Petições Criminais
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Defesa prévia – art.33 e art. 35
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 0000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na
Livramento condicional- alteração de cláusula
LIVRAMENTO CONDICIONAL – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________________. PEC n.° ________________. objeto: alteração nas condições do livramento ________________________________, brasileiro, reeducando em gozo do livramento condicional,
Prescrição – retroativa, concretizada, denúncia até a suspensão da pena
PRESCRIÇÃO – RETROATIVA – PENA CONCRETIZADA – DENÚNCIA ATÉ A SUSPENSÃO DA PENA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________ (__) processo-crime n.º_________________ objeto: declaração da prescrição ante a pena concretizada.
Pedido de fiança
PEDIDO DE FIANÇA Ilmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da Comarca da (Cidade e UF) Inquérito nº ………. (NOME DO INDICIADO), (nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na rua ………, nesta cidade, devidamente qualificado nos autos do
Modelo. Apelação Criminal
AO JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ. Autos n. º XXXXXX, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, comparece perante Vossa Excelência, com reciprocidade de respeito para, nos termos do
Revisão Criminal
EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. RÉU PRESO , através da sua advogado teresina-PI, ao final assinado, requerendo desde já, os benefícios
Modelo de Embargos Infrigentes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOS RELATOR DA APELAÇÃO CRIMINAL EM TRÂMITE PERANTE A 11ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA /PI (10 linhas) APELAÇÃO Nº XXXXX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da apelação em epigrafe, por seu
Habeas Corpus – funcionário público, trancamento da ação penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAPITAL. REFERENTE: Ordem de “HABEAS CORPUS”, com concessão de liminar – Impetra. IMPETRANTE: Lucas Gomes Gonçalves – Advogado PACIENTES: Fulano; Ciclana; Beltrana.
Pedido de Fiança ao Juiz de Direito
Pedido de Fiança ao Juiz de Direito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ______________. Autos nº _______. ________________, já qualificado nos autos do processo n.º_________, vem, por seu advogado, expor e
Habeas corpus – garantia da ordem pública, fundamentação genérica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ……………. “HABEAS CORPUS” CÓDIGO TJ……. Colenda Câmara, Eminente Relator, …………….., brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB-….. sob o nº ….., permissa máxima vênia
Agravo em execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE _________ -UF Processo-crime nº _________ Alegações do artigo 406 _________, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, com todo
Relaxamento de prisão – apreensão em flagrante, menor infrator, excesso de prazo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE. Autos nº. 7777.33.2222.5.06.4444. Representante: Ministério Público Estadual Representado: João das Quantas [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE – MENOR APREENDIDO ]
Representação criminal na forma de notitia criminis c/c pedido de concessão de medida cautelar de afastamento
Ameaça, Calúnia, denunciação caluniosa. EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO CRATO-CE OU A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. [COM PEDIDO LIMINAR DE URGÊNCIA] FULANO DE TAL, brasileiro, Casado, Autônomo, inscrito no CPF sob o Nº
Memoriais finais- porte de tóxicos
ALEGAÇÕES FINAIS – MEMORIAIS – PORTE DE TÓXICOS – PRELIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ . Processo-crime nº _________ Objeto: oferecimento de memoriais _________, brasileiro, divorciado, pintor, residente e
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
(Crime: art. 155, § 4º, IV do Código Penal c/c art. 244-B da Lei 8.069/06) AO JUÍZO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº 00000000000 (RÉU PRESO) FULANO DE TAL (autor
Liberdade provisória – vinculada
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DE MANGARATIBA. ……….., brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 235.568.787-66, identidade 1234567-8,residente e domiciliada na Rua ………….., Conjunto , Rio de Janeiro, , por seu
ALEGAÇÕES FINAIS – 155, § 4º, II, CP
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, bastante procurador, infra assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com
Livramento condicional
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS – CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado
🧠 A Importância do Advogado Criminalista Estar Atualizado
No universo do Direito Penal, as leis, jurisprudências e práticas processuais estão em constante evolução. Para garantir uma defesa eficiente e ética, o advogado criminalista precisa estar sempre atualizado sobre as novidades legislativas, decisões dos tribunais e tendências jurídicas. Estar por dentro dessas mudanças é fundamental para:
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