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24h
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Dr. Ademilson Carvalho

Advogado Criminalista no Rio de Janeiro que atende em todo o Brasil. Membro da ANACRIM e da Comissão do Tribunal do Júri. Especialista em Investigação Criminal e Análise Criminal, assim como em Direito Penal e Processual Penal e na defesa em crimes de lavagem de capitais etc. Mestrando em Psicologia Criminal com especialização em Psicologia Forense.

Resultado da Pesquisa

Universalização do Ensino Médio no Sistema Prisional1

Artigo 18-A da Lei de Execução Penal: Uma Análise da Universalização do Ensino Médio no Sistema Prisional

1. Introdução A educação é um direito fundamental de todos os cidadãos, consagrado na Constituição Federal de 1988 e reafirmado em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Este direito não se extingue quando um indivíduo é privado de sua liberdade. Pelo contrário, o acesso à educação torna-se ainda mais crucial no contexto

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abril 8, 2025
A Defesa da Justiça, O Papel do Advogado Criminalista nos Diversos Tipos de Crimes 1

A Defesa da Justiça: O Papel do Advogado Criminalista nos Diversos Tipos de Crimes

Introdução O sistema de justiça criminal brasileiro, fundamentado no princípio constitucional da presunção de inocência, assegura a todo cidadão o direito à ampla defesa e ao contraditório. Nesse cenário, o advogado criminalista desempenha um papel crucial: garantir que todo acusado, independentemente da natureza ou gravidade do crime, tenha seus direitos respeitados e receba um julgamento

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abril 8, 2025
Parcerias Estratégicas na Advocacia, Expandir sua Atuação Profissional1

Parcerias Estratégicas na Advocacia: Um Guia Completo para Expandir sua Atuação Profissional

Introdução No cenário jurídico atual, marcado pela alta competitividade e especialização crescente, as parcerias estratégicas entre advogados e escritórios de advocacia tornaram-se não apenas uma opção, mas uma estratégia fundamental para quem deseja expandir sua atuação, oferecer serviços mais completos e conquistar novos mercados. Esta modalidade de colaboração profissional permite que advogados complementem suas áreas

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abril 8, 2025
Artigo 6º do Código de Processo Penal, Investigação Criminal

Artigo 6º do Código de Processo Penal: Um Guia Prático e Teórico sobre as Diligências Iniciais da Investigação Criminal

Introdução O sistema processual penal brasileiro, estruturado a partir do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que instituiu o Código de Processo Penal (CPP), estabelece os parâmetros fundamentais para a persecução penal no país. Dentre os diversos dispositivos que compõem esse diploma legal, o artigo 6º ocupa posição de notável relevância, ao

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abril 8, 2025
A Relevância do Artigo 5º do Código de Processo Penal Brasileiro Análise Jurídica das Formas de Instauração do Inquérito Policial1

Artigo 5º do Código de Processo Penal Brasileiro: Análise Jurídica das Formas de Instauração do Inquérito Policial

Introdução O Código de Processo Penal brasileiro (CPP), instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, estabelece as normas fundamentais que orientam a persecução penal no país. Dentre essas normas, o artigo 5º ocupa posição de especial relevância, uma vez que disciplina as diversas formas de instauração do inquérito policial nos crimes

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abril 8, 2025
1 / 1 – O Que é Mais Importante para a Construção de Links do Site dos Advogados.jpg

Classificação de Domínio vs. Autoridade de Domínio: O Que é Mais Importante para a Construção de Links do Site dos Advogados?

A presença online se tornou uma parte essencial do marketing jurídico moderno. Para advogados que desejam aumentar sua visibilidade e atrair novos clientes, entender as métricas de SEO é fundamental. Entre essas métricas, a Classificação de Domínio (Domain Rating – DR) e a Autoridade de Domínio (Domain Authority – DA) são duas das mais discutidas.

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março 17, 2025
a group of people in military uniforms

Advogados Militares: Entendendo a Audiência de Custódia no Âmbito Militar

A audiência de custódia é um procedimento essencial no sistema jurídico brasileiro, que visa garantir os direitos dos detidos, assegurando que a prisão seja legal e que não haja abusos por parte das autoridades. No contexto militar, esse procedimento ganha nuances específicas, dado o caráter da Justiça Militar e as peculiaridades que envolvem a atuação

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março 11, 2025
É Possível Enviar Sedex para um Presídio

Correspondência e o Direito dos Presos: É Possível Enviar Sedex para um Presídio?

A comunicação é um direito fundamental, e sua importância se intensifica no contexto do sistema penitenciário, onde os presos enfrentam severas limitações em suas interações sociais. Neste artigo, exploraremos a possibilidade de enviar correspondências, incluindo Sedex, para presídios no Brasil, analisando a legislação pertinente, as diretrizes do sistema penitenciário e as implicações jurídicas dessa prática.

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fevereiro 19, 2025
SEAPNH - Presídio Nelson Hungria.jpg

SEAPNH – Presídio Nelson Hungria

SEAPNH – Presídio Nelson Hungria(Complexo Penitenciário de Gericinó – Bangu VII)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, S/N°, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: Fechado – FemininoTelefone: (21) 2333-4802E-mail: seapnh@gmail.com O Presídio Nelson Hungria, conhecido pela sigla SEAPNH, é uma unidade prisional localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro. Este presídio é

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fevereiro 17, 2025
SEAPSP - Sanatório Penal

SEAPSP – Sanatório Penal

SEAPSP – Sanatório Penal(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Guandú do Sena, 1902, Gericinó, Rio de Janeiro – RJRegime: Fechado – MasculinoCEP 21854- 000Telefone: (21) 2333-4826E-mail: seap.sp@gmail.com O Sanatório Penal, conhecido pela sigla SEAPSP, é uma unidade prisional localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Esta instituição é destinada a homens que apresentam problemas de

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fevereiro 17, 2025
TPMI - Unidade Materno Infantil (UMI) – Creche e Maternidade

TPMI – Unidade Materno Infantil (UMI) – Creche e Maternidade

TPMI – Unidade Materno Infantil (UMI) – Creche e Maternidade(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Guandú do Sena, 1902, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-000Telefone: (21) 3465-9712E-mail: lindaseapumi@gmail.com A Unidade Materno Infantil (UMI) do Complexo Penitenciário de Gericinó, também conhecida como TPMI, tem um papel fundamental na assistência a mulheres detentas e seus filhos. Este espaço foi

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fevereiro 17, 2025
SEAPGC - Penitenciária Gabriel Ferreira de Castilho.jpg

SEAPGC – Penitenciária Gabriel Ferreira de Castilho

SEAPGC – Penitenciária Gabriel Ferreira de Castilho(Complexo Penitenciário de Gericinó – Bangu III-B)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, S/N°, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: FechadoTelefone: (21) 2333-4790E-mail: seapgcadmpenitenciaria@gmail.com A Penitenciária Gabriel Ferreira de Castilho, identificada pela sigla SEAPGC, é uma unidade prisional localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro. Esta

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fevereiro 12, 2025
SEAPSN - Penitenciária Dr. Serrano Neves

SEAPSN – Penitenciária Dr. Serrano Neves

SEAPSN – Penitenciária Dr. Serrano Neves(Complexo Penitenciário de Gericinó – Bangu III-A)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: FechadoTelefone: (21) 2333-4696E-mail: seapsn@hotmail.com A Penitenciária Dr. Serrano Neves, conhecida pela sigla SEAPSN, é uma unidade prisional localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro. Esta penitenciária é um

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fevereiro 12, 2025
SEAPBS - Penitenciária Bandeira Stampa

SEAPBS – Penitenciária Bandeira Stampa

SEAPBS – Penitenciária Bandeira Stampa(Complexo Penitenciário de Gericinó – Bangu IX)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, S/N°, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: FechadoTelefone: (21) 2333-5049E-mail: seapbssa@outlook.com A Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida pela sigla SEAPBS, é uma unidade prisional localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro. Esta penitenciária opera sob o

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fevereiro 11, 2025
SEAPAT - Penitenciária Alfredo Tranjan

SEAPAT – Penitenciária Alfredo Tranjan

SEAPAT – Penitenciária Alfredo Tranjan(Complexo Penitenciário de Gericinó – Bangu II)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: FechadoTelefone: (21) 2333-4681E-mail: seapalfredotranjan2@gmail.com A Penitenciária Alfredo Tranjan, conhecida pela sigla SEAPAT, é uma unidade prisional localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro. Esta penitenciária opera sob o regime

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fevereiro 11, 2025
SEAPVP-Instituto-Penal-Vicente-Piragibe.jpg

SEAPVP – Instituto Penal Vicente Piragibe

SEAPVP – Instituto Penal Vicente Piragibe(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 1300, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: Semi-abertoTelefone: (21) 2333-4793E-mail: seapvp2016@gmail.com O Instituto Penal Vicente Piragibe, conhecido pela sigla SEAPVP, é uma unidade prisional situada no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Este instituto opera sob o regime semi-aberto, com

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fevereiro 11, 2025
Instituto-Penal-Placido-De-Sa-Carvalho.jpg

SEAPPC – Instituto Penal Plácido Sá Carvalho

SEAPPC – Instituto Penal Plácido Sá Carvalho(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 900 , Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: Semi-abertoTelefone: (21) 2333-4833E-mail: seappcadmpenitenciaria@gmail.com O Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, conhecido pela sigla SEAPPC, é uma unidade prisional localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Este instituto opera sob o

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fevereiro 11, 2025
SEAPBM - Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho

SEAPBM – Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho

SEAPBM – Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 900, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: Semi-abertoTelefone: (21) 2333-4666E-mail: seapbm2016@gmail.com O Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, conhecido pela sigla SEAPBM, é uma unidade prisional localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Este instituto opera sob

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fevereiro 11, 2025
SEAPRM - Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiro

SEAPRM – Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiro

SEAPRM – Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiro(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 1100 – Fundos, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Telefone: (21) 2333-4738E-mail: seaprm@yahoo.com  O Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiro, conhecido pela sigla SEAPRM, é uma instituição de saúde mental localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Este hospital desempenha

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fevereiro 11, 2025
SEAPHA - Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro

SEAPHA – Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro

SEAPHA – Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 1100, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Telefone: (21) 2333-4734E-mail: seapha@hotmail.com O Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, conhecido pela sigla SEAPHA, é uma unidade de saúde localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Este hospital

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fevereiro 10, 2025
SEAPJFS - Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza

SEAPJFS – Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza

SEAPJFS – Cadeira Pública Joaquim Ferreira de Souza(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 77, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: Provisório – FemininoTelefone: (21) 2333-4699E-mail: seapjf@gmail.com A Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, conhecida pela sigla SEAPJFS, é uma importante unidade do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Complexo

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fevereiro 10, 2025
Rondônia

Desvendando os Desafios dos Advogados Criminalistas em Rondônia: Entre a Defesa e a Realidade do Sistema Penal

A advocacia criminal é uma das áreas mais complexas e desafiadoras do Direito, e os advogados criminalistas em Rondônia enfrentam uma série de obstáculos que vão desde a morosidade do sistema judiciário até a falta de recursos e infraestrutura adequados. Este artigo visa explorar os principais desafios enfrentados por esses profissionais, fundamentando-se na legislação vigente

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fevereiro 10, 2025
Tocantins.webp

Os Desafios da Advocacia Criminal em Tocantins: Uma Luta pela Justiça

A advocacia criminal é uma das áreas mais desafiadoras do Direito, exigindo dos profissionais não apenas conhecimento técnico, mas também habilidades interpessoais e uma forte ética profissional. No estado de Tocantins, os advogados criminalistas enfrentam uma série de obstáculos que vão além da mera aplicação da legislação. Este artigo busca explorar os principais desafios que

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fevereiro 9, 2025
Piaui.webp

Os Desafios da Advocacia Criminal no Piauí: Entre a Lei e a Realidade

A advocacia criminal é uma das áreas mais desafiadoras do Direito, exigindo não apenas um profundo conhecimento das leis, mas também habilidades interpessoais, empatia e resiliência. No Piauí, um estado com características sociais e econômicas específicas, os advogados criminalistas enfrentam uma série de obstáculos que vão além da mera aplicação da legislação. Este artigo analisa

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fevereiro 9, 2025
Maranhão,

Os Desafios dos Advogados Criminalistas no Maranhão: Entre a Justiça e a Realidade Social

A advocacia criminal é uma das áreas mais desafiadoras do Direito, e no Maranhão, essa realidade é ainda mais complexa devido a fatores sociais, econômicos e estruturais que permeiam o sistema de justiça. Este artigo tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados pelos advogados criminalistas no estado, fundamentando-se na legislação vigente e apresentando exemplos

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fevereiro 9, 2025
Sergipe.webp

Os Desafios dos Advogados Criminalistas em Sergipe: Enfrentando a Complexidade do Sistema Penal

A advocacia criminal é uma das áreas mais desafiadoras do Direito, e em Sergipe, essa realidade se intensifica devido a uma série de fatores sociais, jurídicos e estruturais. Este artigo se propõe a explorar os principais desafios enfrentados pelos advogados criminalistas no estado, fundamentando-se na legislação vigente e apresentando exemplos práticos que ilustram a complexidade

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fevereiro 9, 2025
SEAPPO - Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira

SEAPPO – Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira

SEAPPO – Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira(Complexo Penitenciário de Gericinó – Bangú VIII)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, S/N°, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: Provisório – MasculinoTelefone: (21) 2333-4710E-mail: pedrolinowo@gmail.com A Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, também conhecida pela sigla SEAPPO, é uma unidade do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro,

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fevereiro 6, 2025
SEAPPM - Cadeia Pública Pedro Melo da Silva.jpg

SEAPPM – Cadeia Pública Pedro Melo da Silva

SEAPPM – Cadeia Pública Pedro Melo da Silva(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 1900, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: ProvisórioTelefone: (21) 2333-4724E-mail: pedromellocp@gmail.com A Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, frequentemente referida pela sigla SEAPPM, é uma importante unidade do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, situada no Complexo Penitenciário

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fevereiro 6, 2025
SEAPPR - Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha

SEAPPR – Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha

SEAPPR – Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, S/N°, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: ProvisórioTelefone: (21) 2333-4749E-mail: prsc@seap.rj.gov.br   ( Classificação) seappr@seap.rj.gov.br ( Direção) A Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, conhecida pela sigla SEAPPR, é uma importante instituição do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Complexo Penitenciário

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fevereiro 6, 2025
SEAPJB - Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros

SEAPJB – Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros

SEAPJB – Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho – S/N°, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Telefone: (21) 2333-5059E-mail: seapjb@gmail.com A Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros, identificada pela sigla SEAPJB, é uma importante instituição do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Complexo

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fevereiro 6, 2025
SEAPJS - Cadeia Pública Jorge Santana

SEAPJS – Cadeia Pública Jorge Santana

SEAPJS – Cadeia Pública Jorge Santana(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 900, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: ProvisórioTelefone: (21) 2333-4718E-mail: seapjorgesantana@gmail.com A Cadeia Pública Jorge Santana, conhecida pela sigla SEAPJS, é uma instituição do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó. Este estabelecimento tem como

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fevereiro 6, 2025
# SEAPNS - Presídio Nilza da Silva Santos O Presídio Nilza da Silva Santos, conhecido pela sigla SEAPNS, é uma importante instituição do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, localizada na cidade de Campos dos Goytacazes. Este presídio tem como objetivo não apenas a custódia de indivíduos que cometem crimes, mas também a promoção da ressocialização, oferecendo oportunidades para que os detentos possam reintegrar-se à sociedade de forma digna e produtiva. ### Localização e Contato O SEAPNS está situado na Avenida XV de Novembro, 501, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, com o CEP 28035-100. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (22) 2724-0368 ou pelo e-mail presidionilzadasilvasantos@yahoo.com.br. Essas informações são essenciais para familiares, advogados e demais interessados que desejam obter informações sobre os detentos ou realizar visitas à unidade. ### Visitas e Custódia As visitas no Presídio Nilza da Silva Santos são regulamentadas e seguem um cronograma específico. Geralmente, as visitas ocorrem em dias e horários determinados, e os visitantes devem apresentar documentos de identificação e cumprir as normas de segurança estabelecidas pela unidade. É fundamental que os familiares e amigos dos detentos se informem sobre as regras e procedimentos para garantir que a visita ocorra de maneira tranquila e sem contratempos. A custódia dos presos no SEAPNS é realizada com o objetivo de garantir a segurança tanto dos detentos quanto dos funcionários da instituição. O presídio busca assegurar a ordem interna e o respeito aos direitos dos presos, oferecendo um ambiente que, embora restrito, visa a dignidade dos indivíduos sob sua guarda. Além disso, o SEAPNS é projetado para fornecer um ambiente que favoreça a ressocialização, oferecendo atividades que ajudem na reintegração dos detentos à sociedade. ### História e Origem O Presídio Nilza da Silva Santos foi inaugurado em um contexto onde o sistema penitenciário brasileiro enfrentava desafios significativos, como a superlotação e a necessidade de um sistema mais eficiente e humano. O nome da unidade é uma homenagem a Nilza da Silva Santos, uma figura reconhecida por suas contribuições à comunidade local e à promoção dos direitos humanos. Desde sua fundação, o SEAPNS tem se esforçado para implementar práticas que favoreçam a ressocialização dos detentos. A instituição promove programas de educação, trabalho e atividades culturais, buscando não apenas cumprir a função de custódia, mas também proporcionar aos detentos oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. ### Estrutura e Capacidade A estrutura do Presídio Nilza da Silva Santos é composta por diversas alas que abrigam os detentos, além de áreas destinadas a atividades de trabalho e educação. A capacidade da unidade é dimensionada para comportar um número específico de presos, e a administração está sempre atenta à questão da superlotação, que é um dos problemas mais críticos enfrentados por instituições penitenciárias em todo o Brasil. O SEAPNS foi projetado para oferecer um ambiente que possibilite a realização de atividades que contribuam para o desenvolvimento pessoal dos detentos. Os presos têm a oportunidade de participar de cursos de capacitação profissional, oficinas de trabalho e atividades educativas, que são fundamentais para o processo de ressocialização. Essas iniciativas visam preparar os detentos para uma reintegração mais eficaz à sociedade após o cumprimento de suas penas. ### Horário de Atendimento O horário de atendimento do Presídio Nilza da Silva Santos é definido pela administração da unidade e pode variar. Geralmente, as atividades administrativas ocorrem durante o horário comercial, e as visitas são agendadas de acordo com as diretrizes do sistema. É essencial que os interessados em visitar ou obter informações sobre a unidade consultem os horários atualizados diretamente com a administração do presídio. ### A Importância de Contratar um Advogado Criminalista A contratação de um advogado criminalista é um passo crucial para qualquer indivíduo que se encontre em situação de acusação ou detenção. O advogado desempenha um papel essencial na defesa dos direitos do preso, garantindo que ele receba um tratamento justo e que sua defesa seja realizada de maneira adequada. Um advogado experiente pode ajudar a analisar as evidências do caso, formular estratégias de defesa e representar o cliente em todas as fases do processo judicial. Além disso, o advogado pode auxiliar na negociação de acordos, na apresentação de recursos e na busca por alternativas à pena privativa de liberdade, como penas alternativas ou medidas socioeducativas. A presença de um advogado criminalista é, portanto, um fator determinante para a obtenção de um resultado mais favorável no processo judicial. Uma defesa adequada pode fazer a diferença entre uma condenação severa e uma pena mais leve, além de garantir que os direitos do detento sejam respeitados em todas as etapas do processo. ### FAQ **1. Qual é o endereço do Presídio Nilza da Silva Santos?** O endereço é Avenida XV de Novembro, 501, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28035-100. **2. Como posso entrar em contato com o presídio?** Você pode entrar em contato pelo telefone (22) 2724-0368 ou pelo e-mail presidionilzadasilvasantos@yahoo.com.br. **3. Quais são os horários de visita?** Os horários de visita podem variar e devem ser confirmados diretamente com a administração do presídio. **4. O presídio oferece programas de ressocialização?** Sim, a unidade busca implementar programas que promovam a reintegração social dos detentos, oferecendo atividades educativas e de trabalho. **5. Por que é importante contratar um advogado criminalista?** Um advogado criminalista é essencial para garantir que os direitos do preso sejam respeitados e para fornecer uma defesa adequada durante todo o processo judicial. SEAPNS-Presidio-Nilza-da-Silva-Santos.jpg

SEAPNS – Presídio Nilza da Silva Santos

SEAPNS – Presídio Nilza da Silva SantosAvenida XV de Novembro, 501, Centro, Campos dos Goytacazes – RJCEP 28035-100Telefone: (22) 2724-0368E-mail: presidionilzadasilvasantos@yahoo.com.br O Presídio Nilza da Silva Santos, conhecido pela sigla SEAPNS, é uma importante instituição do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, localizada na cidade de Campos dos Goytacazes. Este presídio tem como objetivo

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fevereiro 6, 2025
cadeia SEAPJCS - Presídio João Carlos da Silva.jpg

SEAPJCS – Presídio João Carlos da Silva

SEAPJCS – Presídio João Carlos da SilvaRua Florença, S/N°, J. Belo Horizonte – Engenheiro Pedreira, Japerí – RJCEP 26410-280Telefone: (21) 3691-0477E-mail: presidiojoaocarlosdasilva@gmail.com O Presídio João Carlos da Silva, conhecido pela sigla SEAPJCS, é uma instituição do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, situada na cidade de Japerí. Este presídio desempenha um papel crucial na

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fevereiro 6, 2025
SEAPVM - Presídio Diomedes Vinhosa Muniz

SEAPVM – Presídio Diomedes Vinhosa Muniz

SEAPVM – Presídio Diomedes Vinhosa MunizAvenida Zoello Sola, 100, Frigorífico, Itaperuna – RJCEP 28300-000Telefone: (22) 3822-1434E-mail: seapvm@gmail.com O Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, conhecido pela sigla SEAPVM, é uma das instituições do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, localizado na cidade de Itaperuna. Este presídio desempenha um papel fundamental na custódia de indivíduos que cometem

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fevereiro 6, 2025
SEAPMM - Penitenciária Milton Dias Moreira

SEAPMM – Penitenciária Milton Dias Moreira

SEAPMM – Penitenciária Milton Dias MoreiraRua Florença, S/N°, J. Belo Horizonte – Eng. Pedreira, Japerí – RJCEP 26410-280Telefone: (21) 3691-1259E-mail: penitenciariamiltondiasmoreira@adriana A Penitenciária Milton Dias Moreira, conhecida pela sigla SEAPMM, é uma das instituições do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, localizada em Japerí. Esta penitenciária desempenha um papel crucial na custódia e ressocialização

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fevereiro 6, 2025
SEAPBD - Penitenciária Luiz Fernandes Bandeira Duarte

SEAPBD – Penitenciária Luiz Fernandes Bandeira Duarte

SEAPBD – Penitenciária Luiz Fernandes Bandeira DuarteEstrada Resende Bulhões, N/C, Resende – RJCEP 27512-180Telefone: (21) 2333-5044E-mail: seapresende@gmail.com A Penitenciária Luiz Fernandes Bandeira Duarte, conhecida como SEAPBD, é uma instituição do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, localizada em Resende. Esta penitenciária desempenha um papel fundamental na custódia e ressocialização de indivíduos que cometem crimes,

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fevereiro 5, 2025
SEAPFS - Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha.jpg

SEAPFS – Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha

SEAPFS – Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli RochaRua Desidério de Oliveira S/N°, Centro, Niterói – RJCEP 24030-310Telefone: (21) 2717-8702E-mail: penitenciariafranciscospargoli@yahoo.com.br A Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, conhecida como SEAPFS, é uma importante instituição do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Localizada em Niterói, a penitenciária tem como objetivo principal a custódia de indivíduos

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fevereiro 5, 2025
SEAPCF - Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca.jpg

SEAPCF – Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca

SEAPCF – Penitenciária Carlos Tinoco da FonsecaEstrada Santa Rosa, S/N°, Condin, Campos dos Goytacazes – RJTelefone: (22) 2738-5776E-mail: presidiocf@gmail.com A Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, conhecida como SEAPCF, é uma das principais instituições do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Localizada em Campos dos Goytacazes, a penitenciária desempenha um papel crucial na custódia e

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fevereiro 5, 2025
SEAPMTVR - Patronato Magarinos Torres Anexo de Volta Redonda

SEAPMTVR – Patronato Magarinos Torres Anexo de Volta Redonda

SEAPMTVR – Patronato Magarinos Torres Anexo de Volta RedondaAvenida Oswaldo Aranha, N/C, Volta Redonda – RJCEP 27262-030 O Patronato Magarinos Torres Anexo de Volta Redonda, conhecido como SEAPMTVR, é uma instituição que faz parte do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Localizado em Volta Redonda, o patronato tem como objetivo principal promover a

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fevereiro 5, 2025
SEAPIS - Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro

SEAPIS – Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro

SEAPIS – Instituto Penal Ismael Pereira SirieiroAlameda São Boaventura, 773, Fonseca, Niterói – RJCEP 24130- 001Telefone: (21) 3601-5209E-mail: seapisrj@gmail.com O Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, conhecido como SEAPIS, é uma instituição que faz parte do Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP). Localizado em Niterói, RJ, o SEAPIS desempenha um papel crucial na

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fevereiro 5, 2025
SEAPEC - Instituto Penal Edgard Costa.jpg

SEAPEC – Instituto Penal Edgard Costa

SEAPEC – Instituto Penal Edgard CostaRua São João, 372, Centro, Niterói – RJCEP 24020-047Telefone: (21) 2717-2963E-mail: seapecadm@yahoo.com.br O Instituto Penal Edgard Costa, parte do Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), é uma instituição que desempenha um papel significativo na custódia e ressocialização de indivíduos que cometem crimes. Localizado em Niterói, RJ, o

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fevereiro 5, 2025
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo

SEAPHR – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo

SEAPHR – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique RoxoRua Professor Heitor Carrilho, S/N°, Centro, Niterói – RJCEP 24030-230Telefone: (21) 2717-8249E-mail: seaphr@gmail.com O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, parte do Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), é uma instituição que desempenha um papel crucial no tratamento de indivíduos que,

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fevereiro 5, 2025
Pernambuco

Os Desafios dos Advogados Criminalistas em Pernambuco: Enfrentando a Realidade do Sistema Penal

A advocacia criminal é uma das áreas mais desafiadoras do Direito, e em Pernambuco, essa realidade se intensifica devido a uma série de fatores sociais, econômicos e estruturais que afetam diretamente a atuação dos advogados criminalistas. Este artigo se propõe a explorar os principais desafios enfrentados por esses profissionais no estado, fundamentando-se na legislação vigente

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fevereiro 5, 2025
Roraima

Os Desafios dos Advogados Criminalistas em Roraima: Entre a Defesa e a Realidade do Sistema Penal

A advocacia criminal em Roraima, assim como em outras regiões do Brasil, enfrenta uma série de desafios que vão desde questões estruturais do sistema judiciário até as dificuldades sociais que impactam diretamente o exercício da profissão. Este artigo se propõe a explorar os principais obstáculos enfrentados pelos advogados criminalistas em Roraima, fundamentando-se na legislação vigente

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fevereiro 5, 2025
Paraná

Os Desafios dos Advogados Criminalistas no Paraná: Entre a Defesa e a Realidade do Sistema Penal

A advocacia criminal é uma das áreas mais complexas e desafiadoras do Direito, especialmente em estados como o Paraná, onde a realidade do sistema judiciário impõe diversas dificuldades aos profissionais da área. Este artigo se propõe a explorar os principais desafios enfrentados pelos advogados criminalistas no Paraná, fundamentando-se na legislação vigente e apresentando exemplos práticos

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fevereiro 5, 2025
Paraiba.webp

Os Desafios dos Advogados Criminalistas na Paraíba: Entre a Defesa e a Realidade do Sistema Judiciário

A advocacia criminal é uma das áreas mais desafiadoras do Direito, especialmente em estados como a Paraíba, onde o sistema judiciário enfrenta diversas dificuldades estruturais, sociais e éticas. Este artigo tem como objetivo explorar os principais desafios que os advogados criminalistas enfrentam na Paraíba, fundamentando-se na legislação vigente e apresentando exemplos práticos que ilustram a

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fevereiro 5, 2025
Pará

Os Desafios dos Advogados Criminalistas no Pará: Navegando em um Mar de Complexidades Jurídicas e Sociais

A advocacia criminal é uma das áreas mais desafiadoras do Direito, especialmente em um estado como o Pará, que possui características sociais, econômicas e culturais únicas. Neste artigo, abordaremos os principais desafios enfrentados pelos advogados criminalistas no Pará, analisando questões estruturais, éticas, e sociais, além de oferecer exemplos práticos e fundamentação legal. O objetivo é

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fevereiro 4, 2025
Mato Grosso do Sul

Os Desafios dos Advogados Criminalistas em Mato Grosso do Sul: Entre a Defesa e a Realidade do Sistema Penal

A advocacia criminal é um campo do Direito que não apenas demanda conhecimento técnico, mas também uma compreensão profunda das complexidades sociais, culturais e éticas que permeiam o sistema de justiça. Em Mato Grosso do Sul, os advogados criminalistas enfrentam uma série de desafios que vão desde a morosidade do sistema judiciário até questões relacionadas

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fevereiro 4, 2025
Mato Grosso

Desafios da Advocacia Criminal em Mato Grosso: Entre a Defesa e a Realidade do Sistema Penal

A advocacia criminal é uma das áreas mais desafiadoras do Direito, exigindo não apenas conhecimento técnico, mas também uma compreensão profunda das dinâmicas sociais e éticas que permeiam o sistema de justiça. Em Mato Grosso, os advogados criminalistas enfrentam uma série de obstáculos que vão desde a morosidade do sistema judiciário até questões relacionadas à

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fevereiro 4, 2025
Os Desafios dos Advogados Criminalistas em Goiás Uma Luta pela Justiça

Os Desafios dos Advogados Criminalistas em Goiás: Uma Luta pela Justiça

A advocacia criminal é uma das áreas mais desafiadoras do Direito, e os advogados criminalistas em Goiás enfrentam uma série de dificuldades que vão além da simples aplicação da lei. Esses profissionais desempenham um papel crucial na defesa dos direitos dos indivíduos acusados de crimes, e sua atuação é fundamental para garantir que o devido

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fevereiro 2, 2025
Desafios dos Advogados Criminalistas no Amapá Entre a Defesa e a Justiça

Desafios dos Advogados Criminalistas no Amapá: Entre a Defesa e a Justiça

O exercício da advocacia criminal, especialmente no estado do Amapá, traz consigo uma série de desafios que vão além da simples aplicação da lei. Os advogados criminalistas enfrentam um cenário complexo, marcado por questões sociais, políticas e éticas que influenciam diretamente sua atuação. Este artigo busca explorar esses desafios, analisando a legislação pertinente e trazendo

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fevereiro 2, 2025
SEAPAM - Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos.jpg

SEAPAM – Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos

SEAPAM – Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de MattosRua Francelina Ullman, S/N°, Saco, Magé – RJCEP 25900-000Telefone: (21) 2633-5243E-mail: amsc@seap.rj.gov.br A Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, pertencente ao Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), é uma instituição que tem um papel fundamental na ressocialização de detentos por meio

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janeiro 31, 2025
SEAPRN - Presídio Romeiro Neto.jpg

SEAPRN – Presídio Romeiro Neto

SEAPRN – Presídio Romeiro NetoEstrada Rio Bonito, S/N°, Saco, Magé – RJCEP 25900-000Telefone: (21) 2633-5939E-mail: rnsc@seap.rj.gov.br O Presídio Romeiro Neto, parte do Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), é uma instituição que desempenha um papel fundamental na custódia e ressocialização de indivíduos que se encontram em conflito com a lei. Localizado em

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janeiro 31, 2025
SEAPJP - Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli

SEAPJP – Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli

SEAPJP – Cadeia Pública Juíza Patrícia AcioliRua Olegário Nascimento, S/N°, Jardim Catarina, São Gonçalo – RJTelefone: (21) 3704-1779E-mail: jpsc@seap.rj.gov.br A Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli, parte do Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), é uma instituição que desempenha um papel fundamental na administração da justiça e na custódia de indivíduos que se

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janeiro 31, 2025
SEAPTD - Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues.jpg

SEAPTD – Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues

SEAPTD – Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro DominguesRua Olegário Nascimento, S/N°, Jardim Catarina, São Gonçalo – RJTelefone: (21) 3604-0284E-mail: tdsc@seap.rj.gov.br A Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, administrada pelo Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), é uma instituição que desempenha um papel essencial no sistema de justiça criminal

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janeiro 31, 2025
SEAPHG - Cadeia Pública Hélio Gomes

SEAPHG – Cadeia Pública Hélio Gomes

SEAPHG – Cadeia Pública Hélio GomesRua Francelina Ullman, S/N°, Saco, Magé – RJCEP 25900-000Telefone: (21) 2633-6611E-mail: hgsc@seap.rj.gov.br   A Cadeia Pública Hélio Gomes, parte do Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), é uma instituição que desempenha um papel vital no sistema de justiça criminal do estado. Localizada em Magé, RJ, a unidade é

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janeiro 31, 2025
SEAPFC - Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth.jpg

SEAPFC – Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth

SEAPFC – Cadeia Pública Franz de Castro HolzwarthRodovia dos Metalúrgicos, Roma I, Volta Redonda – RJCEP 27175-000Telefone: (24) 3320-6480E-mail: fcsc@seap.rj.gov.br A Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, administrada pelo Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), é uma instituição que desempenha um papel significativo no sistema penitenciário do estado. Localizada em Volta Redonda,

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janeiro 31, 2025
SEAPDC – Presídio Dalton Crespo de Castro

SEAPDC – Presídio Dalton Crespo de Castro

SEAPDC – Presídio Dalton Crespo de CastroEstrada Santa Rosa, S/N°, Condin, Campos dos Goytacazes – RJCEP 28085-500Telefone: (22) 2738-1053E-mail: dcsc@seap.rj.gov.br O Presídio Dalton Crespo de Castro, administrado pelo Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), é uma instituição que desempenha um papel fundamental no sistema penitenciário brasileiro. Localizado em Campos dos Goytacazes, RJ,

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janeiro 31, 2025
SEAPCN - Cadeia Pública Cotrim Neto

SEAPCN – Cadeia Pública Cotrin Neto

SEAPCN – Cadeia Pública Cotrin NetoRua Florença, S/N°, J. Belo Horizonte – Eng. Pedreira, Japerí – RJCEP 26410-280Telefone: (21) 3691-1865E-mail: cnsc@seap.rj.gov.br A Cadeia Pública Cotrin Neto, administrada pelo Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), é uma instituição que desempenha um papel crucial no sistema de justiça criminal do estado. Localizada em Japerí,

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janeiro 31, 2025
SEAPMT - Patronato Magarinos Torres

SEAPMT – Patronato Magarinos Torres

SEAPMT – Patronato Magarinos TorresRua Célio Nascimento, S/N°, Benfica, Rio de Janeiro – RJCEP 20930-050Telefone: (21) 2332-4539E-mail: mtsc@seap.rj.gov.br O SEAPMT – Patronato Magarinos Torres é uma instituição de relevância no sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua Célio Nascimento, S/N°, Benfica, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20930-050. Para contato, o telefone é (21)

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janeiro 31, 2025
SEAPFM-Cadeia-Publica-Jose-Frederico-Marques.jpg

SEAPFM – Cadeia Pública José Frederico Marques

SEAPFM – Cadeia Pública José Frederico MarquesRua Célio Nascimento, S/N°, Benfica, Rio de Janeiro – RJTelefone: (21) 2334-5829E-mail: fmsc@seap.rj.gov.br A SEAPFM – Cadeia Pública José Frederico Marques, localizada na Rua Célio Nascimento, S/N°, Benfica, Rio de Janeiro – RJ, é uma das instituições penitenciárias que compõem o sistema prisional do estado do Rio de Janeiro. O telefone para

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janeiro 30, 2025
SEAPHH - Instituto de Perícias Heitor Carrilho.jpg

SEAPHH – Instituto de Perícias Heitor Carrilho

SEAPHH – Instituto de Perícias Heitor CarrilhoRua Frei Caneca, 401, Estácio, Rio de Janeiro – RJCEP 20211-010Telefone: (21) 2333-7468E-mail: admseaphh@gmail.com O SEAPHH – Instituto de Perícias Heitor Carrilho é uma instituição essencial no sistema de justiça do estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Frei Caneca, 401, Estácio, Rio de Janeiro – RJ, com CEP 20211-010. Para

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janeiro 30, 2025
SEAPCM - Instituto Penal Cândido Mendes

SEAPCM – Instituto Penal Cândido Mendes

SEAPCM – Instituto Penal Cândido MendesRua Camerino, 41, Centro, Rio de Janeiro – RJCEP 20080-011Telefone: (21) 2332-5594E-mail: seapcm@seap.rj.gov.br  O SEAPCM – Instituto Penal Cândido Mendes é uma das principais instituições do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Camerino, 41, Centro, Rio de Janeiro – RJ, com CEP 20080-011. Para contato, o telefone é

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janeiro 30, 2025
SEAPCK - Cadeia Pública Constantino Cokotós

SEAPCK – Cadeia Pública Constantino Cokotós

SEAPCK – Cadeia Pública Constantino CokotósAlameda São Boaventura, 773, Fonseca, Niterói – RJTelefone: (21) 3601-5915E-mail: cksc@seap.rj.gov.br       A Cadeia Pública Constantino Cokotós, conhecida como SEAPCK, é uma instituição do sistema penitenciário localizada em Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de proporcionar um ambiente de custódia e reabilitação, a SEAPCK desempenha

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janeiro 30, 2025
SEAPOS - Instituto Penal Oscar Stevenson.jpg

SEAPOS – Instituto Penal Oscar Stevenson

SEAPOS – Instituto Penal Oscar StevensonRua Célio Nascimento, S/N°, Benfica, Rio de Janeiro – RJCEP 20930-050Telefone: (21) 2332-3586E-mail: ossc@seap.rj.gov.br O SEAPOS – Instituto Penal Oscar Stevenson é uma importante instituição do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua Célio Nascimento, S/N°, Benfica, Rio de Janeiro – RJ, com CEP 20930-050. Para contato, o telefone

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janeiro 30, 2025
SEAPAF-Presidio-Ary-Franco.jpg

SEAPAF – Presídio Ary Franco

SEAPAF – Presídio Ary FrancoRua Monteiro da Luz, S/N°, Água Santa, Rio de Janeiro – RJCEP 20745-150Telefone: (21) 2333-9538E-mail: afsc@seap.rj.gov.br O SEAPAF – Presídio Ary Franco é uma importante instituição do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua Monteiro da Luz, S/N°, Água Santa, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20745-150. Para contato, o

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janeiro 30, 2025
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SEAPEM – Presídio Evaristo de Moraes

SEAPEM – Presídio Evaristo de MoraesRua Bartolomeu de Gusmão, 1100, São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJCEP 20941-160Telefone: (21) 2334-1841E-mail: emsc@seap.rj.gov.br O SEAPEM – Presídio Evaristo de Moraes é uma instituição do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, 1100, São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20941-160. Para contato,

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janeiro 30, 2025
Lista das unidades prisionais do Rio de Janeiro

Lista das unidades prisionais do Rio de Janeiro

COMPLEXO GERECINÓ SEAPJS – Cadeia Pública Jorge Santana(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 900, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Regime: ProvisórioTelefone: (21) 2333-4718E-mail: seapjorgesantana@gmail.com SEAPJB – Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros(Complexo Penitenciário de Gericinó)Estrada Gal. Emílio Maurell Filho – S/N°, Gericinó, Rio de Janeiro – RJCEP 21854-010Telefone: (21) 2333-5059E-mail: seapjb@gmail.com SEAPPR –

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janeiro 30, 2025
SEAPAC - Casa do Albergado Crispim Ventino 1

SEAPAC – Casa do Albergado Crispim Ventino

SEAPAC – Casa do Albergado Crispim VentinoRua Célio Nascimento, Benfica, Rio de Janeiro – RJTelefone: (21) 2332-4537E-mail: acsc@seap.rj.gov.br   A SEAPAC – Casa do Albergado Crispim Ventino é uma importante instituição do sistema penitenciário brasileiro, localizada na Rua Célio Nascimento, no bairro Benfica, na cidade do Rio de Janeiro – RJ. Este espaço é destinado ao acolhimento de indivíduos

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janeiro 29, 2025
EPIDEMIOLOGIA DA VIOLÊNCIA FAMILIAR NO BRASIL1.jpg

EPIDEMIOLOGIA DA VIOLÊNCIA FAMILIAR NO BRASIL

INTRODUÇÃO A violência familiar é um fenômeno complexo que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo, incluindo o Brasil. Este tipo de violência, que pode incluir abuso físico, psicológico, sexual e econômico, tem profundas implicações para a saúde pública, a segurança e o bem-estar social. A compreensão da epidemiologia da violência familiar no Brasil

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janeiro 28, 2025
NEGLIGÊNCIA PSICOLÓGICA NAS CHAMADAS SEITAS DE PSICOTERAPIA1.jpg

NEGLIGÊNCIA PSICOLÓGICA NAS CHAMADAS SEITAS DE PSICOTERAPIA

INTRODUÇÃO A psicoterapia é uma prática que visa promover a saúde mental e o bem-estar dos indivíduos, utilizando uma variedade de abordagens e técnicas. No entanto, a proliferação de seitas que se autodenominam psicoterapias levanta preocupações significativas sobre a qualidade e a ética dos serviços prestados. A negligência psicológica, entendida como a falta de cuidado

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janeiro 28, 2025
Motivações dos Terroristas Suicidas Uma Análise Abrangente1.jpg

Motivações dos Terroristas Suicidas: Uma Análise Abrangente

INTRODUÇÃO O terrorismo suicida é um fenômeno que tem capturado a atenção do mundo nas últimas décadas, especialmente com o aumento de ataques que resultaram em perdas humanas significativas. Este trabalho acadêmico busca explorar as motivações que levam indivíduos a se tornarem terroristas suicidas, analisando tanto aspectos históricos quanto casos concretos que ilustram essa questão.

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janeiro 28, 2025
PROGRAMAS-DE-INTERVENCAO-COM-VITIMAS-NO-BRASIL1.jpg

PROGRAMAS DE INTERVENÇÃO COM VÍTIMAS NO BRASIL

INTRODUÇÃO A violência é um fenômeno social complexo que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, a realidade de violência é alarmante, com altas taxas de homicídios, violência doméstica, abuso sexual e outras formas de agressão. Diante desse cenário, o Estado e diversas organizações não governamentais têm implementado programas de intervenção voltados

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janeiro 28, 2025
Advocacia Criminal Tudo o que Você Precisa Saber

Advocacia Criminal: Tudo o que Você Precisa Saber

A advocacia criminal é um campo fascinante e desafiador do direito, que não apenas exige um profundo conhecimento jurídico, mas também uma habilidade excepcional para lidar com as complexidades humanas e sociais que cercam os casos criminais. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos da advocacia criminal, desde suas definições básicas até as habilidades necessárias

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janeiro 28, 2025
Artigo 149 Código Penal Comentado Análise Completa da Redução a Condição Análoga à de Escravo1.jpg

Artigo 149 Código Penal Comentado: Análise Completa da Redução a Condição Análoga à de Escravo

O Artigo 149 do Código Penal Brasileiro trata da redução de alguém a condição análoga à de escravo, um delito que permanece sendo uma realidade preocupante no país. Este artigo do Código Penal define os limites entre a exploração laboral e a dignidade humana, criminalizando atos que submetem indivíduos a circunstâncias degradantes ou restrições injustas

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janeiro 28, 2025
Artigo 147-B Código Penal Comentado Impacto da Perseguição e Danos à Autodeterminação Feminina1.jpg

Artigo 147-B Código Penal Comentado: Impacto da Perseguição e Danos à Autodeterminação Feminina

A violência psicológica contra a mulher tem sido reconhecida como uma forma destrutiva de abuso que demanda atenção e medida legais. O Artigo 147-B do Código Penal destaca a importância de enfrentar ações que causam dano emocional à mulher, prejudicando seu desenvolvimento pleno ou tentando degradar ou controlar suas ações e decisões. Este artigo institui

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janeiro 28, 2025
RESULTADOS DOS PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DELINQUENTES PSICOPATAS EM PAÍSES ANGLO-SAXÕES 4

RESULTADOS DOS PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DELINQUENTES PSICOPATAS EM PAÍSES ANGLO-SAXÕES

INTRODUÇÃO A psicopatia é um transtorno de personalidade que se caracteriza por uma série de comportamentos e traços que incluem a falta de empatia, manipulação, egocentrismo, impulsividade e comportamentos antiéticos. Esses indivíduos frequentemente se envolvem em atividades delinquentes, o que levanta questões importantes sobre a eficácia dos programas de tratamento destinados a eles. Nos países

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janeiro 27, 2025
OS BONECOS ANATÔMICOS COMO INSTRUMENTOS AUXILIARES NA ENTREVISTA PARA CRIANÇAS ABUSADAS SEXUALMENTE 4

OS BONECOS ANATÔMICOS COMO INSTRUMENTOS AUXILIARES NA ENTREVISTA PARA CRIANÇAS ABUSADAS SEXUALMENTE

INTRODUÇÃO A violência sexual contra crianças é um problema alarmante e, infelizmente, comum em muitas sociedades. A natureza sensível deste tipo de abuso torna o processo de investigação e entrevista extremamente delicado. Profissionais que lidam com essas situações, como psicólogos, assistentes sociais e policiais, enfrentam o desafio de obter informações precisas e detalhadas das vítimas,

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janeiro 27, 2025
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Artigo 147 Código Penal Comentado: Entendendo o Crime de Ameaça

O Artigo 147 do Código Penal Brasileiro aborda o crime de ameaça, uma questão relevante e frequentemente debatida no direito penal. De acordo com esse artigo, ameaçar alguém, seja por palavras, gestos ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, constitui um crime punível. Esse tipo de delito destaca a importância da

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janeiro 27, 2025
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Artigo 146-A Código Penal Comentado: Entendendo a Intimidação Sistemática e Virtual

O Artigo 146-A do Código Penal Brasileiro aborda a questão da intimidação sistemática, conhecida popularmente como bullying e cyberbullying. Este artigo define essa prática como intimidação intencional e repetitiva, exercida individualmente ou em grupo, que pode ser perpetrada através de violência física ou psicológica, sem necessidade de motivação evidente. Além das implicações morais e sociais,

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janeiro 27, 2025
Artigo-145-Codigo-Penal-Comentado-Retratacao-e-Suas-Implicacoes-Juridicas1.jpg

Artigo 145 Código Penal Comentado: Retratação e Suas Implicações Jurídicas

Explorar o Artigo 145 do Código Penal é fundamental para compreender como a retratação influencia o processo legal dos crimes contra a honra. Este artigo estabelece que a retratação do querelado, quando realizada antes da sentença, pode resultar na isenção de pena, criando um caminho importante para corrigir ofensas cometidas, especialmente em casos de calúnia

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janeiro 27, 2025
Artigo-144-Codigo-Penal-Comentado-Retratacao-e-Suas-Implicacoes-Juridicas1.jpg

Artigo 144 Código Penal Comentado: Retratação e Suas Implicações Jurídicas

A legislação penal brasileira é complexa, especialmente quando se trata de crimes contra a honra. Artigo 144 do Código Penal focaliza esses crimes, fornecendo caminhos para lidar com situações em que a ofensa foi cometida. A retratação, antes da sentença, pode extinguir a punibilidade, destacando sua relevância nesse contexto jurídico. A possibilidade de retratação demonstra

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janeiro 27, 2025
Artigo-142-Codigo-Penal-Comentado-Analise-da-Exclusao-do-Crime-1.jpg

Artigo 142 Código Penal Comentado: Análise da Exclusão do Crime

O Artigo 142 do Código Penal é um ponto crucial para compreender as nuances legais em torno dos crimes contra a honra, como a injúria e a difamação. Este artigo define situações específicas em que tais atos não constituem crimes passíveis de punição, oferecendo um escudo legal a certas manifestações honestas e críticas legítimas. Esse

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janeiro 23, 2025
Artigo-141-Codigo-Penal-Comentado-Analise-das-Disposicoes-Comuns-0.jpg

Artigo 141 Código Penal Comentado: Análise das Disposições Comuns

Artigo 141 do Código Penal Brasileiro aborda as disposições comuns relacionadas aos crimes contra a honra, destacando situações em que as penas podem ser aumentadas quando há agravantes específicas. As penas podem ser aumentadas em um terço se os crimes são cometidos contra autoridades como o Presidente da República ou chefes de governos estrangeiros. Este

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janeiro 23, 2025
Artigo-140-Codigo-Penal-Comentado-Injuria-e-Suas-Implicacoes-Legais4.jpg

Artigo 140 Código Penal Comentado: Injúria e Suas Implicações Legais

Intrigante e relevante, o Artigo 140 do Código Penal Brasileiro discute o crime de injúria, uma ofensa que visa diretamente a dignidade e o decoro de uma pessoa. Este conceito destaca-se entre os crimes contra a honra, diferenciando-se da calúnia e da difamação por não envolver imputações de fatos, mas sim a utilização de termos

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janeiro 23, 2025
Artigo-137-Codigo-Penal-Comentado-Rixa-e-Seus-Implicacoes-Juridicas1.jpg

Artigo 137 Código Penal Comentado: Rixa e Seus Implicações Jurídicas

Participar de uma rixa é um crime que muitos podem não compreender completamente, mas que traz implicações significativas em termos legais conforme definido no Código Penal brasileiro. O Artigo 137 do Código Penal aborda especificamente a participação em rixa, estipulando penas que variam entre detenção de quinze dias a dois meses ou multa. A essência

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janeiro 23, 2025
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Artigo 135-A Código Penal Comentado: Entendendo o Condicionamento de Atendimento Médico Emergencial

No universo jurídico brasileiro, o Artigo 135-A do Código Penal emerge como um dispositivo crucial. Sua penalidade está relacionada à exigência de garantias financeiras, como cheque-caução, para o atendimento médico-hospitalar emergencial. Essa prática é criminalizada, destacando a proteção ao direito à saúde sem entraves burocráticos ou financeiros. Além de punir aqueles que condicionam o atendimento

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janeiro 23, 2025
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Artigo 135 Código Penal Comentado: Análise Detalhada da Omissão de Socorro

Artigo 135 do Código Penal aborda uma questão crucial: a omissão de socorro, um crime que ocorre quando uma pessoa deixa de prestar assistência a alguém em necessidade sem risco pessoal. Essa violação não apenas traz implicações jurídicas significativas, mas também levanta questões éticas sobre a responsabilidade social e o dever de ajudar o próximo.

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janeiro 23, 2025
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Artigo 134 Código Penal Comentado: Análise Jurídica e Implicações Legais

O Código Penal Brasileiro, em seu Artigo 134, aborda a grave questão da exposição ou abandono de recém-nascido, uma prática que não só coloca em risco a vida e a saúde do infante, mas também busca ocultar uma desonra pessoal. Este crime, embora específico, possui nuances legais complexas, frequentemente discutidas no âmbito do direito penal.

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janeiro 23, 2025
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Artigo 130 Código Penal Comentado: Análise do Risco de Contágio Venéreo

O artigo 130 do Código Penal Brasileiro tipifica o crime de perigo de contágio venéreo, abordando situações em que uma pessoa expõe outra ao risco de contrair uma doença venérea através de relações sexuais ou atos libidinosos quando sabe ou deveria saber que está contaminada. A pena estabelecida para esse delito oscila entre detenção de

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janeiro 23, 2025
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Artigo 122 Código Penal Comentado: Análise e Contexto Jurídico do Induzimento ao Suicídio e Automutilação

O artigo 122 do Código Penal brasileiro trata do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação, uma questão que ganhou nova dimensão com a reforma da Lei 13.968/2019. Este dispositivo legal estabelece penas severas para aqueles que motivam ou facilitam essas práticas, destacando a seriedade do tema no âmbito do direito

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janeiro 22, 2025
Os Desafios dos Advogados Criminalistas em Brasília Navegando por um Mar de Complexidades

Os Desafios dos Advogados Criminalistas em Brasília: Navegando por um Mar de Complexidades

A advocacia criminal é uma das áreas mais desafiadoras do Direito, e isso se intensifica em Brasília, onde a dinâmica política e social influencia diretamente a prática. Este artigo busca explorar os principais desafios enfrentados pelos advogados criminalistas na capital do Brasil, fundamentando-se nas leis pertinentes e oferecendo exemplos práticos. Além disso, uma seção de

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janeiro 12, 2025
Artigo 121 Código Penal Comentado Análise Completa sobre Homicídios e Circunstâncias Modificadoras 1

Artigo 121 Código Penal Comentado: Análise Completa sobre Homicídios e Circunstâncias Modificadoras

O Artigo 121 do Código Penal Brasileiro é uma peça central na estrutura das leis criminais, abordando de forma abrangente as diferentes modalidades de homicídio. A tipificação clara de homicídio simples e qualificado, junto com as circunstâncias atenuantes e agravantes, sublinha a complexidade da aplicação da justiça penal. A pena para homicídio varia significativamente dependendo

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janeiro 12, 2025
Artigo 120 Código Penal Comentado Perdão Judicial e Suas Implicações Jurídicas

Artigo 120 Código Penal Comentado: Perdão Judicial e Suas Implicações Jurídicas

No cenário jurídico brasileiro, o Artigo 120 do Código Penal destaca-se como uma peça chave na compreensão do perdão judicial. Esse dispositivo legal afirma que a sentença que concede o perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, essencialmente extinguindo a punibilidade sem sujeitar o condenado a consequências penais futuras. Essa provisão é particularmente

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janeiro 12, 2025
Estelionato Compreendendo o Crime, Defesas Possíveis e Direitos do Cidadão

Estelionato: Compreendendo o Crime, Defesas Possíveis e Direitos do Cidadão

O estelionato é um dos crimes mais comuns no Brasil, caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, utilizando-se de artifícios enganosos. Este artigo tem como objetivo abordar o crime de estelionato de forma detalhada, apresentando suas definições legais, exemplos práticos, formas de defesa em caso de acusação e orientações para aqueles que foram

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dezembro 26, 2024
Os Desafios dos Advogados Criminalistas no Espírito Santo Entre a Defesa e a Realidade Social

Os Desafios dos Advogados Criminalistas no Espírito Santo: Entre a Defesa e a Realidade Social

A advocacia criminal é um campo complexo e desafiador, especialmente no Espírito Santo, onde os advogados enfrentam uma série de obstáculos que vão desde a estigmatização social até a dinâmica do sistema judicial. Este artigo tem como objetivo explorar os principais desafios enfrentados pelos advogados criminalistas no estado, fundamentando-se nas leis pertinentes e em exemplos

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dezembro 26, 2024
Artigo 114 Código Penal Comentado Entendendo a Prescrição da Multa

Artigo 114 Código Penal Comentado: Entendendo a Prescrição da Multa

O Artigo 114 do Código Penal é um tema crucial para todos que se interessam por direito penal. Ele trata da prescrição da pena de multa, um assunto que muitas vezes é envolvido em complexidade e requer uma análise cuidadosa para ser verdadeiramente compreendido. A prescrição para a pena de multa ocorrerá em dois anos

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dezembro 26, 2024
Artigo 112 Código Penal Comentado Entendendo o Início da Prescrição Após Sentença Condenatória Irrecorrível

Artigo 112 Código Penal Comentado: Entendendo o Início da Prescrição Após Sentença Condenatória Irrecorrível

A prescrição no direito penal é um tema essencial para advogados, estudantes e todas as partes envolvidas no sistema judiciário. No coração desse assunto encontra-se o Artigo 112 do Código Penal, que estabelece a determinação do termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível. Compreender como essa legislação impacta os processos pode ser decisivo

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dezembro 25, 2024
O Papel do Advogado Criminalista em Casos Envolvendo Caixas Eletrônicos de Criptomoeda Desafios e Oportunidades no Cenário Atual

O Papel do Advogado Criminalista em Casos Envolvendo Caixas Eletrônicos de Criptomoeda: Desafios e Oportunidades no Cenário Atual

Introdução Nos últimos anos, o avanço das tecnologias financeiras, especialmente as criptomoedas, tem gerado um impacto significativo no sistema jurídico, especialmente no campo do Direito Penal. O uso de caixas eletrônicos de criptomoeda, que permitem a compra e venda de ativos digitais de forma rápida e prática, trouxe à tona uma série de questões legais

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dezembro 20, 2024
A Importância da Investigação Defensiva na Advocacia Criminal Um Caminho para a Justiça

A Importância da Investigação Defensiva na Advocacia Criminal: Um Caminho para a Justiça

Introdução A investigação defensiva tem se tornado um pilar fundamental no contexto da advocacia criminal, pois desempenha um papel crucial na busca pela verdade e na promoção de um julgamento justo. Diferente das práticas tradicionais, que muitas vezes se limitam a contestar as provas apresentadas pela acusação, a investigação defensiva envolve uma abordagem proativa, onde

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dezembro 18, 2024
Advogado Criminalista 24h em São Paulo A Importância do Atendimento Imediato em Casos Criminais 2

Advogado Criminalista 24h em São Paulo: A Importância do Atendimento Imediato em Casos Criminais

A atuação de um advogado criminalista é essencial em qualquer fase do processo penal, especialmente em situações de emergência que exigem um atendimento imediato. Em São Paulo, onde a criminalidade é uma preocupação constante, a disponibilidade de advogados criminalistas 24 horas é crucial para garantir que os direitos dos indivíduos sejam respeitados e que a

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dezembro 4, 2024
Artigo 103 Código Penal Comentado Entenda a Decadência do Direito de Queixa ou Representação 1

Artigo 103 Código Penal Comentado: Entenda a Decadência do Direito de Queixa ou Representação

Explorar o Artigo 103 do Código Penal revela aspectos fundamentais da decadência no direito penal brasileiro. Esse artigo determina os prazos para que o ofendido exerça o direito de queixa ou de representação, essencial para assegurar uma resposta penal adequada. A decadência, conforme estipulado, ocorre se o ofendido não apresentar a queixa ou representação dentro

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novembro 27, 2024
Artigo 102 Código Penal Comentado Compreendendo a Irretratabilidade da Representação 2

Artigo 102 Código Penal Comentado: Compreendendo a Irretratabilidade da Representação

O Artigo 102 do Código Penal discute a irretratabilidade da representação, uma questão vital no processo de ação penal. Quando uma vítima escolhe representar um crime, essa decisão se torna irretratável após a apresentação da denúncia, influenciando significativamente o curso do processo no poder judiciário. Esta imposição legal procura garantir estabilidade processual e evitar abusos

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novembro 27, 2024
Artigo 100 Código Penal Comentado Diferenças e Aplicações Práticas

Artigo 100 Código Penal Comentado: Diferenças e Aplicações Práticas

A complexidade e a importância do Artigo 100 do Código Penal Brasileiro residem na distinção entre a ação penal pública e a de iniciativa privada. Essa distinção é vital para compreender quem tem legitimidade para iniciar um processo penal e sob quais circunstâncias. As particularidades desse artigo determinam o papel do Ministério Público e em

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novembro 24, 2024
Os Desafios dos Advogados Criminalistas no Rio Grande do Sul Enfrentando a Complexidade do Sistema Penal

Os Desafios dos Advogados Criminalistas no Rio Grande do Sul: Enfrentando a Complexidade do Sistema Penal

A advocacia criminal é uma das áreas mais desafiadoras do Direito, exigindo não apenas conhecimento técnico, mas também habilidades interpessoais e uma forte ética profissional. No Rio Grande do Sul, os advogados criminalistas enfrentam um conjunto único de desafios que refletem a complexidade do sistema penal brasileiro, as particularidades da região e as mudanças sociais

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novembro 24, 2024
Os Desafios dos Advogados Criminalistas no Acre Uma Análise Profunda da Advocacia em Tempos de Crise

Os Desafios dos Advogados Criminalistas no Acre: Uma Análise Profunda da Advocacia em Tempos de Crise

A advocacia criminal é uma das áreas mais desafiadoras do Direito. No Acre, como em muitas outras partes do Brasil, os advogados criminalistas enfrentam uma série de obstáculos que vão desde a falta de recursos até questões sociais complexas. Este artigo busca explorar detalhadamente os desafios que esses profissionais encontram, as implicações de sua atuação

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novembro 24, 2024
Artigo 99 Código Penal Comentado Direitos do Internado e Implicações Jurídicas

Artigo 99 Código Penal Comentado: Direitos do Internado e Implicações Jurídicas

Artigo 99 do Código Penal aborda os direitos do internado, assegurando que eles sejam alocados em estabelecimentos com características hospitalares e submetidos ao tratamento adequado. Essa regulamentação reforça a finalidade terapêutica das medidas de segurança, destacando a importância de fornecer condições adequadas para que os internados possam ser reabilitados de forma eficaz. A evolução do

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novembro 24, 2024
Artigo 98 Código Penal Comentado Alternativas de Punição para Semi-Imputáveis 1

Artigo 98 Código Penal Comentado: Alternativas de Punição para Semi-Imputáveis

A substituição da pena por medida de segurança para indivíduos semi-imputáveis é um tema crucial dentro do contexto jurídico brasileiro, especialmente sob a ótica do Artigo 98 do Código Penal. Este artigo permite que a pena privativa de liberdade seja substituída por medidas de segurança em casos específicos, garantindo assim tratamento adequado aos que necessitam

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novembro 24, 2024
Artigo 97 Código Penal Comentado Análise da Medida de Segurança e Procedimentos Relacionados

Artigo 97 Código Penal Comentado: Análise da Medida de Segurança e Procedimentos Relacionados

A aplicação das medidas de segurança dentro do Código Penal brasileiro suscita importantes debates sobre justiça e saúde mental, especialmente no que diz respeito ao Artigo 97, que trata especificamente da imposição destas medidas para indivíduos considerados inimputáveis. Este artigo destaca a necessidade de tratamentos diferenciados para aqueles que, apesar de terem cometido atos ilícitos,

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novembro 24, 2024
Artigo 96 Código Penal Comentado Análise das Medidas de Segurança 3

Artigo 96 Código Penal Comentado: Análise das Medidas de Segurança

O Artigo 96 do Código Penal aborda as espécies de medidas de segurança que, ao lado das penas, compõem as sanções penais no Brasil. Essas medidas são aplicadas principalmente a indivíduos considerados inimputáveis ou semiimputáveis, ou seja, aqueles que, em razão de uma condição mental, não possuem plena capacidade de entender o caráter ilícito de

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novembro 24, 2024
Artigo 93 Código Penal Comentado Importância da Reabilitação na Proteção dos Registros de Condenação

Artigo 93 Código Penal Comentado: Importância da Reabilitação na Proteção dos Registros de Condenação

A reabilitação criminal é um tema central do Código Penal, especialmente no contexto do Artigo 93. Esse artigo destaca a possibilidade de reabilitação de indivíduos condenados, abrangendo todas as penas aplicadas em sentença definitiva. A principal função da reabilitação é garantir ao condenado o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação, possibilitando assim

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novembro 20, 2024
O Papel do Tribunal do Júri na Justiça Brasileira Um Guia Completo

O Papel do Tribunal do Júri na Justiça Brasileira: Um Guia Completo

O Tribunal do Júri é uma das mais emblemáticas instituições do sistema judiciário brasileiro, representando um espaço onde cidadãos comuns participam ativamente do processo judicial, especialmente em casos de crimes dolosos contra a vida. Este artigo busca esclarecer como funciona o Tribunal do Júri, sua estrutura, o papel dos jurados e do juiz, além de

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novembro 18, 2024
Entendendo a Associação para o Tráfico de Drogas Análise das Teses do STJ

Entendendo a Associação para o Tráfico de Drogas: Análise das Teses do STJ

A associação para o tráfico de drogas é um tema de grande relevância no contexto jurídico brasileiro, especialmente considerando a complexidade das legislações e as diversas interpretações que surgem a partir das decisões dos tribunais superiores. Este artigo visa explorar, de forma detalhada e fundamentada, as principais teses do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas

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novembro 18, 2024
Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho Entenda Seus Direitos e Como Prevenir

Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho: Entenda Seus Direitos e Como Prevenir

O assédio sexual é uma questão de grande relevância no ambiente de trabalho, afetando não apenas a saúde mental e emocional das vítimas, mas também a dinâmica organizacional e a produtividade das empresas. Neste artigo, abordaremos o que caracteriza o assédio sexual, os direitos das vítimas, as obrigações dos empregadores e as melhores práticas para

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novembro 18, 2024
Artigo 92 Código Penal Comentado Análise dos Efeitos da Condenação 1

Artigo 92 Código Penal Comentado: Análise dos Efeitos da Condenação

O Artigo 92 do Código Penal é fundamental para compreender os efeitos da condenação em termos legais, abarcando tanto implicações genéricas quanto específicas. Este artigo estabelece quais são as consequências jurídicas que uma condenação pode acarretar para o condenado, detalhando circunstâncias que podem levar à perda de direitos como cargos, funções públicas ou mandatos eletivos,

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novembro 17, 2024
Procuração para Advogado Um Guia Completo sobre Tipos, Requisitos Legais e Substabelecimento

Procuração para Advogado: Um Guia Completo sobre Tipos, Requisitos Legais e Substabelecimento

A procuração é um instrumento jurídico essencial que permite a uma pessoa (outorgante) nomear outra (procurador) para agir em seu nome. No contexto jurídico, a procuração pode ser utilizada para diversos fins, incluindo a representação em processos judiciais e a realização de atos extrajudiciais. Este artigo visa oferecer um panorama detalhado sobre como elaborar uma

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novembro 14, 2024
Artigo 89 Código Penal Comentado Entendendo a Suspensão da Declaração de Extinção da Pena em Casos de Livramento Condicional 3

Artigo 89 Código Penal Comentado: Entendendo a Suspensão da Declaração de Extinção da Pena em Casos de Livramento Condicional

O Artigo 89 do Código Penal brasileiro aborda um aspecto crucial da execução penal: o juiz não pode declarar extinta a pena enquanto não houver uma sentença final sobre um novo crime cometido durante o livramento condicional. Este mecanismo jurídico protege a sociedade, garantindo que indivíduos em liberdade condicional não se beneficiem indevidamente até que

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novembro 14, 2024
Artigo 88 Código Penal Comentado Impactos da Revogação 1

Artigo 88 Código Penal Comentado: Impactos da Revogação

Entender o Artigo 88 do Código Penal é crucial para aqueles que buscam compreender os mecanismos legais relacionados à revogação do livramento condicional. Quando o livramento condicional é revogado, o tempo em que o condenado esteve solto geralmente não é descontado da pena, a menos que a revogação ocorra devido a um crime anterior ao

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novembro 14, 2024
Artigo 87 Código Penal Comentado Impacto da Revogação Facultativa 2

Artigo 87 Código Penal Comentado: Impacto da Revogação Facultativa

O Artigo 87 do Código Penal trata da revogação facultativa do livramento condicional, uma abordagem chave para entender as nuances legais dessa medida. Ao explorar as disposições específicas do Código, é possível perceber quando e como o juiz pode exercer seu poder discricionário na revogação do benefício. Este artigo traz uma análise aprofundada sobre o

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novembro 14, 2024
Artigo 86 Código Penal Comentado Impacto da Revogação do Livramento 4

Artigo 86 Código Penal Comentado: Impacto da Revogação do Livramento

Artigo 86 do Código Penal Brasileiro trata da revogação do livramento condicional, um tema crucial no direito penal que impacta diretamente a vida dos liberados sob determinadas condições judiciais. A revogação ocorre quando o liberado é condenado a uma pena privativa de liberdade em sentença irrecorrível por crime cometido durante a vigência do benefício. Esse

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novembro 14, 2024
Defesa Criminal Um Guia Completo para Proteção dos Direitos do Acusado

Defesa Criminal: Um Guia Completo para Proteção dos Direitos do Acusado

A defesa criminal é um dos pilares fundamentais do sistema jurídico, assegurando que os direitos dos indivíduos sejam respeitados durante todo o processo penal. Este guia visa explorar os aspectos essenciais da defesa criminal, sua importância, o papel do advogado, e as estratégias que podem ser adotadas para garantir uma defesa eficaz. O que é

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novembro 13, 2024
Artigo 85 Código Penal Comentado Detalhamento das Condições Específicas 2

Artigo 85 Código Penal Comentado: Detalhamento das Condições Específicas

O Artigo 85 do Código Penal Brasileiro é um elemento crucial no sistema jurídico, pois especifica as condições sob as quais o livramento condicional pode ser concedido. Esta parte do código é essencial para entender como as sentenças de livramento são estruturadas e quais são as obrigações impostas ao apenado. Especificar essas condições é fundamental

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novembro 13, 2024
Artigo 84 Código Penal Comentado Análise sobre a Soma de Penas 1

Artigo 84 Código Penal Comentado: Análise sobre a Soma de Penas

No contexto do Direito Penal brasileiro, o Artigo 84 do Código Penal aborda a soma de penas, essencial para determinar o regime de cumprimento das penas nos casos de múltiplas infrações. Quando um indivíduo é condenado por diversos crimes, as penalidades devem ser somadas para estabelecer uma base para o cálculo do livramento condicional, um

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novembro 12, 2024
O Tribunal do Júri A Voz da Cidadania na Justiça Criminal

O Tribunal do Júri: A Voz da Cidadania na Justiça Criminal

O Tribunal do Júri é um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, representando a participação direta da sociedade na administração da justiça, especialmente em casos de crimes dolosos contra a vida. Este mecanismo não apenas assegura que os cidadãos sejam julgados por seus pares, mas também reflete um dos princípios fundamentais da democracia: a participação

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novembro 12, 2024
RESOLUÇÃO Nº 569, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Guia para Uso das Plataformas Oficiais de Comunicação no PJE

RESOLUÇÃO Nº 569, DE 13 DE AGOSTO DE 2024: Guia para Uso das Plataformas Oficiais de Comunicação no PJE

A Resolução nº 569, de 13 de agosto de 2024, é um marco importante para aqueles que lidam com o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) no Brasil. Ela altera práticas estabelecidas para tornar o Domicílio Judicial Eletrônico ainda mais acessível e eficiente. Com mudanças significativas nessa resolução, a implementação de procedimentos mais claros e

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novembro 11, 2024
Recursos no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Conheça suas Opções para Recorrer de Decisões

Recursos no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB: Conheça suas Opções para Recorrer de Decisões

Introdução O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o órgão responsável por julgar os processos disciplinares instaurados contra advogados que supostamente tenham violado o Código de Ética e Disciplina da OAB. Quando as normas específicas da advocacia não contemplam determinada situação, o TED aplica, de forma subsidiária,

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novembro 11, 2024
Desvendando a Advocacia Criminal O Guia Essencial para Enfrentar a Justiça

Desvendando a Advocacia Criminal: O Guia Essencial para Enfrentar a Justiça

A advocacia criminal é um ramo desafiador e fascinante do Direito, que lida com a defesa de indivíduos acusados de cometer crimes. Neste guia completo, exploraremos os principais aspectos dessa área, desde os princípios fundamentais até as estratégias de defesa, passando pelos direitos dos acusados e o papel crucial do advogado criminalista. Os Pilares da

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novembro 10, 2024
Artigo 78 Código Penal Comentado Entenda os Requisitos e Condições da Suspensão da Pena 0

Artigo 78 Código Penal Comentado: Entenda os Requisitos e Condições da Suspensão da Pena

O Artigo 78 do Código Penal é essencial para entender o funcionamento da suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis. Este artigo estabelece que, durante o período de suspensão, o condenado deve cumprir condições impostas pelo juiz, garantindo assim a possibilidade de extinguir a pena privativa de liberdade. Essa ferramenta jurídica desempenha um papel

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novembro 10, 2024
Artigo 76 Código Penal Comentado Entendendo o Concurso de Infrações 1

Artigo 76 Código Penal Comentado: Entendendo o Concurso de Infrações

Explorar o Artigo 76 do Código Penal, que trata do concurso de infrações, é essencial para entender como as penas são aplicadas quando um agente comete mais de um crime. Este dispositivo regula que, no concurso de infrações, a execução da pena mais grave deve ocorrer primeiro. Assim, é crucial compreender seu impacto na justiça

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novembro 10, 2024
Artigo 75 Código Penal Comentado Esclarecendo o Limite das Penas

Artigo 75 Código Penal Comentado: Esclarecendo o Limite das Penas

Artigo 75 do Código Penal é crucial na determinação do limite das penas privativas de liberdade. O principal aspecto desse artigo é que o tempo de cumprimento de penas privativas de liberdade não pode exceder 40 anos. Essa regra é essencial para o sistema penal, já que busca garantir um equilíbrio entre punição e a

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novembro 10, 2024
Tribunal do Júri A Voz da Sociedade na Justiça Criminal

Tribunal do Júri: A Voz da Sociedade na Justiça Criminal

O Tribunal do Júri é uma instituição singular no sistema jurídico brasileiro, onde a sociedade participa ativamente do julgamento de crimes dolosos contra a vida. Previsto na Constituição Federal, este tribunal é responsável por julgar os crimes de homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Composição e Funcionamento O Tribunal do Júri

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novembro 10, 2024
Desvendando a Defesa Criminal Um Guia Completo para Entender seus Direitos

Desvendando a Defesa Criminal: Um Guia Completo para Entender seus Direitos

Introdução Quando uma pessoa é acusada de um crime, ela tem o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. A defesa criminal é o conjunto de estratégias e ações adotadas para proteger os direitos do acusado e garantir um julgamento justo. Neste artigo, exploraremos em detalhes como funciona a defesa criminal, abordando os princípios

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novembro 10, 2024
Notícia-Crime O Primeiro Passo para a Justiça

Notícia-Crime: O Primeiro Passo para a Justiça

Introdução No ordenamento jurídico brasileiro, a notícia-crime é o instrumento por meio do qual qualquer pessoa pode levar ao conhecimento das autoridades competentes a ocorrência de um fato aparentemente criminoso. Trata-se de uma manifestação do dever cívico de colaborar com a justiça e promover a paz social. Neste artigo, abordaremos o conceito de notícia-crime, suas

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novembro 9, 2024
Queixa-Crime O Cidadão como Protagonista na Persecução Penal

Queixa-Crime: O Cidadão como Protagonista na Persecução Penal

Introdução No ordenamento jurídico brasileiro, a queixa-crime é um instrumento processual que permite ao ofendido ou seu representante legal iniciar a ação penal privada. Trata-se de uma manifestação do direito fundamental de acesso à justiça, garantindo ao cidadão a possibilidade de buscar a tutela jurisdicional quando se sentir lesado por determinados crimes. Neste artigo, abordaremos

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novembro 8, 2024
Indulto Natalino A Chance de Recomeçar para Quem Cumpre Pena

Indulto Natalino: A Chance de Recomeçar para Quem Cumpre Pena

O Indulto Natalino, também conhecido como Indulto de Natal, é um benefício concedido pelo Presidente da República através de um decreto presidencial que pode extinguir ou diminuir a pena de condenados que cumprem determinados requisitos. Esse perdão coletivo da pena é previsto no artigo 107 do Código Penal e costuma ser publicado anualmente, próximo às

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novembro 8, 2024
Medidas Protetivas para Homens A Busca pela Igualdade de Direitos

Medidas Protetivas para Homens: A Busca pela Igualdade de Direitos

Introdução A Lei Maria da Penha, criada em 2006, representou um grande avanço na proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, surge a questão: os homens têm direito a medidas protetivas iguais às das mulheres? Este artigo busca explorar essa temática, analisando o que a legislação prevê e discutindo

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novembro 8, 2024
Stalking Compreendendo a Nova Tipificação Penal e as Consequências Legais

Stalking: Compreendendo a Nova Tipificação Penal e as Consequências Legais

Em um mundo cada vez mais conectado, as relações interpessoais ganharam novos contornos, e comportamentos antes não tipificados passaram a ser reconhecidos pela legislação penal. O stalking, termo que define a perseguição obsessiva e repetitiva contra uma pessoa, gerando-lhe medo ou perturbação emocional, foi recentemente incluído no Código Penal brasileiro. Com a Lei nº 14.132/2021,

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novembro 8, 2024

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