Introdução
A relação entre advogado e cliente é fundamental para o bom funcionamento do sistema jurídico e para a garantia dos direitos individuais. Nesse contexto, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em seu artigo 33, estabelece os deveres do advogado para com o cliente. Este artigo jurídico tem como objetivo analisar esses deveres, destacando sua importância e as consequências de sua violação.
- O Dever de Informar
1.1. Informações claras e precisas
O advogado tem o dever de manter seu cliente informado sobre o andamento do processo, fornecendo informações claras e precisas. Isso inclui explicar os possíveis desdobramentos do caso, as estratégias adotadas e as chances de sucesso. O cliente deve estar ciente dos riscos e benefícios envolvidos, para que possa tomar decisões conscientes.
1.2. Comunicação regular
A comunicação regular entre advogado e cliente é essencial. O advogado deve estar disponível para esclarecer dúvidas, fornecer atualizações e discutir qualquer mudança no caso. A falta de comunicação pode gerar ansiedade e desconfiança por parte do cliente, prejudicando a relação profissional.
- O Dever de Sigilo
2.1. Proteção das informações confidenciais
O advogado tem o dever de guardar sigilo sobre as informações confidenciais fornecidas pelo cliente. Esse dever se estende a todos os membros da equipe do advogado e permanece mesmo após o término da relação profissional. A quebra do sigilo pode resultar em sanções disciplinares e até mesmo em responsabilidade civil e criminal.
2.2. Exceções ao dever de sigilo
Existem situações excepcionais em que o advogado pode ser obrigado a revelar informações confidenciais, como quando há risco iminente à vida ou à integridade física de alguém. Nesses casos, o advogado deve agir com cautela e buscar orientação junto à OAB.
- O Dever de Diligência
3.1. Atuação dedicada e responsável
O advogado deve atuar com dedicação e responsabilidade na defesa dos interesses do cliente. Isso implica em estudar o caso a fundo, pesquisar a legislação e a jurisprudência aplicáveis, e elaborar as peças processuais necessárias. A falta de diligência pode levar à perda de prazos e ao comprometimento da estratégia de defesa.
3.2. Atualização constante
O advogado tem o dever de se manter atualizado sobre as mudanças na legislação e na jurisprudência que possam afetar o caso de seu cliente. A participação em cursos, seminários e eventos da área é fundamental para aprimorar os conhecimentos e aperfeiçoar a atuação profissional.
- O Dever de Lealdade
4.1. Priorização dos interesses do cliente
O advogado deve priorizar os interesses do cliente, evitando conflitos de interesses e situações que possam comprometer sua independência profissional. Isso significa recusar casos em que haja conflito com outros clientes ou com seus próprios interesses pessoais.
4.2. Respeito aos limites éticos
O dever de lealdade não significa que o advogado deva atender a todas as demandas do cliente. O advogado deve respeitar os limites éticos da profissão, recusando-se a praticar atos ilegais ou antiéticos, mesmo que solicitados pelo cliente. O advogado tem o dever de orientar o cliente sobre a legalidade e as consequências de suas ações.
- O Dever de Prestação de Contas
5.1. Transparência financeira
O advogado deve prestar contas ao cliente sobre os valores recebidos e os gastos realizados no curso da representação. Isso inclui fornecer recibos, notas fiscais e extratos bancários, quando solicitado. A transparência financeira é essencial para manter a confiança do cliente e evitar disputas futuras.
5.2. Devolução de documentos e valores
Ao término da relação profissional, o advogado deve devolver ao cliente todos os documentos e valores relacionados ao caso. Isso deve ser feito de forma organizada e no prazo estabelecido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. A retenção indevida de documentos ou valores pode caracterizar infração disciplinar.
Conclusão
Os deveres do advogado para com o cliente, previstos no artigo 33 do Estatuto da Advocacia e da OAB, são fundamentais para a manutenção de uma relação profissional ética e transparente. O advogado deve informar, guardar sigilo, agir com diligência, lealdade e prestar contas ao cliente, sempre priorizando seus interesses e respeitando os limites éticos da profissão.
O descumprimento desses deveres pode resultar em sanções disciplinares aplicadas pela OAB, além de potenciais consequências civis e criminais. Portanto, é crucial que os advogados estejam cientes de suas obrigações e as cumpram rigorosamente, contribuindo para o fortalecimento da advocacia e para a promoção da justiça.
Referências
BRASIL. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm.
FAQ sobre os Deveres do Advogado para com o Cliente (Artigo 33 do Estatuto da Advocacia e da OAB)
1. O que estabelece o artigo 33 do Estatuto da Advocacia e da OAB?
O artigo 33 do Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece os deveres do advogado em relação ao cliente, ressaltando a importância da ética, da transparência e do compromisso com a defesa dos interesses do cliente.
2. Quais são os principais deveres do advogado para com o cliente?
Os principais deveres incluem:
- Zelar pelo sigilo profissional: Proteger as informações do cliente.
- Informar o cliente sobre o andamento do processo: Manter o cliente atualizado sobre sua situação legal.
- Agir com diligência e competência: Empregar todos os esforços necessários para defender os interesses do cliente.
- Respeitar a confiança depositada: Agir sempre com honestidade e lealdade.
3. Por que o sigilo profissional é tão importante?
O sigilo profissional é fundamental para garantir a confiança entre o advogado e o cliente, permitindo que o cliente compartilhe informações sensíveis sem medo de que sejam divulgadas.
4. Como o advogado deve manter o cliente informado?
O advogado deve comunicar-se regularmente com o cliente, explicando os passos do processo, as decisões tomadas e quaisquer desenvolvimentos relevantes, garantindo que o cliente compreenda sua situação.
5. O que significa agir com diligência e competência?
Agir com diligência e competência significa que o advogado deve estar preparado, realizar pesquisas adequadas, elaborar estratégias eficazes e utilizar todos os recursos disponíveis para defender os interesses do cliente.
6. Quais são as consequências para o advogado que não cumprir esses deveres?
O descumprimento dos deveres pode resultar em sanções disciplinares, que podem incluir advertências, suspensão ou até exclusão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de possíveis responsabilidades civis.
7. Como o cliente pode saber se o advogado está cumprindo seus deveres?
O cliente pode avaliar o cumprimento dos deveres por meio da comunicação transparente, da qualidade do atendimento e da dedicação do advogado ao seu caso, além de verificar se está sendo mantido informado sobre o processo.
8. O que o cliente deve fazer se sentir que seu advogado não está cumprindo com seus deveres?
Se o cliente sentir que seu advogado não está cumprindo com seus deveres, ele deve tentar discutir suas preocupações diretamente com o advogado. Se a situação não for resolvida, o cliente pode considerar fazer uma reclamação à OAB.
9. Existe alguma orientação específica para advogados sobre como cumprir esses deveres?
Sim, a OAB oferece orientações e códigos de ética que ajudam os advogados a compreender suas obrigações e a agir de maneira ética e profissional em relação aos seus clientes.
10. Como os deveres do advogado para com o cliente contribuem para a confiança na profissão?
O cumprimento rigoroso dos deveres do advogado fortalece a confiança do público na profissão, pois demonstra o compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa dos direitos dos clientes, fundamentais para o funcionamento do sistema jurídico.
