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24h
Dr. Ademilson Carvalho

Dr. Ademilson Carvalho

Advogado Criminalista no Rio de Janeiro que atende em todo o Brasil. Membro da ANACRIM e da Comissão do Tribunal do Júri. Especialista em Investigação Criminal e Análise Criminal, assim como em Direito Penal e Processual Penal e na defesa em crimes de lavagem de capitais etc. Mestrando em Psicologia Criminal com especialização em Psicologia Forense.

Resultado da Pesquisa

O Papel do Tribunal do Júri na Justiça Brasileira Um Guia Completo

O Papel do Tribunal do Júri na Justiça Brasileira: Um Guia Completo

O Tribunal do Júri é uma das mais emblemáticas instituições do sistema judiciário brasileiro, representando um espaço onde cidadãos comuns participam ativamente do processo judicial, especialmente em casos de crimes dolosos contra a vida. Este artigo busca esclarecer como funciona o Tribunal do Júri, sua estrutura, o papel dos jurados e do juiz, além de

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novembro 18, 2024
Entendendo a Associação para o Tráfico de Drogas Análise das Teses do STJ

Entendendo a Associação para o Tráfico de Drogas: Análise das Teses do STJ

A associação para o tráfico de drogas é um tema de grande relevância no contexto jurídico brasileiro, especialmente considerando a complexidade das legislações e as diversas interpretações que surgem a partir das decisões dos tribunais superiores. Este artigo visa explorar, de forma detalhada e fundamentada, as principais teses do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas

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novembro 18, 2024
Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho Entenda Seus Direitos e Como Prevenir

Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho: Entenda Seus Direitos e Como Prevenir

O assédio sexual é uma questão de grande relevância no ambiente de trabalho, afetando não apenas a saúde mental e emocional das vítimas, mas também a dinâmica organizacional e a produtividade das empresas. Neste artigo, abordaremos o que caracteriza o assédio sexual, os direitos das vítimas, as obrigações dos empregadores e as melhores práticas para

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novembro 18, 2024
Procuração para Advogado Um Guia Completo sobre Tipos, Requisitos Legais e Substabelecimento

Procuração para Advogado: Um Guia Completo sobre Tipos, Requisitos Legais e Substabelecimento

A procuração é um instrumento jurídico essencial que permite a uma pessoa (outorgante) nomear outra (procurador) para agir em seu nome. No contexto jurídico, a procuração pode ser utilizada para diversos fins, incluindo a representação em processos judiciais e a realização de atos extrajudiciais. Este artigo visa oferecer um panorama detalhado sobre como elaborar uma

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novembro 14, 2024
Defesa Criminal Um Guia Completo para Proteção dos Direitos do Acusado

Defesa Criminal: Um Guia Completo para Proteção dos Direitos do Acusado

A defesa criminal é um dos pilares fundamentais do sistema jurídico, assegurando que os direitos dos indivíduos sejam respeitados durante todo o processo penal. Este guia visa explorar os aspectos essenciais da defesa criminal, sua importância, o papel do advogado, e as estratégias que podem ser adotadas para garantir uma defesa eficaz. O que é

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novembro 13, 2024
O Tribunal do Júri A Voz da Cidadania na Justiça Criminal

O Tribunal do Júri: A Voz da Cidadania na Justiça Criminal

O Tribunal do Júri é um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, representando a participação direta da sociedade na administração da justiça, especialmente em casos de crimes dolosos contra a vida. Este mecanismo não apenas assegura que os cidadãos sejam julgados por seus pares, mas também reflete um dos princípios fundamentais da democracia: a participação

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novembro 12, 2024
Tribunal do Júri A Voz da Sociedade na Justiça Criminal

Tribunal do Júri: A Voz da Sociedade na Justiça Criminal

O Tribunal do Júri é uma instituição singular no sistema jurídico brasileiro, onde a sociedade participa ativamente do julgamento de crimes dolosos contra a vida. Previsto na Constituição Federal, este tribunal é responsável por julgar os crimes de homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Composição e Funcionamento O Tribunal do Júri

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novembro 10, 2024
Desvendando a Defesa Criminal Um Guia Completo para Entender seus Direitos

Desvendando a Defesa Criminal: Um Guia Completo para Entender seus Direitos

Introdução Quando uma pessoa é acusada de um crime, ela tem o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. A defesa criminal é o conjunto de estratégias e ações adotadas para proteger os direitos do acusado e garantir um julgamento justo. Neste artigo, exploraremos em detalhes como funciona a defesa criminal, abordando os princípios

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novembro 10, 2024
Notícia-Crime O Primeiro Passo para a Justiça

Notícia-Crime: O Primeiro Passo para a Justiça

Introdução No ordenamento jurídico brasileiro, a notícia-crime é o instrumento por meio do qual qualquer pessoa pode levar ao conhecimento das autoridades competentes a ocorrência de um fato aparentemente criminoso. Trata-se de uma manifestação do dever cívico de colaborar com a justiça e promover a paz social. Neste artigo, abordaremos o conceito de notícia-crime, suas

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novembro 9, 2024
Queixa-Crime O Cidadão como Protagonista na Persecução Penal

Queixa-Crime: O Cidadão como Protagonista na Persecução Penal

Introdução No ordenamento jurídico brasileiro, a queixa-crime é um instrumento processual que permite ao ofendido ou seu representante legal iniciar a ação penal privada. Trata-se de uma manifestação do direito fundamental de acesso à justiça, garantindo ao cidadão a possibilidade de buscar a tutela jurisdicional quando se sentir lesado por determinados crimes. Neste artigo, abordaremos

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novembro 8, 2024
Indulto Natalino A Chance de Recomeçar para Quem Cumpre Pena

Indulto Natalino: A Chance de Recomeçar para Quem Cumpre Pena

O Indulto Natalino, também conhecido como Indulto de Natal, é um benefício concedido pelo Presidente da República através de um decreto presidencial que pode extinguir ou diminuir a pena de condenados que cumprem determinados requisitos. Esse perdão coletivo da pena é previsto no artigo 107 do Código Penal e costuma ser publicado anualmente, próximo às

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novembro 8, 2024
Medidas Protetivas para Homens A Busca pela Igualdade de Direitos

Medidas Protetivas para Homens: A Busca pela Igualdade de Direitos

Introdução A Lei Maria da Penha, criada em 2006, representou um grande avanço na proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, surge a questão: os homens têm direito a medidas protetivas iguais às das mulheres? Este artigo busca explorar essa temática, analisando o que a legislação prevê e discutindo

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novembro 8, 2024
Stalking Compreendendo a Nova Tipificação Penal e as Consequências Legais

Stalking: Compreendendo a Nova Tipificação Penal e as Consequências Legais

Em um mundo cada vez mais conectado, as relações interpessoais ganharam novos contornos, e comportamentos antes não tipificados passaram a ser reconhecidos pela legislação penal. O stalking, termo que define a perseguição obsessiva e repetitiva contra uma pessoa, gerando-lhe medo ou perturbação emocional, foi recentemente incluído no Código Penal brasileiro. Com a Lei nº 14.132/2021,

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novembro 8, 2024
O Desafio do Advogado Criminalista em Santa Catarina Superando Obstáculos e Assegurando Direitos Fundamentais

O Desafio do Advogado Criminalista em Santa Catarina: Superando Obstáculos e Assegurando Direitos Fundamentais

Santa Catarina é um estado caracterizado pela sua diversidade econômica, social e geográfica. A atuação dos advogados criminalistas na região é marcada por uma série de desafios específicos, que vão desde a complexidade do sistema penal até as particularidades das demandas locais e da infraestrutura judiciária. O exercício da advocacia criminalista exige dedicação, atualização constante

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novembro 5, 2024
Proteja-se Agora Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Crimes Cibernéticos e a Legislação Aplicável

Proteja-se Agora: Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Crimes Cibernéticos e a Legislação Aplicável

Nos últimos anos, os crimes cibernéticos se tornaram uma ameaça crescente e complexa, impactando desde indivíduos até grandes organizações. A digitalização crescente das transações e interações sociais cria um ambiente fértil para a prática de crimes no ambiente virtual. Este artigo tem o objetivo de esclarecer os principais aspectos dos crimes cibernéticos, analisar a legislação

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novembro 5, 2024
Tráfico Internacional de Pessoas e Exploração Sexual Enfrentando o Crime e Protegendo Direitos Humanos Globais

Tráfico Internacional de Pessoas e Exploração Sexual: Enfrentando o Crime e Protegendo Direitos Humanos Globais

O tráfico internacional de pessoas é um crime que representa uma das formas mais cruéis de violação dos direitos humanos, afetando milhões de indivíduos em todo o mundo. Esse crime envolve o recrutamento, transporte, transferência e exploração de pessoas por meio de coerção, fraude ou abuso de vulnerabilidade. O tráfico de pessoas visa diversas formas

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novembro 4, 2024
Crimes Ambientais e Responsabilidade Penal das Empresas Protegendo o Meio Ambiente e Punindo Responsáveis

Crimes Ambientais e Responsabilidade Penal das Empresas: Protegendo o Meio Ambiente e Punindo Responsáveis

Os crimes ambientais representam uma das mais graves ameaças à sustentabilidade e à preservação dos recursos naturais, que são essenciais para a sobrevivência das atuais e futuras gerações. No Brasil, a legislação ambiental, especialmente com a promulgação da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), tornou-se um dos pilares na defesa do meio ambiente, estabelecendo

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novembro 4, 2024
Combatendo o Feminicídio e Protegendo a Vida das Mulheres

Combatendo o Feminicídio e Protegendo a Vida das Mulheres

O Artigo 121-A do Código Penal Brasileiro trata de uma forma específica de homicídio, que se caracteriza pelo assassinato de mulheres em razão de sua condição de gênero. Este tipo de crime é tipificado como feminicídio, e sua criminalização representa um avanço na luta pela proteção dos direitos das mulheres, considerando as particularidades da violência

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novembro 4, 2024
Direitos do Preso Internado Garantias Fundamentais e Assistência à Saúde

Direitos do Preso Internado: Garantias Fundamentais e Assistência à Saúde

Introdução A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que “ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei” (Art. 3º). Isso significa que, mesmo quando privados de liberdade, os presos mantêm diversos direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde e à assistência médica. Quando um preso é

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outubro 24, 2024
Intimação ao advogado que não atende ligações nem responde mensagens do cliente.

Intimação ao advogado que não atende ligações nem responde mensagens do cliente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA] VARA [CÍVEL/CRIMINAL] DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO] [NOME DO CLIENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: DOS FATOS

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outubro 19, 2024
Crimes tributários e lavagem de dinheiro uma perigosa simbiose

Crimes tributários e lavagem de dinheiro: uma perigosa simbiose

Introdução Crimes tributários e lavagem de dinheiro são fenômenos que, não raro, caminham de mãos dadas. Nessa sinistra parceria, a sonegação fiscal serve como crime antecedente para a ocultação de bens e valores, em um ciclo que corrompe a economia e desafia as autoridades. Compreender a relação entre esses delitos é essencial para aprimorar as

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outubro 14, 2024
Direito Penal Aduaneiro a linha de defesa contra os crimes nas fronteiras

Direito Penal Aduaneiro: a linha de defesa contra os crimes nas fronteiras

Introdução Em um mundo globalizado, onde as trocas comerciais internacionais são cada vez mais intensas, o Direito Penal Aduaneiro emerge como um ramo jurídico de suma importância. Responsável por tipificar e sancionar condutas ilícitas relacionadas ao comércio exterior, essa disciplina desempenha um papel crucial na proteção da economia, da saúde pública e da segurança nacional

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outubro 14, 2024
Unidos contra a lavagem de dinheiro a força dos trabalhos conjuntos

Unidos contra a lavagem de dinheiro: a força dos trabalhos conjuntos

Introdução O combate ao crime de lavagem de dinheiro exige um esforço coordenado e multidisciplinar. Nesse contexto, os trabalhos conjuntos entre diferentes órgãos e instituições surgem como uma estratégia fundamental para enfrentar essa ameaça global. A importância da cooperação internacional A lavagem de dinheiro é um crime transnacional, o que torna essencial a cooperação entre

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outubro 14, 2024
Delação premiada a barganha da justiça ou a chave para desvendar crimes

Delação premiada: a barganha da justiça ou a chave para desvendar crimes?

Introdução A delação premiada, também conhecida como colaboração premiada, tem se tornado um instrumento cada vez mais utilizado no combate à criminalidade organizada e aos delitos de colarinho branco. Prevista na Lei nº 12.850/2013, a delação premiada permite que um investigado ou acusado obtenha benefícios legais em troca de informações que auxiliem na elucidação de

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outubro 12, 2024
Burla e fraudes desvendando os meandros desses crimes ardilosos

Burla e fraudes: desvendando os meandros desses crimes ardilosos

Introdução O crime de burla e as fraudes são condutas que atentam contra o patrimônio alheio e a boa-fé nas relações jurídicas. Compreender a estrutura dogmática desses delitos e suas implicações processuais é essencial para a sua prevenção e repressão. Neste artigo, analisaremos os elementos constitutivos da burla e das fraudes, bem como as questões

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outubro 12, 2024
Advocacia e lavagem de dinheiro navegando em águas turbulentas

Advocacia e lavagem de dinheiro: navegando em águas turbulentas

Introdução A relação entre as atividades típicas da advocacia e o delito de lavagem de dinheiro é um tema que suscita debates acalorados no meio jurídico. Afinal, onde traçar a linha que separa a legítima defesa dos interesses do cliente e a participação, ainda que involuntária, em esquemas de branqueamento de capitais? O advogado como

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outubro 12, 2024
O papel crucial da avaliação psíquica nos crimes sexuais um olhar jurídico e humano

O papel crucial da avaliação psíquica nos crimes sexuais: um olhar jurídico e humano

Introdução Os crimes sexuais são uma das mais graves violações dos direitos humanos, deixando profundas cicatrizes emocionais nas vítimas e afetando suas vidas de forma significativa. Nesse contexto, a avaliação psíquica da vítima desempenha um papel fundamental tanto para o processo legal quanto para a recuperação da pessoa afetada. Este artigo tem como objetivo explorar

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outubro 11, 2024
Por trás da lavagem de dinheiro os personagens dessa trama criminosa

Por trás da lavagem de dinheiro: os personagens dessa trama criminosa

Introdução O crime de lavagem de dinheiro é um enredo complexo que envolve uma variedade de personagens, cada um desempenhando um papel específico nessa trama ilícita. Compreender quem são esses atores e como eles se articulam é fundamental para combater essa prática criminosa. O agente branqueador: o protagonista da lavagem O agente branqueador é o

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outubro 11, 2024
O réu na berlinda quando a mídia condena antes da Justiça

O réu na berlinda: quando a mídia condena antes da Justiça

Introdução A influência da mídia no processo penal é um fenômeno que desafia a imparcialidade da Justiça e coloca em xeque os direitos fundamentais do acusado. Em uma sociedade ávida por informações e sedenta por punições imediatas, a cobertura midiática de casos criminais muitas vezes extrapola os limites éticos e legais, condenando o réu antes

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outubro 9, 2024
A ressocialização de ex-detentos no Brasil um caminho entre grades e preconceitos

A ressocialização de ex-detentos no Brasil: um caminho entre grades e preconceitos

Introdução A ressocialização de ex-detentos é um desafio complexo e multifacetado que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta. Apesar de ser um direito assegurado pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a efetiva reintegração social dos egressos do sistema prisional esbarra em diversos obstáculos, como a superlotação carcerária, a falta de investimentos em políticas de

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outubro 9, 2024
Defensoria Pública o escudo dos necessitados na busca pela justiça

Defensoria Pública: o escudo dos necessitados na busca pela justiça

Introdução A assistência jurídica gratuita é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, que visa garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica. Neste contexto, a Defensoria Pública desempenha um papel essencial na concretização desse direito, atuando como verdadeiro escudo dos necessitados na busca pela justiça. Neste

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outubro 9, 2024
Justiça Falha Quando Inocentes São Condenados Pelo Sistema 1

Justiça Falha: Quando Inocentes São Condenados Pelo Sistema

Introdução O sistema judiciário tem como objetivo primordial a busca pela justiça e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. No entanto, falhas nesse sistema podem levar a tragédias irreparáveis, como a condenação de pessoas inocentes. Essas condenações injustas não apenas destroem vidas e famílias, mas também abalam a confiança da sociedade no poder judiciário.

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outubro 9, 2024
Prisão preventiva entre a necessidade e a excepcionalidade

Prisão preventiva: entre a necessidade e a excepcionalidade

Introdução A prisão preventiva é uma medida cautelar de natureza pessoal que tem por objetivo garantir a efetividade do processo penal e a aplicação da lei penal. No entanto, por se tratar de uma grave restrição à liberdade individual antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, sua aplicação deve ser pautada pelos princípios da

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outubro 6, 2024
Crimes de Ódio e Intolerância Religiosa e Racial uma Ameaça à Dignidade Humana 1

Crimes de Ódio e Intolerância Religiosa/Racial: uma Ameaça à Dignidade Humana

Introdução: Os crimes de ódio e a intolerância religiosa/racial constituem uma grave violação dos direitos humanos fundamentais, representando uma ameaça significativa à dignidade da pessoa humana. Essas práticas discriminatórias e preconceituosas, enraizadas em ideologias de superioridade e exclusão, perpetuam a desigualdade e a opressão, comprometendo a construção de uma sociedade justa, inclusiva e harmoniosa. A

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outubro 6, 2024
Vítimas Silenciadas O Impacto Emocional dos Crimes e a Necessidade de Amparo Legal

Vítimas Silenciadas: O Impacto Emocional dos Crimes e a Necessidade de Amparo Legal

Introdução As vítimas de crimes e seus familiares carregam cicatrizes emocionais profundas. É essencial que o sistema jurídico reconheça e ampare essas vítimas, garantindo seus direitos e fornecendo suporte adequado. A Lei 11.690/2008 introduziu o Capítulo V no Código de Processo Penal, tratando especificamente dos direitos das vítimas. No entanto, ainda há um longo caminho

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outubro 3, 2024
O lobo em pele de cordeiro a batalha contra os crimes de colarinho branco

O lobo em pele de cordeiro: a batalha contra os crimes de colarinho branco

Introdução Os crimes de colarinho branco e os delitos econômicos representam uma ameaça silenciosa à sociedade, corroendo as estruturas do Estado e minando a confiança nas instituições. Praticados por indivíduos de alto status social e econômico, esses crimes são marcados pela complexidade, sofisticação e dificuldade de investigação e processamento. Neste artigo, analisaremos os desafios enfrentados

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outubro 2, 2024
Crimes virtuais navegando nos desafios da investigação e punição no ciberespaço

Crimes virtuais: navegando nos desafios da investigação e punição no ciberespaço

Introdução A evolução tecnológica e a expansão do uso da internet têm trazido inúmeros benefícios para a sociedade, mas também têm sido acompanhadas pelo surgimento de novas modalidades de crimes: os delitos cibernéticos. Esses crimes, praticados no ambiente virtual, representam um desafio para o Direito Penal e para os órgãos de investigação, exigindo a adaptação

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outubro 2, 2024
Erro médico entre a responsabilidade penal e a jurisprudência oscilante

Erro médico: entre a responsabilidade penal e a jurisprudência oscilante

Introdução A responsabilidade penal por erro médico é um tema que desperta debates acalorados no meio jurídico e na sociedade em geral. Afinal, até que ponto um profissional da saúde pode ser responsabilizado criminalmente por um resultado adverso no exercício de sua atividade? Neste artigo, analisaremos os fundamentos jurídicos da responsabilidade penal médica, a jurisprudência

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outubro 1, 2024
O princípio da insignificância a chave para a liberdade nos pequenos delitos 0022

O princípio da insignificância: a chave para a liberdade nos pequenos delitos

Introdução O princípio da insignificância é um conceito jurídico de grande relevância para o Direito Penal brasileiro, atuando como um instrumento de equilíbrio entre a necessidade de punição e a proporcionalidade das sanções aplicadas. Esse princípio, também conhecido como princípio da bagatela, busca afastar a tipicidade de condutas que, embora formalmente ilícitas, não apresentam lesividade

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outubro 1, 2024
Crimes Hediondos no Brasil Conheça os Delitos Mais Graves Segundo a Lei

Crimes Hediondos no Brasil: Conheça os Delitos Mais Graves Segundo a Lei

Introdução A Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi promulgada no Brasil com o objetivo de definir os crimes considerados mais graves e estabelecer um tratamento jurídico mais rigoroso para esses delitos. Desde sua criação, a lei passou por diversas atualizações, ampliando a lista de crimes hediondos e adaptando-se às mudanças na sociedade. Neste artigo,

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setembro 30, 2024
Legítima defesa o direito de se defender ou licença para matar

Legítima defesa: o direito de se defender ou licença para matar?

Introdução A legítima defesa é uma das causas de exclusão da ilicitude previstas no Código Penal brasileiro. Trata-se de uma situação em que o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Neste artigo, analisaremos os fundamentos jurídicos da legítima defesa, seus requisitos e limites,

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setembro 30, 2024
A lavagem de dinheiro e seus tentáculos no mundo jurídico

A lavagem de dinheiro e seus tentáculos no mundo jurídico

Introdução O crime de lavagem de dinheiro, como um polvo de múltiplos tentáculos, estende sua influência por diversos setores da sociedade, incluindo o âmbito jurídico. Compreender os impactos dessa prática ilícita no sistema legal é fundamental para fortalecer os mecanismos de combate e prevenção. Além disso, é crucial que os profissionais do Direito estejam cientes

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setembro 30, 2024
Como Conseguir A Revogacao De Medidas Protetivas Fundamentos Juridicos E Procedimentos Necessarios

Como Conseguir a Revogação de Medidas Protetivas: Fundamentos Jurídicos e Procedimentos Necessários

Introdução As medidas protetivas de urgência são ferramentas legais importantes para a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, em alguns casos, pode haver a necessidade de revogar essas medidas, seja por reconciliação das partes ou por mudança nas circunstâncias que justificaram sua aplicação. Neste artigo, explicaremos como solicitar a revogação de

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setembro 3, 2024
Assedio Em Aplicativos De Corrida O Que E E Como Se Proteger Legalmente

Assédio em Aplicativos de Corrida: O Que É e Como Se Proteger Legalmente

Introdução Os aplicativos de corrida, como Uber e 99, revolucionaram a forma como nos deslocamos nas cidades. No entanto, junto com a praticidade, surgiram também casos preocupantes de assédio envolvendo passageiros e motoristas. Neste artigo, explicaremos o que configura assédio nesses aplicativos, quais são as bases legais para a proteção das vítimas e as medidas

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setembro 3, 2024
Comprei Um Celular Roubado Entenda As Implicacoes Legais E Saiba Como Agir

Comprei um Celular Roubado: Entenda as Implicações Legais e Saiba Como Agir

Introdução Comprar um celular roubado, mesmo sem saber, pode trazer sérias consequências legais e complicações pessoais. É essencial estar ciente das implicações jurídicas dessa situação e das medidas que devem ser tomadas para resolver o problema. Neste artigo, explicaremos o que fazer se você comprou um celular roubado, as implicações legais envolvidas e os passos

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setembro 3, 2024
Agressao Ao Idoso Um Crime Grave E Suas Implicacoes Legais

Agressão ao Idoso: Um Crime Grave e suas Implicações Legais

Introdução A população idosa tem crescido significativamente nas últimas décadas, tornando fundamental a discussão sobre seus direitos e a proteção legal contra abusos e violências. Infelizmente, a agressão ao idoso é uma realidade preocupante que afeta milhares de pessoas no Brasil. Neste artigo, vamos analisar o que configura esse crime, quais são as bases jurídicas

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setembro 3, 2024
O Interrogatorio Como Parte Essencial Do Processo Penal Fundamentos E Implicacoes Juridicas

O Interrogatório como Parte Essencial do Processo Penal: Fundamentos e Implicações Jurídicas

Introdução O interrogatório é um dos momentos mais críticos e fundamentais do processo penal. Ele oferece ao acusado a oportunidade de se defender, apresentar sua versão dos fatos e contribuir para o esclarecimento da verdade. Neste artigo, vamos explorar a importância do interrogatório no contexto do direito penal, analisar os fundamentos jurídicos que o sustentam

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setembro 3, 2024
Golpe Em Nota Promissoria Como Identificar E Evitar Fraudes

Golpe em Nota Promissória: Como Identificar e Evitar Fraudes

Introdução A nota promissória é um título de crédito amplamente utilizado nas transações comerciais, funcionando como uma promessa de pagamento futuro. No entanto, sua popularidade também a torna alvo frequente de fraudes. Neste artigo, vamos explorar o que caracteriza um golpe em nota promissória, como identificar sinais de fraude e as medidas legais que podem

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setembro 3, 2024
Comprar Tcc Pronto Uma Pratica Ilegal E Suas Consequencias Juridicas

Comprar TCC Pronto: Uma Prática Ilegal e suas Consequências Jurídicas

Introdução A elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma etapa fundamental para a formação acadêmica de estudantes de graduação e pós-graduação. No entanto, com a pressão para cumprir prazos e a dificuldade em desenvolver uma pesquisa original, alguns alunos recorrem à prática de comprar TCC pronto. Neste artigo, vamos analisar se essa

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setembro 3, 2024
Assedio Em Aplicativos De Corrida O Que E E Como Se Proteger Legalmente 2

Responsabilidade Criminal do Contador: Fundamentos Jurídicos e Implicações Legais

Introdução A atuação do contador é essencial para a saúde financeira e administrativa de empresas e organizações. No entanto, essa profissão também carrega uma série de responsabilidades, incluindo a possibilidade de responsabilidade criminal em determinadas situações. Neste artigo, vamos explorar a responsabilidade criminal do contador, apresentando os fundamentos jurídicos e as implicações legais envolvidas. Fundamentos

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setembro 3, 2024
Lei Maria Da Penha E Defesa Contra Falsas Acusacoes Fundamentos Juridicos E Orientacoes Para Provar Sua Inocencia

Lei Maria da Penha e Defesa contra Falsas Acusações: Fundamentos Jurídicos e Orientações para provar sua Inocência

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na legislação brasileira, instituída para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, como em qualquer sistema jurídico, há a possibilidade de abusos e falsas acusações. Este texto aborda os fundamentos da Lei Maria da Penha e oferece orientações sobre como

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setembro 3, 2024
A Insuficiencia Do Testemunho Indireto Como Unica Prova Para Sentenca Condenatoria No Processo Penal Fundamentos Juridicos E Principios Constitucionais 2

A Insuficiência do Testemunho Indireto como Única Prova para Sentença Condenatória no Processo Penal: Fundamentos Jurídicos e Princípios Constitucionais

Introdução No âmbito do processo penal, a busca pela verdade real e a garantia de um julgamento justo são pilares fundamentais. Entre os diversos tipos de provas admitidas, o testemunho ocupa um lugar de destaque. No entanto, questões complexas surgem quando se trata do testemunho indireto, que é aquele no qual a testemunha relata fatos

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setembro 3, 2024
Trafico De Drogas Estruturacao De Uma Defesa Criminal Tecnica E Eficaz

Tráfico de Drogas: Estruturação de uma Defesa Criminal Técnica e Eficaz

Introdução O tráfico de drogas é um dos crimes mais complexos e severamente punidos no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece penas rigorosas para aqueles envolvidos no tráfico de substâncias entorpecentes. Diante desse cenário, a defesa criminal em casos de tráfico de drogas exige uma abordagem técnica e

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setembro 3, 2024
Prisao Domiciliar Mitos E Verdades A Luz Dos Fundamentos Juridicos 4

Prisão Domiciliar: Mitos e Verdades à Luz dos Fundamentos Jurídicos

Introdução A prisão domiciliar é uma medida alternativa à prisão em regime fechado, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, que permite ao condenado ou ao preso provisório cumprir sua pena ou aguardar o julgamento em sua residência. Embora seja frequentemente debatida e cercada de controvérsias, a prisão domiciliar é uma ferramenta importante para garantir a dignidade

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setembro 3, 2024
Direito De Defesa Por Que Ficar Em Silencio Nem Sempre Significa Uma Vantagem Para O Acusado 5

Direito de Defesa: Por Que Ficar em Silêncio Nem Sempre Significa uma Vantagem para o Acusado

Introdução O direito de defesa é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, assegurando que todo indivíduo tenha a oportunidade de se defender de acusações que lhe são imputadas. Entre os direitos inerentes à defesa, destaca-se o direito ao silêncio, consagrado tanto na Constituição Federal do Brasil quanto em tratados internacionais de direitos

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setembro 3, 2024
A Prisao Civil Do Devedor De Pensao Alimenticia Fundamentos Juridicos E Caminhos Para A Liberdade

A Prisão Civil do Devedor de Pensão Alimentícia: Fundamentos Jurídicos e Caminhos para a Liberdade

Introdução A prisão civil do devedor de pensão alimentícia é uma medida excepcional prevista no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de garantir o cumprimento da obrigação alimentar e assegurar a subsistência do alimentando. No entanto, essa medida extrema gera debates acerca dos direitos fundamentais do devedor e das possibilidades de se obter a liberdade.

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setembro 3, 2024
Prevencao De Fraudes Financeiras Na Internet Medidas Proativas E Fundamentos Juridicos 2

Prevenção de Fraudes Financeiras na Internet: Medidas Proativas e Fundamentos Jurídicos

Introdução As fraudes financeiras na internet têm se tornado cada vez mais frequentes, aproveitando-se da vulnerabilidade dos usuários e da facilidade de propagação de esquemas fraudulentos no ambiente virtual. Diante desse cenário, é fundamental que os indivíduos adotem medidas proativas para se proteger contra essas práticas ilícitas. Este artigo tem como objetivo apresentar ações preventivas

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setembro 2, 2024
Direito A Prisao Domiciliar Humanitaria Fundamentos Juridicos E Aplicacoes

Direito à Prisão Domiciliar Humanitária: Fundamentos Jurídicos e Aplicações

A prisão domiciliar humanitária é uma medida alternativa à prisão convencional, que visa assegurar a dignidade e os direitos fundamentais dos indivíduos em situações excepcionais. No Brasil, essa modalidade de prisão está prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e encontra respaldo em princípios constitucionais e normativos internacionais. Fundamentos Jurídicos Princípios Constitucionais A

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setembro 2, 2024
Guia Completo De Material De Custodia Para Presos No Rio De Janeiro

Guia Completo de Material de Custódia para Presos no Rio de Janeiro

Quando um ente querido é encarcerado, garantir que ele tenha os itens essenciais para higiene, limpeza, vestuário e pertences pessoais pode ser uma tarefa desafiadora. Este artigo fornece um guia detalhado sobre o que é permitido levar para um preso no Rio de Janeiro, com base nas diretrizes atualizadas para os presídios, incluindo o Tiago

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setembro 2, 2024
Acordo De Nao Persecucao Penal Anpp Um Guia Informativo

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Um Guia Informativo

Introdução ao ANPP O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma medida inovadora introduzida pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, que visa promover a eficiência e a celeridade no sistema de justiça criminal brasileiro. O ANPP permite que o Ministério Público e o investigado celebrem um acordo para evitar a instauração de

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setembro 2, 2024
Plantao Judicial Funcionamento E Importancia Na Advocacia Criminal

Plantão Judicial: Funcionamento e Importância na Advocacia Criminal

Introdução O plantão judicial é um mecanismo essencial para garantir a prestação jurisdicional contínua e célere, especialmente em situações de urgência que não podem aguardar o expediente forense normal. Este artigo explora o funcionamento do plantão judicial, com foco no Rio de Janeiro, e destaca a sua importância para a advocacia criminal. O que é

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setembro 2, 2024
Habeas Corpus A Garantia Constitucional Da Liberdade De Locomocao

Habeas Corpus: A Garantia Constitucional da Liberdade de Locomoção

Introdução O habeas corpus é uma das mais importantes garantias constitucionais, que visa proteger a liberdade de locomoção dos indivíduos contra ilegalidades ou abusos de poder. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Código de Processo Penal, o habeas corpus é um instrumento jurídico essencial para assegurar os direitos fundamentais e o Estado Democrático de

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agosto 31, 2024
Reincidencia Criminal 5 Fatos Essenciais Para Compreender Esse Instituto Juridico

Reincidência Criminal: 5 Fatos Essenciais para Compreender esse Instituto Jurídico

Introdução A reincidência criminal é um instituto jurídico de grande relevância no Direito Penal, que traz implicações significativas para o agente que volta a cometer um delito após uma condenação anterior transitada em julgado. Neste artigo, abordaremos cinco fatos essenciais que você precisa conhecer sobre a reincidência criminal, seus fundamentos jurídicos e suas consequências práticas.

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agosto 31, 2024
Delacao Premiada Um Instrumento De Colaboracao No Combate Ao Crime Organizado 9

Delação Premiada: Um Instrumento de Colaboração no Combate ao Crime Organizado

Introdução A delação premiada, também conhecida como colaboração premiada, é um instituto jurídico que tem ganhado destaque no ordenamento jurídico brasileiro como um importante instrumento no combate ao crime organizado. Prevista na Lei nº 12.850/2013, a delação premiada permite que um acusado ou investigado colabore com as autoridades, fornecendo informações relevantes sobre a atividade criminosa,

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agosto 30, 2024
Abordagem Policial Conceito Regras E Fundamentos Juridicos

Abordagem Policial: Conceito, Regras e Fundamentos Jurídicos

Introdução A abordagem policial é um procedimento comum e essencial para a manutenção da ordem pública e a segurança da sociedade. No entanto, para que seja legítima e respeite os direitos dos cidadãos, deve seguir regras específicas e fundamentos jurídicos. Neste artigo, vamos explorar o que é a abordagem policial, quais são suas regras e

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agosto 29, 2024
Mortes Por Bala Perdida Responsabilidade E Fundamentos Juridicos

Mortes por Bala Perdida: Responsabilidade e Fundamentos Jurídicos

Introdução As mortes por bala perdida são tragédias que afetam inúmeras famílias e comunidades, levantando questões complexas sobre responsabilidade e justiça. Este artigo explora a quem pode ser atribuída a culpa em casos de mortes por bala perdida, analisando os fundamentos jurídicos e as implicações legais envolvidas. O Que São Mortes por Bala Perdida? Mortes

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agosto 29, 2024
Profissionais Do Sexo: Análise Jurídica E Possíveis Crimes

Profissionais do Sexo: Análise Jurídica e Possíveis Crimes

Introdução Este artigo tem como objetivo explorar os diferentes tipos de abusos que esses profissionais podem enfrentar, os possíveis crimes envolvidos e os fundamentos jurídicos aplicáveis. Através de uma análise detalhada, buscamos esclarecer as implicações legais e oferecer uma visão abrangente sobre o tema. Tipos de Abuso Enfrentados por Profissionais do Sexo Os profissionais do

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agosto 29, 2024
Falsificacao De Documentos Academicos Crimes Consequencias E Fundamentos Juridicos 2

Falsificação de Documentos Acadêmicos: Crimes, Consequências e Fundamentos Jurídicos

Introdução A falsificação de documentos acadêmicos é uma prática ilegal que compromete a integridade do sistema educacional e pode ter sérias consequências legais. Este artigo explora os crimes associados à falsificação de documentos acadêmicos, os fundamentos jurídicos aplicáveis e as implicações dessa prática. Entenda como a lei brasileira trata essa questão e quais são as

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agosto 29, 2024
Proteção Contra Furto De Celular: 7 Medidas Essenciais De Segurança Para Evitar Perdas E Danos

Proteção Contra Furto de Celular: 7 Medidas Essenciais de Segurança para Evitar Perdas e Danos

IntroduçãoO furto de celulares é um problema crescente em todo o mundo, causando prejuízos financeiros e emocionais para as vítimas. De acordo com dados recentes, milhões de smartphones são roubados anualmente, o que ressalta a importância de adotar medidas de segurança eficazes para proteger seu dispositivo móvel. Neste artigo, apresentaremos 7 medidas essenciais de segurança

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agosto 29, 2024
Crimes Cometidos por Alunos na Escola: Medidas, Responsabilidades e Penalidades - Guia Jurídico

Crimes Cometidos por Alunos na Escola: Medidas, Responsabilidades e Penalidades – Guia Jurídico

Introdução A ocorrência de crimes cometidos por alunos dentro do ambiente escolar é uma questão complexa que envolve diversas responsabilidades e penalidades. Este artigo aborda os tipos de crimes que podem ser cometidos por alunos na escola, as medidas e responsabilidades aplicáveis, as penalidades previstas na legislação e como se proteger. Utilizando técnicas de SEO,

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agosto 29, 2024
Assalto No Trânsito: Fundamentos Jurídicos E Dicas Para Evitar Ser Vítima

Assalto no Trânsito: Fundamentos Jurídicos e Dicas para Evitar Ser Vítima

Introdução Os assaltos no trânsito são uma realidade preocupante que afeta a segurança de motoristas e passageiros. Este artigo jurídico aborda os fundamentos legais relacionados a assaltos no trânsito, as penalidades para os infratores e apresenta dicas práticas para evitar ser vítima dessa modalidade de crime. Utilizando técnicas de SEO, este guia visa fornecer informações

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agosto 29, 2024
A Prostituição No Ordenamento Jurídico Brasileiro: Uma Análise Legal E Constitucional

A Prostituição no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Uma Análise Legal e Constitucional

IntroduçãoA prostituição é um tema controverso que suscita debates acalorados em diversos âmbitos da sociedade, incluindo o jurídico. No Brasil, a questão da legalidade da prostituição é frequentemente discutida, gerando dúvidas sobre o posicionamento da legislação brasileira acerca dessa prática. Neste artigo, analisaremos os aspectos legais e constitucionais relacionados à prostituição no ordenamento jurídico brasileiro.

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agosto 29, 2024
Proteção Contra Furto De Celular: Medidas Essenciais De Segurança E Amparo Jurídico

Proteção Contra Furto de Celular: Medidas Essenciais de Segurança e Amparo Jurídico

IntroduçãoO furto de celulares é um problema crescente na sociedade moderna, causando prejuízos financeiros e transtornos aos proprietários desses dispositivos. Neste artigo, abordaremos as medidas essenciais de segurança para prevenir o furto de celulares e os fundamentos jurídicos que amparam as vítimas desse tipo de crime. Medidas Essenciais de Segurança Fundamentos JurídicosO furto de celular

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agosto 29, 2024
Desmistificando Os Mitos Que Impedem A Contratação De Um Advogado: Por Que Você Não Deve Hesitar Em Buscar Assistência Jurídica

Desmistificando os mitos que impedem a contratação de um advogado: por que você não deve hesitar em buscar assistência jurídica

Muitas pessoas hesitam em contratar um advogado devido a mitos e equívocos comuns. Esses mitos podem impedir que indivíduos e empresas busquem a assistência jurídica necessária, o que pode levar a problemas ainda maiores. Neste artigo, abordaremos alguns dos mitos mais comuns que impedem as pessoas de contratar um advogado e forneceremos dicas sobre por

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agosto 25, 2024
O Que Você Precisa Saber Antes De Contratar Um Advogado: Dicas Essenciais Para Uma Escolha Assertiva

O que você precisa saber antes de contratar um advogado: dicas essenciais para uma escolha assertiva

Contratar um advogado é uma decisão importante que pode ter um impacto significativo no resultado de questões legais. Seja para resolver problemas pessoais ou empresariais, é fundamental escolher um profissional qualificado e experiente. Neste artigo, apresentaremos algumas dicas essenciais para ajudá-lo a tomar a melhor decisão ao contratar um advogado. Ao seguir essas dicas, você

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agosto 25, 2024
Responsabilidade Por Acidentes Com Alunos Na Escola Quem Responde Pelos Danos

Responsabilidade por acidentes com alunos na escola: quem responde pelos danos?

Quando um aluno sofre um acidente ou se machuca dentro da escola, uma das primeiras perguntas que surgem é: quem é responsável por isso? A resposta para essa questão envolve a análise de aspectos jurídicos relacionados à responsabilidade civil das instituições de ensino e de seus profissionais. Neste artigo, vamos explicar como funciona essa responsabilização

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agosto 20, 2024
Liberdade De Expressão: Quando Esse Direito Se Transforma Em Crime

Liberdade de expressão: quando esse direito se transforma em crime

A liberdade de expressão é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso IV. Esse dispositivo assegura a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. No entanto, é importante entender que esse direito não é absoluto e encontra limites em outros direitos igualmente protegidos pela Constituição. Quando a liberdade de

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agosto 20, 2024
Tenho O Direito De Trocar De Advogado Entenda Como Funciona

Tenho o direito de trocar de advogado? Entenda como funciona

Quando um cliente contrata um advogado, espera-se que seja estabelecida uma relação de confiança e profissionalismo. No entanto, por diversos motivos, pode acontecer de o cliente não ficar satisfeito com o serviço prestado e desejar trocar de advogado. Mas será que isso é possível? A resposta é sim. Trocar de advogado é um direito do

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agosto 20, 2024
Ameaças Da Ex Esposa Do Seu Marido: O Que Fazer E Como Se Proteger Juridicamente

Ameaças da ex-esposa do seu marido: o que fazer e como se proteger juridicamente

Lidar com ameaças vindas da ex-esposa do seu marido pode ser uma situação estressante e intimidadora. No entanto, é importante saber que existem medidas legais que podem ser tomadas para garantir sua segurança e tranquilidade. Neste artigo, vamos explicar o que fazer e como buscar proteção jurídica nessas situações. Primeiramente, é fundamental entender que ameaçar

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agosto 20, 2024
O Que Fazer Quando Seu Advogado Nao Atende Ligacoes Nem Responde Mensagens 1

O que fazer quando seu advogado não atende ligações nem responde mensagens?

Uma comunicação eficiente entre cliente e advogado é essencial para o bom andamento de um processo jurídico. Quando um advogado não atende as ligações nem responde as mensagens de texto do cliente, isso pode gerar ansiedade, frustração e prejudicar a relação de confiança. Se você está passando por essa situação, saiba que existem algumas medidas

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agosto 20, 2024
O Que Fazer Quando Seu Advogado Nao Repassa O Valor Recebido Em Acao Judicial

O que fazer quando seu advogado não repassa o valor recebido em ação judicial?

Quando um advogado recebe o valor de uma ação judicial em nome do cliente, ele tem a obrigação de repassar este montante integralmente, descontando apenas os honorários previamente acordados. Porém, infelizmente, existem casos em que o profissional não repassa esse valor, causando prejuízos ao cliente. Se você está passando por essa situação, saiba que existem

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agosto 20, 2024
O Que Fazer Quando Seu Advogado Nao Devolve Seus Documentos

O que fazer quando seu advogado não devolve seus documentos?

Quando um cliente contrata um advogado, é comum que diversos documentos sejam compartilhados para embasar o processo. Porém, pode acontecer de, após o término do caso ou da relação profissional, o advogado não devolver esses documentos ao cliente. Nessa situação, é importante saber que medidas tomar. Primeiramente, é fundamental entender que o advogado tem a

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agosto 20, 2024
O Que Fazer Quando Seu Advogado Abandona O Processo

O que fazer quando seu advogado abandona o processo?

Pode ser uma situação frustrante e preocupante quando um advogado abandona um processo sem dar explicações ou atualizações ao cliente. Se você está passando por isso, saiba que existem medidas que podem ser tomadas. Primeiramente, é importante tentar contatar o advogado por telefone, e-mail ou mesmo pessoalmente para obter esclarecimentos. O advogado tem o dever

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agosto 20, 2024
A Garantia Dos Direitos Fundamentais Dos Presos à Luz Da Constituição Federal E Dos Tratados Internacionais

A Garantia dos Direitos Fundamentais dos Presos à Luz da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais

IntroduçãoOs direitos humanos são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sua condição social, racial, étnica, religiosa ou qualquer outra característica. Nesse contexto, os direitos fundamentais dos presos merecem especial atenção, uma vez que essas pessoas se encontram sob a custódia do Estado e, portanto, têm suas liberdades limitadas. No entanto, isso não significa

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agosto 20, 2024
O Papel Vital Da Família Na Ressocialização Do Encarcerado

O Papel Vital da Família na Ressocialização do Encarcerado

A família desempenha um papel crucial no processo de ressocialização de indivíduos encarcerados. A falta de estrutura física dos presídios e o desrespeito aos princípios constitucionais reforçam a necessidade de apoio familiar durante e após o cumprimento da pena. Os laços familiares são essenciais para a reabilitação de presos e a reinserção social dos egressos

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agosto 20, 2024
As Responsabilidades Do Advogado No Código Penal Brasileiro

As Responsabilidades do Advogado no Código Penal Brasileiro

IntroduçãoO advogado, como profissional essencial à administração da justiça, possui diversas responsabilidades e deveres éticos que devem ser observados no exercício da profissão. O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) estabelece algumas dessas responsabilidades, visando à proteção da integridade do sistema jurídico e dos direitos dos cidadãos. Exercício Ilegal da Profissão (Art. 204)O artigo 204

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agosto 12, 2024
O Que Voce Precisa Saber Sobre Auxilio Reclusao 1

O que você precisa saber sobre Auxílio-Reclusão

Introdução O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.213/1991. Esse auxílio tem como objetivo amparar a família do segurado que se encontra em regime de reclusão, proporcionando-lhe uma renda mensal durante o período de cumprimento da pena. Neste texto, abordaremos os principais aspectos que você precisa saber

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agosto 9, 2024
Quais-sao-os-direitos-da-familia-de-um-preso

Quais são os direitos da família de um preso?

Introdução A prisão de um indivíduo afeta não apenas a sua vida, mas também a de sua família. Nesse contexto, é importante compreender quais são os direitos da família de um preso, a fim de garantir que eles sejam respeitados e preservados durante o período de encarceramento. Este texto irá abordar os principais direitos da

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agosto 9, 2024
Como Fazer Uma Denuncia Anonima

Como fazer uma denúncia anônima?

Para fazer uma denúncia anônima, você pode seguir estes passos: Lembre-se de reunir o máximo de informações possível antes de fazer a denúncia, como local, data, hora, envolvidos e detalhes relevantes. Quanto mais específico você for, maiores as chances de a denúncia ser apurada pelas autoridades competentes. Mesmo sendo anônima, sua denúncia pode fazer a

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agosto 9, 2024
A Importância Da Visita íntima Para Os Presos

A importância da visita íntima para os presos.

A importância da visita íntima para os presos IntroduçãoA visita íntima é um direito garantido aos presos no Brasil e em diversos outros países. Trata-se de um momento em que o detento pode receber a visita de seu cônjuge ou companheiro(a) em um espaço reservado, permitindo a manutenção dos laços afetivos e sexuais. Embora seja

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agosto 8, 2024
O Que Fazer Quando Um Familiar é Preso: Orientações Indispensáveis 1

O que fazer quando um familiar é preso: Orientações indispensáveis.

Introdução Quando um membro da família é preso, isso pode ser um momento extremamente desafiador e estressante para todos os envolvidos. É importante que os familiares estejam cientes dos passos a serem seguidos e das orientações necessárias para lidar com essa situação difícil. Este texto tem como objetivo fornecer informações e orientações para ajudar os

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agosto 7, 2024

Advogado online: o que é e como funciona?

O advogado online é um serviço jurídico oferecido por meio da internet, permitindo que as pessoas obtenham orientação e assistência jurídica de forma remota. Esse serviço funciona da seguinte maneira: O advogado online traz benefícios como praticidade, acessibilidade e, muitas vezes, custos mais baixos em comparação aos serviços jurídicos tradicionais. No entanto, é importante escolher

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agosto 6, 2024
Qual-roupa-pode-levar-para-o-preso

Qual roupa pode levar para o preso?

Ao levar roupas para um preso, é importante verificar as regras específicas da unidade prisional em questão, pois podem variar. No entanto, de maneira geral, as seguintes peças de roupa costumam ser permitidas: É importante ressaltar que as roupas devem ser em quantidades limitadas e não podem conter nenhum item proibido, como drogas, armas, celulares

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julho 31, 2024
Como Escolher Um Bom Advogado 1

Como escolher um bom advogado?

Ao escolher um bom advogado, considere os seguintes aspectos: Lembre-se de que encontrar o advogado certo pode levar algum tempo, mas é um investimento importante para garantir a melhor representação legal possível.

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julho 30, 2024
Localização De Presos No Seap Rj: Guia Completo E Atualizado 3

Localização de Presos no SEAP RJ: Guia Completo e Atualizado

Localizar um preso na SEAP RJ tornou-se mais simples com o serviço online recém-lançado. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) disponibilizou uma ferramenta digital que permite a busca de presos diretamente pelo site. Este avanço é fundamental para familiares, amigos e advogados que necessitam de informações precisas e rápidas sobre

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julho 11, 2024
Quais são os crimes ambientais Definições, Exemplos e Legislação 3

Quais são os crimes ambientais? Definições, Exemplos e Legislação

Quais são os crimes ambientais? São todas as ações prejudiciais ao meio ambiente que estão previstas na legislação ambiental brasileira. A Lei de Crimes Ambientais, ou Lei nº 9.605/98, especifica claramente as sanções para uma variedade de condutas ilegais, incluindo crimes contra a fauna, a flora, a poluição, e o ordenamento urbano. Os crimes ambientais

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julho 8, 2024
Como se defenfer da acusação de crimes tributários dicas e estratégias 1

Como se defenfer da acusação de crimes tributários: dicas e estratégias

Crimes tributários são aqueles cometidos contra a ordem tributária e econômica do país, como sonegação fiscal, fraude em declarações, falsificação de documentos e outras práticas ilegais. Quando acusado de um crime tributário, é importante saber como se defender para evitar consequências graves, como multas pesadas, prisão e até mesmo a perda de bens. Neste artigo,

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julho 7, 2024
O cristão pode ser advogado criminalista? Entenda a relação entre a profissão e a fé

O cristão pode ser advogado criminalista? Entenda a relação entre a profissão e a fé

Como cristão e advogado criminalista, muitas vezes me perguntam se essas duas identidades são compatíveis. É possível seguir os ensinamentos cristãos enquanto defendemos indivíduos acusados de crimes? Esta é uma questão complexa que exige um exame cuidadoso dos fundamentos éticos da advocacia criminal, bem como considerações práticas e desafios. A ética da advocacia criminal é

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junho 28, 2024
Fui Vitima De Abuso Sexual O Que Fazer Legalmente

Fui Vítima de Abuso Sexual: O Que Fazer Legalmente?

Ser vítima de abuso sexual é uma experiência traumática e devastadora, mas é crucial entender que existem passos legais que podem ser tomados para enfrentar essa violência e buscar justiça. Aqui está um guia claro e objetivo sobre o que fazer legalmente se você for vítima de abuso sexual: 1. Procure um lugar seguro: Se

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maio 30, 2024
Fui Vítima de Racismo, Agora Qual o Próximo Passo?

Fui Vítima de Racismo, Agora Qual o Próximo Passo?

Ser vítima de racismo é uma experiência dolorosa e impactante, mas é fundamental saber que existem medidas legais que podem ser tomadas para enfrentar essa forma de discriminação. Aqui estão algumas orientações claras sobre o que fazer se você for vítima de racismo: 1. Documente o incidente: Anote todos os detalhes do incidente de racismo,

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maio 20, 2024
Acusado de Estelionato O Que Fazer

Acusado de Estelionato: O Que Fazer?

Ser acusado de estelionato é uma situação séria que requer atenção e cuidado. Aqui estão alguns passos simples que você pode seguir se estiver enfrentando essa acusação: 1. Procure um advogado: É importante ter um advogado para representá-lo legalmente e orientá-lo durante o processo. Eles irão ajudá-lo a entender seus direitos legais, revisar as evidências

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maio 16, 2024
Medidas Legais Contra O Bullying: Um Guia Para Vítimas

Medidas Legais contra o Bullying: Um Guia para Vítimas

Se você está enfrentando bullying, saiba que existem medidas legais que podem ser tomadas para proteger seus direitos e garantir que os agressores sejam responsabilizados. Este guia oferece orientação sobre as etapas legais que podem ser tomadas para lidar com o bullying. 1. Documente todas as ocorrências: Mantenha um registro detalhado de todos os incidentes

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maio 15, 2024
Fui Vitima De Roubo O Que Fazer

Fui Vítima de Roubo: O Que Fazer?

Ser vítima de roubo pode ser uma situação assustadora e angustiante, mas é importante agir rapidamente para proteger seus direitos e buscar ajuda adequada. Neste artigo, vamos destacar os passos que você deve seguir se for vítima de roubo. 1. Priorize sua segurança: Em primeiro lugar, certifique-se de que você e outras pessoas envolvidas no

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maio 14, 2024
Fui Vítima de Furto: O Que Fazer?

Fui Vítima de Furto: O Que Fazer?

Ser vítima de furto pode ser uma experiência frustrante e estressante, mas é importante agir rapidamente para proteger seus interesses e buscar justiça. Neste artigo, vamos destacar os passos que você deve seguir se for vítima de furto. 1. Contate as autoridades imediatamente: Assim que perceber que foi vítima de furto, ligue para a polícia

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maio 8, 2024
Fui Acusado de Tráfico de Drogas e Agora

 Fui Acusado de Tráfico de Drogas e Agora?

Ser acusado de tráfico de drogas é uma situação séria e assustadora, mas é crucial manter a calma e entender seus direitos. Neste artigo, vamos abordar o que você deve fazer se enfrentar essa acusação. 1. Não faça declarações sem um advogado presente: Ao ser detido ou interrogado, você tem o direito de permanecer em

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maio 6, 2024
Fui Vitima De Ameaca Quais Os Proximos Passos

Fui Vítima de Ameaça: Quais os Próximos Passos?

Ser vítima de ameaça pode ser uma experiência assustadora e perturbadora. As ameaças podem vir de várias formas e ter diferentes graus de seriedade, mas todas elas têm o potencial de causar medo e ansiedade na vítima. Neste artigo, vamos abordar de forma clara e acessível o que fazer caso você se encontre nessa situação

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abril 18, 2024
Estelionato 1

Estelionato Sentimental: Quando o Coração é Enganado

O estelionato sentimental é uma forma de fraude que se aproveita dos sentimentos e emoções das pessoas, levando-as a acreditar em relacionamentos fictícios com o objetivo final de obter vantagens financeiras ou materiais. Essa prática cruel e manipuladora afeta não apenas as vítimas diretamente envolvidas, mas também suas famílias e amigos, deixando marcas emocionais profundas

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abril 10, 2024
Fui Vítima De Calúnia: Passos Cruciais Para Proteger Seus Direitos E Restaurar Sua Reputação

Fui Vítima de Calúnia: Passos Cruciais para Proteger seus Direitos e Restaurar sua Reputação

Introdução: Ser vítima de calúnia pode abalar profundamente a vida pessoal e profissional de uma pessoa. Quando falsas acusações são lançadas contra você, é fundamental agir com rapidez e determinação para proteger sua integridade e reputação. Neste guia, vamos fornecer orientações claras e simples sobre o que fazer se você se encontrar nesta situação delicada.

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abril 7, 2024
Fui Vítima de Difamação O Que Fazer Guia Completo para Proteger seus Direitos e Recuperar sua Reputação

Fui Vítima de Difamação: O Que Fazer? Guia Completo para Proteger seus Direitos e Recuperar sua Reputação

A difamação é um delito sério que pode ter um impacto significativo na vida pessoal e profissional da vítima. Quando alguém difama outra pessoa, disseminando informações falsas ou prejudiciais sobre ela, está infringindo seus direitos e causando danos emocionais e sociais. Neste artigo, exploraremos o que fazer se você se encontrar nesta situação delicada. Desde

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abril 4, 2024
Descubra Agora: O Guia Definitivo sobre o que Fazer em Caso de Fraude no PIX!

Descubra Agora: O Guia Definitivo sobre o que Fazer em Caso de Fraude no PIX!

Nos últimos anos, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) revolucionou a maneira como conduzimos nossas transações financeiras no Brasil. Com sua plataforma rápida e conveniente, os usuários podem transferir dinheiro instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, junto com a popularidade do Pix, surgiram preocupações sobre possíveis fraudes e crimes cibernéticos

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abril 2, 2024
Quais são os casos de impunibilidade

Quais são os casos de impunibilidade?

Introdução A impunibilidade no direito penal brasileiro refere-se a situações em que, embora tenha ocorrido um fato típico e ilícito, o agente não pode ser punido pelo Estado. Esses casos estão previstos no Código Penal e em outras leis específicas, visando garantir a justiça e a proporcionalidade na aplicação das penas. Causas de Impunibilidade Causas

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outubro 1, 2023
Livramento ou Liberdade Condicional

Livramento ou Liberdade Condicional?

Introdução A liberdade condicional, também conhecida como livramento condicional, é um instituto jurídico que permite ao apenado cumprir o restante da pena em liberdade, desde que atenda a determinados requisitos legais. Esse benefício visa a reinserção social do condenado, bem como a redução da população carcerária. Requisitos para a concessão da liberdade condicional Para que

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setembro 12, 2023

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