Introdução Os direitos humanos são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sua condição social, racial, étnica, religiosa ou qualquer outra característica. Nesse contexto, os direitos fundamentais dos presos merecem especial atenção, uma vez que essas pessoas se encontram sob a custódia do Estado e, portanto, têm suas liberdades limitadas. No entanto, isso não
