargos de Declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sucupira/BA PROCESSO nº. EMBARGANTE: XXXX EMBARGADO: Ministério Público Federal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C/C EFEITOS MODIFICATIVOS XXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por
Representação criminal – Modelo
Crime de ameaça – Artigo 147 do Código Penal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________________ ____________, brasileiro, solteiro, industriário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de _____, na Rua __,
Queixa-crime- calúnia, publicação de livro
QUEIXA-CRIME – CALÚNIA – PUBLICAÇÃO DE LIVRO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO Vara Criminal _______, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado nesta Capital, à rua _____, nº ___, _________, vem respeitosamente até Vossa Excelência, por seu procurador
Modelo Defesa Prévia
Lei de Drogas EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _ – __ DEFESA PRÉVIA PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx ACUSADO (A): xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado (a) nos autos do processo em epígrafe que
Defesa Prévia
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX/XX DEFESA PRÉVIA AÇÃO PENAL Nº: XXXXXXX XXXXX, brasileira, solteira, faxineira autônoma, portadora do RG nº XXXXX, inscrita no XXXXXX, filha de XXXXXXX
Alegações Finais. Receptação. Absolvição. Ausência de ciência da origem ilícita
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXProcedimento Ordinário XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, por seu intermédio de seu defensor nomeado (sequência 1.42
Prescrição – retroativa, concretizada, não menor
PRESCRIÇÃO – RETROATIVA – PENA CONCRETIZADA – DENÚNCIA À SENTENÇA – NÃO MENOR EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: declaração da prescrição ante a pena concretizada
Detração da pena condenação do PEC
DETRAÇÃO DA PENA – CONDENAÇÃO DO PEC EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______. pec n.° ______ objeto: detração de pena ______, brasileiro, reeducando do regime semiaberto junto a Penitenciária
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
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