Petições Criminais
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Agravo em execução – remição
Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais CES 0000/02654-3 RG. 072300000001-7 ( IFP ) , já qualificado nos autos do processo, vem, pela Defensoria Pública, não se conformando com a decisão, que deu a perda
Defesa Prévia
Defesa prévia EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (cidade e Estado) PROCESSO N. __ X, por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime acima
Alegações Finais – Vias de Fato – Absolvição – Vítima que muda a sua versão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……..VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ……………………….. DA COMARCA DA REGIÃO ………………. DE ……………………….. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, por seu intermédio de seu defensor nomeado (sequência 72.1), vem, respeitosamente, à
Embargos Infrigentes
Desaforamento EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR …, DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Autos nº: … …………………… já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, também qualificado, vem
Inquérito Policial
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ……… o DISTRITO POLICIAL DESTA COMARCA DE…………………….. ……………………………… , (qualificação), residente e domiciliado nesta cidade, com endereço à Rua …………………., no ……., vem, com todo o respeito e acatamento devidos
Pedido de Reabilitação no processo de conhecimento – Art. 743 CPP
AO MM JUÍZO DA VARA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP PROCESSO Nº 0001268-48.2017.8.26.0599 XXXXXXXX, já qualificado nos autos em referência, por intermédio de sua advogada in fine, vem com a habitual vênia à presença de Vossa
Modelo do Pedido de prisão domiciliar – Paciente acometido de doença grave – com impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________. PEC. n.º _______ objeto: justificativa e pedido de prisão domiciliar Caráter de Urgência __, devidamente qualificado nos autos do processo de execução penal
Liberdade provisória – sem o pagamento de fiança
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DE CIDADE/UF PROCESSO nº 00000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua
Quesitos – incidente em processo de tóxicos
QUESITOS – INCIDENTE EM PROCESSO DE TÓXICOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Objeto: oferecimento de quesitos _________, brasileiro, solteiro, lavador, atualmente constrito junto ao Presídio Industrial
Alegações Finais
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 00º VARA CRIMINAL. AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO: NOME DO ACUSADO FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe,
[Modelo] Alegações finais – Receptação – art. 180, CP
Desclassificação para receptação culposa, pedido de perdão judicial e considerações sobre a dosimetria da pena. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA n VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE [cidade], COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE [cidade]/[Estado]. Autos
Habeas corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, advogado (a), inscrito (a) na OAB/UF sob o nº 000000, com escritório na Rua TAL, NA CIDADE/UF, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à
Modelo de Peça alegações Finais Por Memoriais Crime de Trafico
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ART 33 LEI 11.343/2006 EXMO (a).SR (a). DR (a). JUIZ (a). DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX – MG AUTOS Nº Fulano de Tal, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe,
Pedido de Autorização para visitar o preso
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO CORREGEDOR DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CIDADE DE ___ Processo nº __ ______, brasileira, convivente, diarista, portadora do RG nº___, CPF nº____, residente e domiciliada na Rua
[Modelo] – Recurso de apelação
Petição direcionada para advogados. Possuindo previsão legal nos artigos 593 a 603 do Código de Processo Penal, o recurso de apelação é destinado ao reexame de uma ação que foi julgada em primeiro grau de jurisdição, que pôs
Fiança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ______________. Autos nº _______. ________________, já qualificado nos autos do processo n.º_________, vem, por seu advogado, expor e requerer a Vossa Excelência o quanto segue:
Carta Testemunhável
Recurso em sentido estrito não admitido por intempestividade ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO O DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ Autos nº: … XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe da Ação Penal que lhe
Agravo em execução – Remissão pelo estudo
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES ……. Rg: , já qualificado nos autos do processo, vem, pelo Defensor Público infra assinado, não se conformando com a
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:
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