Petições Criminais
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Modelo | Reabilitação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______(_) pec n.º_________ ___, devidamente qualificado nos autos acima numerados, oriundo da __ Vara Criminal, vem através por seu Advogado que esta subscreve, requerer
Detração da pena – tempo anterior
DETRAÇÃO DA PENA – TEMPO ANTERIOR À CONDENAÇÃO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______. pec n.° ______ objeto: detração de pena ______, brasileiro, reeducando constrito na Penitenciária de ______,
Agravo em execução – direito ao trabalho externo
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ………………. Protocolo nº …………. CÓD. TJ… – … – Agravo em Execução Penal FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move
Contrarrazões – agravo em execução – fuga
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ___________________(___). agravo n.º_______________ pec n.º _________________ objeto: oferecimento de contrarrazões. __________________, reeducando da ____________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Contrarrazões – agravo em execução – comutação da pena.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______. agravo n.º ____ pec n.º ______ objeto: oferecimento de contrarrazões ______, brasileiro, reeducando do regime semiaberto junto a Penitenciária Industrial de ______, pelo
Modelo de Apelação Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO X. ……., já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, através de seu procurador que a esta subscreve,
Relaxamento de prisão em flagrante
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL,
Alegações finais pedindo extinção de processo por prescrição da pretensão punitiva
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO _____
PROCESSO: _________
CLASSE: ________
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: X_______
X_______, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante V.Exa. por intermédio de seu DEFENSOR DATIVO apresentar tempestivamente suas ALEGAÇÕES FINAIS, aduzindo os fatos e fundamentos a seguir:
1. DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
O processo em tela trilhou conforme a legislação adjetiva penal o prevê. No entanto, por circunstâncias alheias que retardaram a instrução processual, estamos diante da sua extinção pela prescrição.
A prescrição penal é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei, sendo uma verdadeira sanção (sentido de consequência pela não-realização do preceito da norma).
A lei estabelece o prazo para o Estado concluir o processo criminal, ou executar a sentença penal condenatória. Não observado, opera-se prescrição, respectivamente, da pretensão punitiva e da pretensão executória.
Defesa Prévia
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF FULANA DE TAL, já qualificada nos autos de AÇÃO PENAL nº 0000, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento na
Ação indenizatória por danos morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. xxxxx, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da cédula de identidade sob o nº xxxxx, inscrito no CPF\MF sob o
Pedido de progressão ao regime aberto
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CIDADE/UF RÉU PRESO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME Processo nº: 0000 Réu: 0000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000,
Comunicação de novo endereço c/c justificativa – vara criminal.
JUSTIFICATIVA E COMUNICADO DE NOVO ENDEREÇO NA VARA CRIMINAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]/[UF]. Processo Nº: [NÚMERO DO PROCESSO] [Nome do Requerente], brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da
Agravo em execução
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 2002/0300022-0 RG: 841520003-3 , já qualificado nos autos, vem, pelo Defensor Público infra assinado, não se conformando com a decisão de
Defesa Prévia
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX/XX DEFESA PRÉVIA AÇÃO PENAL Nº: XXXXXXX XXXXX, brasileira, solteira, faxineira autônoma, portadora do RG nº XXXXX, inscrita no XXXXXX, filha de XXXXXXX
Pedido de Reabilitação Crimiminal
Pedido Reabilitação Criminal após transcurso de 05 (cinco) anos do cumprimento da pena EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE… – ESTADO DO ………………. …………………….., brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade
Defesa prévia – oitiva de testemunha
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO N° 0000 FULANO DE TAL, já qualificada nos autos de AÇÃO PENAL nº 0000, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem com o
Detração da pena – restabelecimento da remição de pena
DETRAÇÃO DA PENA – RESTABELECIMENTO DA REMIÇÃO DE PENA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____. pec n.º _____ objeto: detração de pena e restabelecimento da remição _____, brasileiro, reeducando
Apelação – atipicidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Objeto: oferecimento de razões ao recurso de apelação Réu preso _________, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente constrito junto ao Presídio _________,
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